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Tag: IVA

  • A reforma tributária pode criar o maior IVA do mundo, diz Ipea

    A reforma tributária pode criar o maior IVA do mundo, diz Ipea

    A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada pode gerar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de até 28,4%, o maior do mundo, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

    O IVA é um imposto que incide sobre o consumo de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o produto final. Ele é cobrado em vários países, mas com alíquotas bem menores do que as previstas na proposta brasileira.

    Segundo o estudo do Ipea, a alíquota geral do IVA ainda não está definida e vai depender de lei complementar após a votação do projeto no Senado. No entanto, considerando os parâmetros atuais, ela seria de 28,4%, considerando uma arrecadação neutra (sem aumento ou diminuição da carga tributária).

    Esse valor é superior ao da Hungria, que tem o maior IVA do mundo atualmente, com 27%. A média mundial é de 15,8%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    O estudo do Ipea também comparou os impactos da proposta da Câmara com as propostas anteriores do economista Bernard Appy e do Senado. Segundo os pesquisadores, a proposta da Câmara é a que tem menor potencial de crescimento econômico e de redução da desigualdade.

    A proposta da Câmara prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,39% até 2036, enquanto a proposta de Appy previa 4,76% e a do Senado, 3,29%. Além disso, a proposta da Câmara aumentaria o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, em 0,01 ponto percentual, enquanto as outras duas propostas reduziriam em 0,03 e 0,02 ponto percentual, respectivamente.

    A alíquota do IVA pode aumentar ainda mais dependendo das discussões no Senado na volta do recesso parlamentar, em agosto. Alguns senadores defendem a inclusão de mais impostos na reforma, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

    A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal e do Congresso Nacional para tentar simplificar o sistema tributário brasileiro e estimular a economia. No entanto, ela enfrenta resistências de vários setores da sociedade e dos próprios parlamentares.

    (mais…)

    O IVA é um imposto que incide sobre o consumo de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o produto final. Ele é cobrado em vários países, mas com alíquotas bem menores do que as previstas na proposta brasileira.

    Segundo o estudo do Ipea, a alíquota geral do IVA ainda não está definida e vai depender de lei complementar após a votação do projeto no Senado. No entanto, considerando os parâmetros atuais, ela seria de 28,4%, considerando uma arrecadação neutra (sem aumento ou diminuição da carga tributária).

    Esse valor é superior ao da Hungria, que tem o maior IVA do mundo atualmente, com 27%. A média mundial é de 15,8%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    O estudo do Ipea também comparou os impactos da proposta da Câmara com as propostas anteriores do economista Bernard Appy e do Senado. Segundo os pesquisadores, a proposta da Câmara é a que tem menor potencial de crescimento econômico e de redução da desigualdade.

    A proposta da Câmara prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,39% até 2036, enquanto a proposta de Appy previa 4,76% e a do Senado, 3,29%. Além disso, a proposta da Câmara aumentaria o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, em 0,01 ponto percentual, enquanto as outras duas propostas reduziriam em 0,03 e 0,02 ponto percentual, respectivamente.

    A alíquota do IVA pode aumentar ainda mais dependendo das discussões no Senado na volta do recesso parlamentar, em agosto. Alguns senadores defendem a inclusão de mais impostos na reforma, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

    A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal e do Congresso Nacional para tentar simplificar o sistema tributário brasileiro e estimular a economia. No entanto, ela enfrenta resistências de vários setores da sociedade e dos próprios parlamentares.

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  • O que é o IVA e como ele vai funcionar na Reforma Tributária de 2023?

    O que é o IVA e como ele vai funcionar na Reforma Tributária de 2023?

    O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um dos principais pontos da Reforma Tributária, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2023.

    Mas o que é esse imposto e como ele vai afetar a vida dos brasileiros?

    O IVA é um imposto que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, substituindo cinco tributos atuais: ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Esses impostos têm regras diferentes em cada estado e município, gerando muita complexidade, burocracia e insegurança jurídica para as empresas e os consumidores.

    Com o IVA, haverá um imposto único, com uma alíquota esperada de 25%, que será dividida entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa, aumentar a transparência e estimular o crescimento econômico.

    O IVA terá impactos diferentes em cada setor e atividade, dependendo da carga tributária atual. Alguns produtos e serviços podem ficar mais baratos, enquanto outros podem ficar mais caros. Por exemplo, os serviços de telecomunicações, que hoje pagam 21,65% de impostos, podem ter uma redução de preço com o IVA de 25%. Já os serviços de análises clínicas, que hoje pagam 5,65% de impostos, podem ter um aumento de preço com o IVA de 25%.

    O IVA é um modelo já adotado por mais de 170 países do mundo, sendo considerado mais justo, simples e moderno do que o atual sistema brasileiro. A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.

    Se você quer saber mais sobre o IVA e a Reforma Tributária, confira os links abaixo:

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    Mas o que é esse imposto e como ele vai afetar a vida dos brasileiros?

    O IVA é um imposto que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, substituindo cinco tributos atuais: ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Esses impostos têm regras diferentes em cada estado e município, gerando muita complexidade, burocracia e insegurança jurídica para as empresas e os consumidores.

    Com o IVA, haverá um imposto único, com uma alíquota esperada de 25%, que será dividida entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa, aumentar a transparência e estimular o crescimento econômico.

    O IVA terá impactos diferentes em cada setor e atividade, dependendo da carga tributária atual. Alguns produtos e serviços podem ficar mais baratos, enquanto outros podem ficar mais caros. Por exemplo, os serviços de telecomunicações, que hoje pagam 21,65% de impostos, podem ter uma redução de preço com o IVA de 25%. Já os serviços de análises clínicas, que hoje pagam 5,65% de impostos, podem ter um aumento de preço com o IVA de 25%.

    O IVA é um modelo já adotado por mais de 170 países do mundo, sendo considerado mais justo, simples e moderno do que o atual sistema brasileiro. A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.

    Se você quer saber mais sobre o IVA e a Reforma Tributária, confira os links abaixo:

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  • Reforma Tributária de 2023: entenda as principais críticas ao projeto que pretende mudar o sistema de impostos no Brasil

    Reforma Tributária de 2023: entenda as principais críticas ao projeto que pretende mudar o sistema de impostos no Brasil

    O governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que visa simplificar e modernizar o sistema de impostos no Brasil.

    A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo.

    A reforma tributária é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, pois possibilitaria que a economia crescesse, no mínimo, 12% a mais, e reduziria as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduziria em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultaria na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

    No entanto, o projeto enfrenta resistências e críticas de diversos setores da sociedade, que temem os impactos das mudanças na distribuição da carga tributária e na autonomia dos entes federados. Veja a seguir quais são os principais pontos de tensão e de debate em torno da reforma tributária.

    Aumento de impostos para alguns setores

    Um dos principais argumentos contrários à reforma tributária é o de que ela provocaria um aumento de impostos para alguns setores da economia, especialmente os de serviços, educação, saúde e transporte. Esses setores teriam que pagar uma alíquota de 25% do IVA, enquanto outros setores teriam benefícios, como alíquotas menores, isenções, créditos presumidos ou devolução do imposto (o chamado “cashback” para a população carente).

    Essas exceções à tributação de 25% seriam definidas por lei complementar e teriam um prazo de 12 anos para serem extintas gradativamente. O governo argumenta que essas medidas visam evitar choques na economia e proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade. No entanto, os críticos afirmam que essas medidas gerariam distorções e injustiças no sistema tributário, além de elevar a alíquota total para além de 25%.

    Perda de autonomia dos entes federados

    Outra crítica à reforma tributária é a de que ela reduziria a autonomia dos estados e municípios para exercerem suas competências tributárias. Isso porque o IVA seria um imposto único e nacional, administrado por um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e dos municípios. Esse comitê seria responsável por definir as regras do imposto, como a base de cálculo, as alíquotas, as isenções e as fiscalizações.

    O governo defende que essa medida visa simplificar e harmonizar o sistema tributário, evitando a guerra fiscal entre os entes federados e garantindo uma distribuição mais equitativa das receitas. No entanto, os críticos alegam que essa medida violaria o princípio federativo e a autonomia dos estados e municípios, que perderiam poder de decisão sobre seus recursos e políticas públicas.

    Complexidade e demora na implementação

    Uma terceira crítica à reforma tributária é a de que ela seria complexa e demorada para ser implementada. Isso porque ela depende de mudanças constitucionais e legais, além de um período de transição de até 12 anos para que o novo sistema entre em vigor plenamente. Nesse período, haveria uma convivência entre o IVA e os impostos atuais, o que poderia gerar confusão e insegurança jurídica.

    O governo afirma que esse período é necessário para garantir uma adaptação gradual e ordenada dos contribuintes e dos administradores tributários ao novo modelo. No entanto, os críticos argumentam que esse período é excessivo e prejudicial ao país, que precisa urgentemente de uma reforma tributária efetiva e ágil para superar a crise econômica e social agravada pela pandemia de Covid-19.

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    A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo.

    A reforma tributária é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, pois possibilitaria que a economia crescesse, no mínimo, 12% a mais, e reduziria as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduziria em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultaria na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

    No entanto, o projeto enfrenta resistências e críticas de diversos setores da sociedade, que temem os impactos das mudanças na distribuição da carga tributária e na autonomia dos entes federados. Veja a seguir quais são os principais pontos de tensão e de debate em torno da reforma tributária.

    Aumento de impostos para alguns setores

    Um dos principais argumentos contrários à reforma tributária é o de que ela provocaria um aumento de impostos para alguns setores da economia, especialmente os de serviços, educação, saúde e transporte. Esses setores teriam que pagar uma alíquota de 25% do IVA, enquanto outros setores teriam benefícios, como alíquotas menores, isenções, créditos presumidos ou devolução do imposto (o chamado “cashback” para a população carente).

    Essas exceções à tributação de 25% seriam definidas por lei complementar e teriam um prazo de 12 anos para serem extintas gradativamente. O governo argumenta que essas medidas visam evitar choques na economia e proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade. No entanto, os críticos afirmam que essas medidas gerariam distorções e injustiças no sistema tributário, além de elevar a alíquota total para além de 25%.

    Perda de autonomia dos entes federados

    Outra crítica à reforma tributária é a de que ela reduziria a autonomia dos estados e municípios para exercerem suas competências tributárias. Isso porque o IVA seria um imposto único e nacional, administrado por um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e dos municípios. Esse comitê seria responsável por definir as regras do imposto, como a base de cálculo, as alíquotas, as isenções e as fiscalizações.

    O governo defende que essa medida visa simplificar e harmonizar o sistema tributário, evitando a guerra fiscal entre os entes federados e garantindo uma distribuição mais equitativa das receitas. No entanto, os críticos alegam que essa medida violaria o princípio federativo e a autonomia dos estados e municípios, que perderiam poder de decisão sobre seus recursos e políticas públicas.

    Complexidade e demora na implementação

    Uma terceira crítica à reforma tributária é a de que ela seria complexa e demorada para ser implementada. Isso porque ela depende de mudanças constitucionais e legais, além de um período de transição de até 12 anos para que o novo sistema entre em vigor plenamente. Nesse período, haveria uma convivência entre o IVA e os impostos atuais, o que poderia gerar confusão e insegurança jurídica.

    O governo afirma que esse período é necessário para garantir uma adaptação gradual e ordenada dos contribuintes e dos administradores tributários ao novo modelo. No entanto, os críticos argumentam que esse período é excessivo e prejudicial ao país, que precisa urgentemente de uma reforma tributária efetiva e ágil para superar a crise econômica e social agravada pela pandemia de Covid-19.

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  • Reforma tributária: por que o Brasil precisa simplificar e reduzir os impostos

    Reforma tributária: por que o Brasil precisa simplificar e reduzir os impostos

    A reforma tributária é um dos temas mais importantes e urgentes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

    O atual sistema tributário é complexo, injusto, burocrático e ineficiente, gerando custos elevados para as empresas e os cidadãos, além de distorções na alocação de recursos e na competitividade do país.

    Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para pagar tributos, o que representa um dos maiores ônus administrativos do mundo. Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas entre os países emergentes, chegando a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

    A maior parte dessa carga recai sobre o consumo, por meio de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Esses impostos são cobrados de forma cumulativa e não transparente, encarecendo os produtos e serviços e prejudicando o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres.

    A reforma tributária tem como objetivo simplificar e reduzir os impostos sobre o consumo, substituindo-os por um único imposto sobre valor agregado (IVA), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países. O IVA seria cobrado de forma não cumulativa e com alíquota uniforme em todo o território nacional, eliminando a guerra fiscal entre os estados e municípios.

    A reforma tributária também visa tornar o sistema tributário mais justo, transparente e moderno, estimulando o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais e regionais e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

    Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, de autoria do Senado; e o PL 3.887/2020, enviado pelo governo federal. As três propostas convergem na criação de um IVA nacional, mas divergem em aspectos como a abrangência dos tributos substituídos, a transição para o novo regime e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.

    Além dessas propostas, há ainda um projeto do governo que reformula o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, incluindo a taxação dos dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. Essa medida visa aumentar a progressividade do sistema tributário e incentivar o reinvestimento dos lucros.

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    O atual sistema tributário é complexo, injusto, burocrático e ineficiente, gerando custos elevados para as empresas e os cidadãos, além de distorções na alocação de recursos e na competitividade do país.

    Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para pagar tributos, o que representa um dos maiores ônus administrativos do mundo. Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas entre os países emergentes, chegando a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

    A maior parte dessa carga recai sobre o consumo, por meio de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Esses impostos são cobrados de forma cumulativa e não transparente, encarecendo os produtos e serviços e prejudicando o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres.

    A reforma tributária tem como objetivo simplificar e reduzir os impostos sobre o consumo, substituindo-os por um único imposto sobre valor agregado (IVA), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países. O IVA seria cobrado de forma não cumulativa e com alíquota uniforme em todo o território nacional, eliminando a guerra fiscal entre os estados e municípios.

    A reforma tributária também visa tornar o sistema tributário mais justo, transparente e moderno, estimulando o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais e regionais e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

    Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, de autoria do Senado; e o PL 3.887/2020, enviado pelo governo federal. As três propostas convergem na criação de um IVA nacional, mas divergem em aspectos como a abrangência dos tributos substituídos, a transição para o novo regime e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.

    Além dessas propostas, há ainda um projeto do governo que reformula o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, incluindo a taxação dos dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. Essa medida visa aumentar a progressividade do sistema tributário e incentivar o reinvestimento dos lucros.

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