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Tag: Impostos

Impostos sobre os mais ricos: A Proposta do Brasil para Enfrentar a Desigualdade Global

O governo brasileiro está propondo a criação de mecanismos internacionais de cooperação tributária e o uso de impostos sobre bilionários para financiar ações de combate à pobreza e à crise climática.

Essas medidas visam promover uma maior equidade social e contribuir para enfrentar os desafios relacionados ao meio ambiente e à desigualdade econômica.

A desigualdade econômica é um problema crescente em todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. A desigualdade econômica significa que a renda, a riqueza e as oportunidades são distribuídas de forma desproporcional entre diferentes grupos sociais e indivíduos. Isso pode resultar em diferenças significativas no acesso a recursos, serviços e oportunidades, prejudicando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas.

Existem muitos motivos que contribuem para a desigualdade de renda, como as diferenças na educação, nas habilidades e na experiência, a discriminação, os impostos e as transferências, a globalização e as mudanças tecnológicas. Além disso, ela se agrava com a escassez de oportunidades econômicas e a alta concentração de riqueza.

O governo brasileiro defendeu na reunião dos ministros das Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que ocorre nesta semana em Washington (EUA), a proposta de aumentar a tributação dos super-ricos e das multinacionais.

O objetivo é estabelecer formas de colaboração tributária entre países e aplicar um imposto sobre os mais ricos para custear ações contra a pobreza e os impactos da crise climática.

O Observatório Fiscal da União Europeia, um órgão que acompanha as questões fiscais na União Europeia, tem analisado o efeito da globalização na evasão fiscal. A globalização, que significa a crescente integração e interação entre países, abriu possibilidades para a evasão fiscal. As multinacionais e pessoas ricas podem usar brechas e diferenças nas leis fiscais entre países para pagar menos impostos. No entanto, a evasão fiscal tem várias consequências negativas para a sociedade. Ela compromete o funcionamento da democracia, pois pode gerar uma distribuição desigual de riqueza e poder. Além disso, aumenta as desigualdades, pois os ricos podem fugir de pagar sua parte justa de impostos, enquanto os mais pobres não têm os mesmos recursos para fazê-lo. A evasão fiscal pode diminuir a confiança nas instituições, pois as pessoas podem perder a crença no sistema fiscal se perceberem que ele é injusto.

Deve-se notar que quando usamos o termo ricos, não estamos nos referindo a classe média brasileira que tem casa própria, carros, educação privada, plano de saúde e viaja para a Disney. Estamos falando de ricos de verdade, milionários, bilionários, herdeiros de grandes fortunas. Pessoas que nem precisariam trabalhar um dia na vida. Uma prática comum entre eles é a ocultação de patrimônio, a sonegação de imposto e aplicação de dinheiro em paraísos fiscais.

Algumas das pessoas mais ricas do mundo são a favor de uma tributação maior. Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial de Davos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários enviou uma carta solicitando que os líderes políticos globais elevassem os impostos sobre suas riquezas, com o objetivo de reduzir as desigualdades e permitir melhorias nos serviços públicos para as populações ao redor do mundo.

A luta contra a desigualdade e a crise climática exige ações conjuntas e ambiciosas. A proposta de tributação internacional dos super-ricos representa um passo crucial na direção de um futuro mais justo, equitativo e sustentável para todos.

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Essas medidas visam promover uma maior equidade social e contribuir para enfrentar os desafios relacionados ao meio ambiente e à desigualdade econômica.

A desigualdade econômica é um problema crescente em todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. A desigualdade econômica significa que a renda, a riqueza e as oportunidades são distribuídas de forma desproporcional entre diferentes grupos sociais e indivíduos. Isso pode resultar em diferenças significativas no acesso a recursos, serviços e oportunidades, prejudicando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas.

Existem muitos motivos que contribuem para a desigualdade de renda, como as diferenças na educação, nas habilidades e na experiência, a discriminação, os impostos e as transferências, a globalização e as mudanças tecnológicas. Além disso, ela se agrava com a escassez de oportunidades econômicas e a alta concentração de riqueza.

O governo brasileiro defendeu na reunião dos ministros das Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que ocorre nesta semana em Washington (EUA), a proposta de aumentar a tributação dos super-ricos e das multinacionais.

O objetivo é estabelecer formas de colaboração tributária entre países e aplicar um imposto sobre os mais ricos para custear ações contra a pobreza e os impactos da crise climática.

O Observatório Fiscal da União Europeia, um órgão que acompanha as questões fiscais na União Europeia, tem analisado o efeito da globalização na evasão fiscal. A globalização, que significa a crescente integração e interação entre países, abriu possibilidades para a evasão fiscal. As multinacionais e pessoas ricas podem usar brechas e diferenças nas leis fiscais entre países para pagar menos impostos. No entanto, a evasão fiscal tem várias consequências negativas para a sociedade. Ela compromete o funcionamento da democracia, pois pode gerar uma distribuição desigual de riqueza e poder. Além disso, aumenta as desigualdades, pois os ricos podem fugir de pagar sua parte justa de impostos, enquanto os mais pobres não têm os mesmos recursos para fazê-lo. A evasão fiscal pode diminuir a confiança nas instituições, pois as pessoas podem perder a crença no sistema fiscal se perceberem que ele é injusto.

Deve-se notar que quando usamos o termo ricos, não estamos nos referindo a classe média brasileira que tem casa própria, carros, educação privada, plano de saúde e viaja para a Disney. Estamos falando de ricos de verdade, milionários, bilionários, herdeiros de grandes fortunas. Pessoas que nem precisariam trabalhar um dia na vida. Uma prática comum entre eles é a ocultação de patrimônio, a sonegação de imposto e aplicação de dinheiro em paraísos fiscais.

Algumas das pessoas mais ricas do mundo são a favor de uma tributação maior. Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial de Davos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários enviou uma carta solicitando que os líderes políticos globais elevassem os impostos sobre suas riquezas, com o objetivo de reduzir as desigualdades e permitir melhorias nos serviços públicos para as populações ao redor do mundo.

A luta contra a desigualdade e a crise climática exige ações conjuntas e ambiciosas. A proposta de tributação internacional dos super-ricos representa um passo crucial na direção de um futuro mais justo, equitativo e sustentável para todos.

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18/04/2024
Brasil avança na regulamentação dos sites de apostas esportivas

O Brasil está a um passo de regulamentar os sites de apostas esportivas, uma atividade que movimenta bilhões de reais por ano no país.

Em agosto de 2021, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que estabelece as regras para o funcionamento desse tipo de jogo online, que opera desde 2018 com base em uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer.

A MP tem como objetivo criar um ambiente legal e seguro para os apostadores e as empresas que atuam no setor, além de permitir a arrecadação de impostos sobre as receitas geradas pelas apostas. Segundo o governo, a estimativa é que o Brasil possa arrecadar até R$ 4 bilhões por ano com a tributação dos sites de apostas esportivas.

A regulamentação também visa combater os sites ilegais que operam no país sem autorização e fiscalização, e que podem oferecer riscos aos consumidores, como fraudes, lavagem de dinheiro e vício em jogo. Para isso, a MP prevê a criação de um sistema de monitoramento e bloqueio desses sites, que poderão ser multados e ter seus bens apreendidos.

Além disso, a MP busca proteger os jogadores de eventuais problemas decorrentes das apostas, como o endividamento e a dependência. Para isso, estabelece medidas como o limite de valor das apostas, o cadastro obrigatório dos apostadores, a proibição de menores de 18 anos e a oferta de programas de prevenção e tratamento do vício em jogo.

O que diz o setor

A regulamentação dos sites de apostas esportivas é vista com bons olhos pelo setor, que espera um aumento da confiança e da demanda dos consumidores brasileiros. Segundo dados da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABRASE), o Brasil tem cerca de 10 milhões de apostadores online, que movimentam cerca de R$ 10 bilhões por ano.

No entanto, o setor também reclama que a carga tributária proposta pelo governo é muito alta e pode inviabilizar a entrada das empresas no mercado legal. A MP prevê uma alíquota de 5% sobre o faturamento bruto das empresas, além dos impostos federais, estaduais e municipais. Segundo a ABRASE, essa carga pode chegar a 40% do faturamento das empresas, o que seria insustentável para o negócio.

A ABRASE defende uma alíquota menor, entre 1% e 2%, que seria mais compatível com a realidade do mercado internacional. A associação argumenta que uma tributação mais baixa atrairia mais empresas para o mercado legal, aumentando a concorrência, a qualidade dos serviços e a arrecadação do governo.

Os próximos passos

A MP enviada pelo governo tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perderá sua eficácia e os sites de apostas esportivas voltarão à situação anterior, sem regulamentação.

Além da aprovação da MP, a regulamentação depende também da edição de portarias e decretos complementares pelo Ministério da Economia, que ficará responsável pela gestão do setor. Esses atos normativos devem definir questões como os critérios para a concessão das licenças para as empresas, os valores das taxas e das multas, os mecanismos de fiscalização e controle e as regras para as modalidades de apostas permitidas.

A expectativa é que todo esse processo seja concluído até 2024, quando os sites de apostas esportivas poderão operar legalmente no Brasil. Até lá, os apostadores devem ficar atentos aos sites que utilizam e verificar se eles possuem autorização para funcionar no país.

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Em agosto de 2021, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que estabelece as regras para o funcionamento desse tipo de jogo online, que opera desde 2018 com base em uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer.

A MP tem como objetivo criar um ambiente legal e seguro para os apostadores e as empresas que atuam no setor, além de permitir a arrecadação de impostos sobre as receitas geradas pelas apostas. Segundo o governo, a estimativa é que o Brasil possa arrecadar até R$ 4 bilhões por ano com a tributação dos sites de apostas esportivas.

A regulamentação também visa combater os sites ilegais que operam no país sem autorização e fiscalização, e que podem oferecer riscos aos consumidores, como fraudes, lavagem de dinheiro e vício em jogo. Para isso, a MP prevê a criação de um sistema de monitoramento e bloqueio desses sites, que poderão ser multados e ter seus bens apreendidos.

Além disso, a MP busca proteger os jogadores de eventuais problemas decorrentes das apostas, como o endividamento e a dependência. Para isso, estabelece medidas como o limite de valor das apostas, o cadastro obrigatório dos apostadores, a proibição de menores de 18 anos e a oferta de programas de prevenção e tratamento do vício em jogo.

O que diz o setor

A regulamentação dos sites de apostas esportivas é vista com bons olhos pelo setor, que espera um aumento da confiança e da demanda dos consumidores brasileiros. Segundo dados da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABRASE), o Brasil tem cerca de 10 milhões de apostadores online, que movimentam cerca de R$ 10 bilhões por ano.

No entanto, o setor também reclama que a carga tributária proposta pelo governo é muito alta e pode inviabilizar a entrada das empresas no mercado legal. A MP prevê uma alíquota de 5% sobre o faturamento bruto das empresas, além dos impostos federais, estaduais e municipais. Segundo a ABRASE, essa carga pode chegar a 40% do faturamento das empresas, o que seria insustentável para o negócio.

A ABRASE defende uma alíquota menor, entre 1% e 2%, que seria mais compatível com a realidade do mercado internacional. A associação argumenta que uma tributação mais baixa atrairia mais empresas para o mercado legal, aumentando a concorrência, a qualidade dos serviços e a arrecadação do governo.

Os próximos passos

A MP enviada pelo governo tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perderá sua eficácia e os sites de apostas esportivas voltarão à situação anterior, sem regulamentação.

Além da aprovação da MP, a regulamentação depende também da edição de portarias e decretos complementares pelo Ministério da Economia, que ficará responsável pela gestão do setor. Esses atos normativos devem definir questões como os critérios para a concessão das licenças para as empresas, os valores das taxas e das multas, os mecanismos de fiscalização e controle e as regras para as modalidades de apostas permitidas.

A expectativa é que todo esse processo seja concluído até 2024, quando os sites de apostas esportivas poderão operar legalmente no Brasil. Até lá, os apostadores devem ficar atentos aos sites que utilizam e verificar se eles possuem autorização para funcionar no país.

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26/07/2023
Reforma tributária: o que muda para os setores da Bolsa?

A reforma tributária é um dos temas mais importantes e polêmicos da agenda econômica do governo federal. A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2019, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da substituição de cinco impostos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).

Os impostos que seriam extintos são: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal, e o Imposto Seletivo (IS), de competência exclusiva da União, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas.

A reforma tributária tem potencial de reduzir a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados, além de aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação. No entanto, também pode gerar impactos significativos para diferentes setores da economia, especialmente os que atuam na Bolsa de Valores.

De acordo com uma análise da XP Investimentos, publicada em julho de 2021, os setores que podem se beneficiar da reforma tributária são: bancos, seguradoras, varejo alimentar, educação e saúde. Esses setores pagam atualmente alíquotas elevadas de PIS/Cofins e poderiam ter uma redução da carga tributária com o IBS.

Por outro lado, os setores que podem ser prejudicados pela reforma tributária são: energia elétrica, telecomunicações, saneamento, construção civil e transporte. Esses setores têm atualmente benefícios fiscais ou regimes especiais que poderiam ser extintos ou reduzidos com o IBS.

Há também setores que podem ter um impacto neutro ou misto da reforma tributária, dependendo das alíquotas definidas para o IBS e o IS. São eles: indústria, mineração, siderurgia, petróleo e gás, papel e celulose, química e farmacêutica.

É importante ressaltar que a proposta de reforma tributária ainda pode sofrer alterações até a votação final no Congresso. Além disso, as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas pelo governo. Portanto, os impactos para os setores da Bolsa podem variar conforme o desenho final da reforma.

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Os impostos que seriam extintos são: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal, e o Imposto Seletivo (IS), de competência exclusiva da União, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas.

A reforma tributária tem potencial de reduzir a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados, além de aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação. No entanto, também pode gerar impactos significativos para diferentes setores da economia, especialmente os que atuam na Bolsa de Valores.

De acordo com uma análise da XP Investimentos, publicada em julho de 2021, os setores que podem se beneficiar da reforma tributária são: bancos, seguradoras, varejo alimentar, educação e saúde. Esses setores pagam atualmente alíquotas elevadas de PIS/Cofins e poderiam ter uma redução da carga tributária com o IBS.

Por outro lado, os setores que podem ser prejudicados pela reforma tributária são: energia elétrica, telecomunicações, saneamento, construção civil e transporte. Esses setores têm atualmente benefícios fiscais ou regimes especiais que poderiam ser extintos ou reduzidos com o IBS.

Há também setores que podem ter um impacto neutro ou misto da reforma tributária, dependendo das alíquotas definidas para o IBS e o IS. São eles: indústria, mineração, siderurgia, petróleo e gás, papel e celulose, química e farmacêutica.

É importante ressaltar que a proposta de reforma tributária ainda pode sofrer alterações até a votação final no Congresso. Além disso, as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas pelo governo. Portanto, os impactos para os setores da Bolsa podem variar conforme o desenho final da reforma.

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07/07/2023
Como funciona a isenção de impostos para igrejas no Brasil?
Você já se perguntou por que as igrejas não pagam impostos no Brasil? Qual é a base legal para esse benefício? Quais são os requisitos e as limitações para as entidades religiosas?

Neste post, vamos explicar como funciona a imunidade tributária para igrejas no Brasil e quais são as implicações dessa medida.

O que é a imunidade tributária?

A imunidade tributária é um dispositivo previsto no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que isenta de cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços as organizações sem fins lucrativos, partidos políticos, igrejas, sindicatos e outros setores da sociedade.

A imunidade tributária é diferente da isenção tributária, que diz respeito ao perdão de tributos previstos em leis estaduais e municipais. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que visa proteger a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a assistência social e o pluralismo político.

Quem é beneficiado pela imunidade tributária?

Além das igrejas e templos de qualquer credo, são beneficiados pela imunidade tributária:

As organizações sem fins lucrativos que atuem na educação, na saúde ou na assistência social;

Os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;

Os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

Os fonogramas e videofonogramas de produção nacional de obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros;

Os e-books e os leitores digitais.

Quais são os impostos que as igrejas não pagam?

As igrejas estão livres de pagar os seguintes impostos:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;

ISS – Imposto Sobre Serviços;

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana;

IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores.

Quais são os requisitos para ter direito à imunidade tributária?

Para ter direito à imunidade tributária, as igrejas precisam obedecer a três requisitos:

Manter a contabilidade regular;

Aplicar toda a renda em benfeitorias sociais;

Formar uma sociedade sem fins lucrativos.

A imunidade tributária só vale para bens registrados no nome da instituição religiosa. Além disso, as igrejas podem ter fontes de receita, mas esses recursos são legalmente isentos de impostos.

Quais são as implicações da imunidade tributária para igrejas?

A imunidade tributária para igrejas é uma medida que visa garantir a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no Brasil. Por outro lado, também gera debates sobre o papel das entidades religiosas na sociedade, o uso dos recursos públicos e a fiscalização das atividades das igrejas.

Em 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que isenta igrejas e templos do pagamento de IPTU em imóvel alugado. A proposta foi criticada por alguns setores que consideram que ela amplia ainda mais os privilégios das organizações religiosas e reduz a arrecadação dos municípios.

Além disso, há casos de igrejas que se tornaram grupos empresariais, controlando emissoras de TV, rádios, editoras e outros negócios. Essas atividades podem gerar questionamentos por parte dos órgãos de controle sobre a natureza e a finalidade dessas entidades.
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Neste post, vamos explicar como funciona a imunidade tributária para igrejas no Brasil e quais são as implicações dessa medida.

O que é a imunidade tributária?

A imunidade tributária é um dispositivo previsto no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que isenta de cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços as organizações sem fins lucrativos, partidos políticos, igrejas, sindicatos e outros setores da sociedade.

A imunidade tributária é diferente da isenção tributária, que diz respeito ao perdão de tributos previstos em leis estaduais e municipais. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que visa proteger a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a assistência social e o pluralismo político.

Quem é beneficiado pela imunidade tributária?

Além das igrejas e templos de qualquer credo, são beneficiados pela imunidade tributária:

As organizações sem fins lucrativos que atuem na educação, na saúde ou na assistência social;

Os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;

Os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;

Os fonogramas e videofonogramas de produção nacional de obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros;

Os e-books e os leitores digitais.

Quais são os impostos que as igrejas não pagam?

As igrejas estão livres de pagar os seguintes impostos:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;

ISS – Imposto Sobre Serviços;

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana;

IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores.

Quais são os requisitos para ter direito à imunidade tributária?

Para ter direito à imunidade tributária, as igrejas precisam obedecer a três requisitos:

Manter a contabilidade regular;

Aplicar toda a renda em benfeitorias sociais;

Formar uma sociedade sem fins lucrativos.

A imunidade tributária só vale para bens registrados no nome da instituição religiosa. Além disso, as igrejas podem ter fontes de receita, mas esses recursos são legalmente isentos de impostos.

Quais são as implicações da imunidade tributária para igrejas?

A imunidade tributária para igrejas é uma medida que visa garantir a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no Brasil. Por outro lado, também gera debates sobre o papel das entidades religiosas na sociedade, o uso dos recursos públicos e a fiscalização das atividades das igrejas.

Em 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que isenta igrejas e templos do pagamento de IPTU em imóvel alugado. A proposta foi criticada por alguns setores que consideram que ela amplia ainda mais os privilégios das organizações religiosas e reduz a arrecadação dos municípios.

Além disso, há casos de igrejas que se tornaram grupos empresariais, controlando emissoras de TV, rádios, editoras e outros negócios. Essas atividades podem gerar questionamentos por parte dos órgãos de controle sobre a natureza e a finalidade dessas entidades.
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07/07/2023
O que é o IVA e como ele vai funcionar na Reforma Tributária de 2023?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um dos principais pontos da Reforma Tributária, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2023.

Mas o que é esse imposto e como ele vai afetar a vida dos brasileiros?

O IVA é um imposto que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, substituindo cinco tributos atuais: ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Esses impostos têm regras diferentes em cada estado e município, gerando muita complexidade, burocracia e insegurança jurídica para as empresas e os consumidores.

Com o IVA, haverá um imposto único, com uma alíquota esperada de 25%, que será dividida entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa, aumentar a transparência e estimular o crescimento econômico.

O IVA terá impactos diferentes em cada setor e atividade, dependendo da carga tributária atual. Alguns produtos e serviços podem ficar mais baratos, enquanto outros podem ficar mais caros. Por exemplo, os serviços de telecomunicações, que hoje pagam 21,65% de impostos, podem ter uma redução de preço com o IVA de 25%. Já os serviços de análises clínicas, que hoje pagam 5,65% de impostos, podem ter um aumento de preço com o IVA de 25%.

O IVA é um modelo já adotado por mais de 170 países do mundo, sendo considerado mais justo, simples e moderno do que o atual sistema brasileiro. A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.

Se você quer saber mais sobre o IVA e a Reforma Tributária, confira os links abaixo:

Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária — Ministério da Fazenda

Reforma tributária: com imposto sobre o consumo maior, os preços aumentam também? Entenda | Economia | G1

IVA: o que é, como funciona e como é calculado – Portal Contábeis

Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo – G1

Reforma tributária: quais impostos deixarão de existir – UOL Economia
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Mas o que é esse imposto e como ele vai afetar a vida dos brasileiros?

O IVA é um imposto que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, substituindo cinco tributos atuais: ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS. Esses impostos têm regras diferentes em cada estado e município, gerando muita complexidade, burocracia e insegurança jurídica para as empresas e os consumidores.

Com o IVA, haverá um imposto único, com uma alíquota esperada de 25%, que será dividida entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa, aumentar a transparência e estimular o crescimento econômico.

O IVA terá impactos diferentes em cada setor e atividade, dependendo da carga tributária atual. Alguns produtos e serviços podem ficar mais baratos, enquanto outros podem ficar mais caros. Por exemplo, os serviços de telecomunicações, que hoje pagam 21,65% de impostos, podem ter uma redução de preço com o IVA de 25%. Já os serviços de análises clínicas, que hoje pagam 5,65% de impostos, podem ter um aumento de preço com o IVA de 25%.

O IVA é um modelo já adotado por mais de 170 países do mundo, sendo considerado mais justo, simples e moderno do que o atual sistema brasileiro. A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.

Se você quer saber mais sobre o IVA e a Reforma Tributária, confira os links abaixo:

Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária — Ministério da Fazenda

Reforma tributária: com imposto sobre o consumo maior, os preços aumentam também? Entenda | Economia | G1

IVA: o que é, como funciona e como é calculado – Portal Contábeis

Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo – G1

Reforma tributária: quais impostos deixarão de existir – UOL Economia
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07/07/2023
Reforma Tributária de 2023: entenda as principais críticas ao projeto que pretende mudar o sistema de impostos no Brasil

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que visa simplificar e modernizar o sistema de impostos no Brasil.

A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo.

A reforma tributária é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, pois possibilitaria que a economia crescesse, no mínimo, 12% a mais, e reduziria as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduziria em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultaria na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

No entanto, o projeto enfrenta resistências e críticas de diversos setores da sociedade, que temem os impactos das mudanças na distribuição da carga tributária e na autonomia dos entes federados. Veja a seguir quais são os principais pontos de tensão e de debate em torno da reforma tributária.

Aumento de impostos para alguns setores

Um dos principais argumentos contrários à reforma tributária é o de que ela provocaria um aumento de impostos para alguns setores da economia, especialmente os de serviços, educação, saúde e transporte. Esses setores teriam que pagar uma alíquota de 25% do IVA, enquanto outros setores teriam benefícios, como alíquotas menores, isenções, créditos presumidos ou devolução do imposto (o chamado “cashback” para a população carente).

Essas exceções à tributação de 25% seriam definidas por lei complementar e teriam um prazo de 12 anos para serem extintas gradativamente. O governo argumenta que essas medidas visam evitar choques na economia e proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade. No entanto, os críticos afirmam que essas medidas gerariam distorções e injustiças no sistema tributário, além de elevar a alíquota total para além de 25%.

Perda de autonomia dos entes federados

Outra crítica à reforma tributária é a de que ela reduziria a autonomia dos estados e municípios para exercerem suas competências tributárias. Isso porque o IVA seria um imposto único e nacional, administrado por um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e dos municípios. Esse comitê seria responsável por definir as regras do imposto, como a base de cálculo, as alíquotas, as isenções e as fiscalizações.

O governo defende que essa medida visa simplificar e harmonizar o sistema tributário, evitando a guerra fiscal entre os entes federados e garantindo uma distribuição mais equitativa das receitas. No entanto, os críticos alegam que essa medida violaria o princípio federativo e a autonomia dos estados e municípios, que perderiam poder de decisão sobre seus recursos e políticas públicas.

Complexidade e demora na implementação

Uma terceira crítica à reforma tributária é a de que ela seria complexa e demorada para ser implementada. Isso porque ela depende de mudanças constitucionais e legais, além de um período de transição de até 12 anos para que o novo sistema entre em vigor plenamente. Nesse período, haveria uma convivência entre o IVA e os impostos atuais, o que poderia gerar confusão e insegurança jurídica.

O governo afirma que esse período é necessário para garantir uma adaptação gradual e ordenada dos contribuintes e dos administradores tributários ao novo modelo. No entanto, os críticos argumentam que esse período é excessivo e prejudicial ao país, que precisa urgentemente de uma reforma tributária efetiva e ágil para superar a crise econômica e social agravada pela pandemia de Covid-19.

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A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo.

A reforma tributária é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, pois possibilitaria que a economia crescesse, no mínimo, 12% a mais, e reduziria as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduziria em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultaria na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

No entanto, o projeto enfrenta resistências e críticas de diversos setores da sociedade, que temem os impactos das mudanças na distribuição da carga tributária e na autonomia dos entes federados. Veja a seguir quais são os principais pontos de tensão e de debate em torno da reforma tributária.

Aumento de impostos para alguns setores

Um dos principais argumentos contrários à reforma tributária é o de que ela provocaria um aumento de impostos para alguns setores da economia, especialmente os de serviços, educação, saúde e transporte. Esses setores teriam que pagar uma alíquota de 25% do IVA, enquanto outros setores teriam benefícios, como alíquotas menores, isenções, créditos presumidos ou devolução do imposto (o chamado “cashback” para a população carente).

Essas exceções à tributação de 25% seriam definidas por lei complementar e teriam um prazo de 12 anos para serem extintas gradativamente. O governo argumenta que essas medidas visam evitar choques na economia e proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade. No entanto, os críticos afirmam que essas medidas gerariam distorções e injustiças no sistema tributário, além de elevar a alíquota total para além de 25%.

Perda de autonomia dos entes federados

Outra crítica à reforma tributária é a de que ela reduziria a autonomia dos estados e municípios para exercerem suas competências tributárias. Isso porque o IVA seria um imposto único e nacional, administrado por um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e dos municípios. Esse comitê seria responsável por definir as regras do imposto, como a base de cálculo, as alíquotas, as isenções e as fiscalizações.

O governo defende que essa medida visa simplificar e harmonizar o sistema tributário, evitando a guerra fiscal entre os entes federados e garantindo uma distribuição mais equitativa das receitas. No entanto, os críticos alegam que essa medida violaria o princípio federativo e a autonomia dos estados e municípios, que perderiam poder de decisão sobre seus recursos e políticas públicas.

Complexidade e demora na implementação

Uma terceira crítica à reforma tributária é a de que ela seria complexa e demorada para ser implementada. Isso porque ela depende de mudanças constitucionais e legais, além de um período de transição de até 12 anos para que o novo sistema entre em vigor plenamente. Nesse período, haveria uma convivência entre o IVA e os impostos atuais, o que poderia gerar confusão e insegurança jurídica.

O governo afirma que esse período é necessário para garantir uma adaptação gradual e ordenada dos contribuintes e dos administradores tributários ao novo modelo. No entanto, os críticos argumentam que esse período é excessivo e prejudicial ao país, que precisa urgentemente de uma reforma tributária efetiva e ágil para superar a crise econômica e social agravada pela pandemia de Covid-19.

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28/06/2023
O grande roubo: como os impostos dos mais pobres financiam a corrupção e a desigualdade no Brasil

Você sabia que o brasileiro paga quase 40% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em impostos? Isso significa que, de tudo o que é produzido e consumido no país, quase metade vai para os cofres do governo.

Mas o que o governo faz com todo esse dinheiro? Será que ele retorna em serviços públicos de qualidade para a população?

Os gastos exagerados dos políticos

Você já parou para pensar quanto custa manter um político no Brasil? Segundo o portal Contas Abertas, o Congresso Nacional gastou R$ 1,2 bilhão em 2020, um ano marcado pela pandemia e pela redução das atividades parlamentares. Esse valor inclui salários, auxílios, verbas indenizatórias, passagens aéreas, diárias, entre outros benefícios.

Além disso, os políticos contam com uma série de privilégios que aumentam ainda mais os seus gastos. Por exemplo, eles têm direito a carros oficiais, motoristas, seguranças, assessores, planos de saúde, aposentadorias especiais, entre outros. Eles também podem nomear parentes e amigos para cargos públicos sem concurso, o que gera nepotismo e favorecimento.

Todos esses gastos são pagos com o dinheiro dos impostos que nós pagamos. E o pior é que eles não se traduzem em melhorias para a população. Pelo contrário, muitas vezes eles são usados para financiar esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.

A injustiça tributária no Brasil

Outro problema grave do sistema tributário brasileiro é a sua injustiça. Isso porque ele é baseado principalmente em impostos indiretos, ou seja, aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Esses impostos são cobrados de forma igual para todos, independentemente da renda ou da capacidade de pagamento.

Isso significa que uma pessoa que ganha um salário mínimo paga o mesmo imposto que uma pessoa que ganha um milhão de reais ao comprar um pão ou uma garrafa de água. Por isso, os impostos indiretos são chamados de regressivos, pois eles pesam mais no bolso dos mais pobres do que dos mais ricos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os 10% mais pobres da população gastam 32% da sua renda em impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%. Ou seja, há uma inversão da lógica da justiça social, que deveria ser baseada na progressividade dos impostos, ou seja, na cobrança proporcional à renda e à riqueza de cada um.

Os grandes empresários e as grandes fortunas também se beneficiam de isenções, incentivos fiscais e brechas legais que reduzem a sua carga tributária. Além disso, eles contam com mecanismos de sonegação e evasão fiscal que lhes permitem escapar do pagamento de impostos. Segundo a Receita Federal, a sonegação fiscal no Brasil chega a R$ 417 bilhões por ano.

A proposta de redução de impostos

Diante desse cenário, muitos brasileiros defendem a redução dos impostos como forma de estimular o consumo, o emprego e o crescimento econômico. Essa é a tese defendida pelo cientista social Alberto Carlos Almeida no livro “O dedo na ferida: Menos imposto, mais consumo”.

Segundo ele, o brasileiro sabe que paga muito imposto e deseja que os recursos revertam em melhores serviços públicos. Mas, como isso não acontece, ele prefere pagar menos impostos e, com mais dinheiro do salário, pagar por serviços privados (escolas e planos de saúde, entre outros) que funcionem.

Almeida mostra que a população brasileira apoia a redução de impostos, principalmente porque isso a possibilita comprar mais e conseguir empregos melhores. Os brasileiros querem mais autonomia e independência e menos tutela do Estado. Ele também critica a falta de políticos brasileiros dispostos a defender a redução de impostos como promessa de campanha.

Para ele, a redução de impostos seria uma forma de aumentar a competitividade das empresas brasileiras, que hoje sofrem com o chamado “custo Brasil”, que inclui a burocracia, a infraestrutura precária e a carga tributária elevada. Além disso, seria uma forma de aumentar a arrecadação do governo, pois haveria mais pessoas consumindo e trabalhando formalmente.

O problema dos altos impostos no Brasil é um tema que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. É preciso debater e buscar soluções para tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e transparente. A redução de impostos é uma proposta que merece ser considerada, pois pode trazer benefícios para a economia e para a sociedade brasileiras.

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Mas o que o governo faz com todo esse dinheiro? Será que ele retorna em serviços públicos de qualidade para a população?

Os gastos exagerados dos políticos

Você já parou para pensar quanto custa manter um político no Brasil? Segundo o portal Contas Abertas, o Congresso Nacional gastou R$ 1,2 bilhão em 2020, um ano marcado pela pandemia e pela redução das atividades parlamentares. Esse valor inclui salários, auxílios, verbas indenizatórias, passagens aéreas, diárias, entre outros benefícios.

Além disso, os políticos contam com uma série de privilégios que aumentam ainda mais os seus gastos. Por exemplo, eles têm direito a carros oficiais, motoristas, seguranças, assessores, planos de saúde, aposentadorias especiais, entre outros. Eles também podem nomear parentes e amigos para cargos públicos sem concurso, o que gera nepotismo e favorecimento.

Todos esses gastos são pagos com o dinheiro dos impostos que nós pagamos. E o pior é que eles não se traduzem em melhorias para a população. Pelo contrário, muitas vezes eles são usados para financiar esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.

A injustiça tributária no Brasil

Outro problema grave do sistema tributário brasileiro é a sua injustiça. Isso porque ele é baseado principalmente em impostos indiretos, ou seja, aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Esses impostos são cobrados de forma igual para todos, independentemente da renda ou da capacidade de pagamento.

Isso significa que uma pessoa que ganha um salário mínimo paga o mesmo imposto que uma pessoa que ganha um milhão de reais ao comprar um pão ou uma garrafa de água. Por isso, os impostos indiretos são chamados de regressivos, pois eles pesam mais no bolso dos mais pobres do que dos mais ricos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os 10% mais pobres da população gastam 32% da sua renda em impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%. Ou seja, há uma inversão da lógica da justiça social, que deveria ser baseada na progressividade dos impostos, ou seja, na cobrança proporcional à renda e à riqueza de cada um.

Os grandes empresários e as grandes fortunas também se beneficiam de isenções, incentivos fiscais e brechas legais que reduzem a sua carga tributária. Além disso, eles contam com mecanismos de sonegação e evasão fiscal que lhes permitem escapar do pagamento de impostos. Segundo a Receita Federal, a sonegação fiscal no Brasil chega a R$ 417 bilhões por ano.

A proposta de redução de impostos

Diante desse cenário, muitos brasileiros defendem a redução dos impostos como forma de estimular o consumo, o emprego e o crescimento econômico. Essa é a tese defendida pelo cientista social Alberto Carlos Almeida no livro “O dedo na ferida: Menos imposto, mais consumo”.

Segundo ele, o brasileiro sabe que paga muito imposto e deseja que os recursos revertam em melhores serviços públicos. Mas, como isso não acontece, ele prefere pagar menos impostos e, com mais dinheiro do salário, pagar por serviços privados (escolas e planos de saúde, entre outros) que funcionem.

Almeida mostra que a população brasileira apoia a redução de impostos, principalmente porque isso a possibilita comprar mais e conseguir empregos melhores. Os brasileiros querem mais autonomia e independência e menos tutela do Estado. Ele também critica a falta de políticos brasileiros dispostos a defender a redução de impostos como promessa de campanha.

Para ele, a redução de impostos seria uma forma de aumentar a competitividade das empresas brasileiras, que hoje sofrem com o chamado “custo Brasil”, que inclui a burocracia, a infraestrutura precária e a carga tributária elevada. Além disso, seria uma forma de aumentar a arrecadação do governo, pois haveria mais pessoas consumindo e trabalhando formalmente.

O problema dos altos impostos no Brasil é um tema que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. É preciso debater e buscar soluções para tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e transparente. A redução de impostos é uma proposta que merece ser considerada, pois pode trazer benefícios para a economia e para a sociedade brasileiras.

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27/06/2023
Reforma tributária pode tornar Brasil mais competitivo e beneficiar consumidores

O atual sistema tributário brasileiro é complexo, cumulativo e desorganizado, o que prejudica o crescimento econômico e a competitividade do país. Essa é a opinião do especialista em contas públicas Murilo Viana, que falou à CNN sobre a importância da reforma tributária.

Segundo Viana, o Brasil tem um sistema tributário “anacrônico em relação a práticas internacionais” e que “distancia muito o Brasil de integrar cadeias produtivas globais e ganhar competitividade nas exportações”. A reforma tributária é, então, “uma das principais agendas para garantir competitividade ao Brasil”.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação de cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, propõe a criação de um imposto seletivo sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia, a litigiosidade e a cumulatividade dos impostos, que encarecem os produtos e serviços e afetam a competitividade das empresas. A reforma também pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados e municípios, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos.

A reforma tributária pode trazer benefícios para os consumidores, que pagarão menos impostos sobre o consumo e terão mais transparência sobre a carga tributária embutida nos preços. Além disso, a reforma pode estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

Para Viana, a reforma tributária é um tema de “suma importância para toda a sociedade” e que “todos ganham com os efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento da economia”. Ele destacou, também, os ganhos do ponto de vista distributivo, com a proposta de devolução, às famílias mais pobres, de parte dos impostos que elas pagam sobre o seu consumo (cashback).

Fonte: Link.

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Segundo Viana, o Brasil tem um sistema tributário “anacrônico em relação a práticas internacionais” e que “distancia muito o Brasil de integrar cadeias produtivas globais e ganhar competitividade nas exportações”. A reforma tributária é, então, “uma das principais agendas para garantir competitividade ao Brasil”.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação de cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, propõe a criação de um imposto seletivo sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia, a litigiosidade e a cumulatividade dos impostos, que encarecem os produtos e serviços e afetam a competitividade das empresas. A reforma também pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados e municípios, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos.

A reforma tributária pode trazer benefícios para os consumidores, que pagarão menos impostos sobre o consumo e terão mais transparência sobre a carga tributária embutida nos preços. Além disso, a reforma pode estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

Para Viana, a reforma tributária é um tema de “suma importância para toda a sociedade” e que “todos ganham com os efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento da economia”. Ele destacou, também, os ganhos do ponto de vista distributivo, com a proposta de devolução, às famílias mais pobres, de parte dos impostos que elas pagam sobre o seu consumo (cashback).

Fonte: Link.

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09/06/2023
Reforma tributária pode ser aprovada em junho na Câmara dos Deputados

A reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, pode ser votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita há mais de três anos no Congresso Nacional, avançou nesta semana com a aprovação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão mista que analisa o tema.

O texto do relator prevê a extinção de nove tributos federais, estaduais e municipais e a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. O IBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre todas as etapas de produção e consumo de bens e serviços. O IS seria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade dos impostos, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Além disso, a reforma busca eliminar distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, como a cumulatividade dos impostos e a guerra fiscal entre os estados.

A proposta do relator tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda em junho. No entanto, a reforma ainda enfrenta resistências de setores econômicos e políticos, que temem perder receitas ou benefícios fiscais com as mudanças propostas.

Entre os pontos polêmicos da reforma estão a inclusão dos estados e municípios na unificação dos impostos sobre consumo; a alíquota única do IBS para todos os bens e serviços; a transição de dez anos para o novo sistema tributário; e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Para avançar na tramitação da reforma tributária, será preciso construir um consenso entre os diferentes interesses envolvidos, além de garantir o equilíbrio fiscal e a distribuição de recursos entre os entes federativos. A reforma tributária é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo federal e do Congresso Nacional para retomar o crescimento do país após a crise provocada pela pandemia da covid-19.

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O texto do relator prevê a extinção de nove tributos federais, estaduais e municipais e a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. O IBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre todas as etapas de produção e consumo de bens e serviços. O IS seria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade dos impostos, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Além disso, a reforma busca eliminar distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, como a cumulatividade dos impostos e a guerra fiscal entre os estados.

A proposta do relator tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda em junho. No entanto, a reforma ainda enfrenta resistências de setores econômicos e políticos, que temem perder receitas ou benefícios fiscais com as mudanças propostas.

Entre os pontos polêmicos da reforma estão a inclusão dos estados e municípios na unificação dos impostos sobre consumo; a alíquota única do IBS para todos os bens e serviços; a transição de dez anos para o novo sistema tributário; e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Para avançar na tramitação da reforma tributária, será preciso construir um consenso entre os diferentes interesses envolvidos, além de garantir o equilíbrio fiscal e a distribuição de recursos entre os entes federativos. A reforma tributária é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo federal e do Congresso Nacional para retomar o crescimento do país após a crise provocada pela pandemia da covid-19.

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01/06/2023
Como a taxação das compras internacionais afetou o comércio online no Brasil

Você já comprou algo em sites como Aliexpress, Shein ou Shopee? Se sim, você sabe que essas plataformas oferecem produtos de baixo custo, mas que podem demorar muito para chegar e ainda ter que pagar impostos na alfândega.

Essa situação pode estar mudando em breve, pois o governo brasileiro está negociando com as gigantes do comércio eletrônico para alterar o processo de entrada dessas encomendas no país.

Segundo uma matéria da CNN Brasil, as compras internacionais de pequeno valor somaram US$ 700,9 milhões em abril, 25,3% menos que a fatura paga em março. Na comparação com abril do ano anterior, a queda é de 20,1%. Isso mostra que o medo dos impostos parece ter afastado muitos brasileiros das compras internacionais.

O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor é de 60%. Ou seja, se um pedido somar R$ 100, o imposto devido será de R$ 60. Muitas vezes, o tributo pode anular a vantagem de preço dos vendedores asiáticos. Por isso, a Receita Federal quer ter detalhes das compras antes do desembaraço aduaneiro e firmar um acordo com as grandes plataformas para que os impostos sejam pagos pelos clientes na hora da compra, diretamente na plataforma asiática. Em troca, a Receita promete que as compras com imposto pago antecipadamente chegarão mais rápido em casa porque passarão pelo “canal verde” da Receita.

Essa mudança pode ter impactos positivos e negativos para os consumidores brasileiros. Por um lado, pode reduzir o tempo de espera e a burocracia para receber os produtos comprados no exterior. Por outro lado, pode aumentar o custo final das compras e desestimular a busca por ofertas mais baratas fora do país. Além disso, pode beneficiar os varejistas brasileiros que sofrem com a concorrência desleal dos sites internacionais.

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Essa situação pode estar mudando em breve, pois o governo brasileiro está negociando com as gigantes do comércio eletrônico para alterar o processo de entrada dessas encomendas no país.

Segundo uma matéria da CNN Brasil, as compras internacionais de pequeno valor somaram US$ 700,9 milhões em abril, 25,3% menos que a fatura paga em março. Na comparação com abril do ano anterior, a queda é de 20,1%. Isso mostra que o medo dos impostos parece ter afastado muitos brasileiros das compras internacionais.

O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor é de 60%. Ou seja, se um pedido somar R$ 100, o imposto devido será de R$ 60. Muitas vezes, o tributo pode anular a vantagem de preço dos vendedores asiáticos. Por isso, a Receita Federal quer ter detalhes das compras antes do desembaraço aduaneiro e firmar um acordo com as grandes plataformas para que os impostos sejam pagos pelos clientes na hora da compra, diretamente na plataforma asiática. Em troca, a Receita promete que as compras com imposto pago antecipadamente chegarão mais rápido em casa porque passarão pelo “canal verde” da Receita.

Essa mudança pode ter impactos positivos e negativos para os consumidores brasileiros. Por um lado, pode reduzir o tempo de espera e a burocracia para receber os produtos comprados no exterior. Por outro lado, pode aumentar o custo final das compras e desestimular a busca por ofertas mais baratas fora do país. Além disso, pode beneficiar os varejistas brasileiros que sofrem com a concorrência desleal dos sites internacionais.

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26/05/2023