O próximo presidente da República perderá ano a ano recursos para pagar despesas de custeio da máquina pública e para fazer investimentos em infraestrutura e na área social – as chamadas despesas discricionárias, contratadas por decisão do governo e não exigidas por lei.
Atualmente, a margem fiscal é de 9% do Orçamento Federal e poderá chegar a 2% em 2021, conforme projeção do Ministério do Planejamento.
Segundo recente apresentação do ministro Esteves Colnago, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a disponibilidade desses recursos cairá por causa da elevação das despesas obrigatórias.
Os dados do Planejamento constam na lei de diretrizes que norteiam a elaboração do Orçamento da União para 2019, a ser entregue ao Congresso em 31 agosto. Os percentuais correspondem aos números absolutos do Tesouro Nacional. Ano que vem, o presidente a ser eleito em outubro poderá contar com R$ 98,3 bilhões de verba discricionária; em 2020, o valor cairá para R$ 81,4 bilhões; e em 2021, o montante disponível descerá a R$ 52,4 bilhões.
Ainda segundo o Tesouro, nesse período as despesas com a Previdência Social passarão de R$ 635 bilhões para R$ 758 bilhões; e as despesas com pessoal e encargos subirão de R$ 321,9 bilhões para R$ 335,3 bilhões.
A disponibilidade de recursos discricionários depende do que o governo arrecada em tributos e do que é obrigado a gastar. Assim como a elevação das despesas determinadas em lei, a queda de arrecadação de receitas, em razão de baixa no crescimento econômico ou por causa de isenções fiscais, agrava o desequilíbrio.
Além disso, o analista de finanças públicas Fábio Klein, da Consultoria Tendências, acrescenta que a regra do teto de gastos impacta na diminuição do orçamento para despesas discricionárias. “A meta do teto comprime o crescimento do gasto. Como há muitos gastos que crescem acima da inflação para que o teto seja cumprido o governo acaba cortando essa margem fiscal”, explica
Administração federal inviável
O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alerta, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado este mês, para riscos a médio prazo de que o próximo governo correrá para tocar o dia a dia da administração pública.
“Nesse contexto, é razoável supor que a redução paulatina da margem fiscal esbarraria em um limite a partir do qual o funcionamento da administração federal se tornaria inviável. Esse limite tenderia a ocorrer ainda antes de 2024, ano em que a margem ficaria muito próxima de zero”, descreve.
Assim como os riscos para o funcionamento da máquina pública, o documento questiona se o próximo presidente conseguirá manter as despesas obrigatórias no limite do teto de gastos. “A pergunta que se coloca é se haverá tempo disponível para debate e aprovação de algumas das principais reformas necessárias para que se cumpra o teto de gastos ao longo do próximo ciclo político-eleitoral, notadamente no primeiro ano de governo”.
Mantidas as tendências de gasto, o IFI ainda prevê que governo a ser eleito em 2022 terá dificuldades para cumprir a “regra de ouro”, que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes de custeio da máquina, como salário dos servidores, manutenção de equipamentos e pagamento de contas água, luz e telefone.
Os próximos presidentes deverão ficar atentos às amarrações da regra de ouro, do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinala Fábio Klein. “O problema é se imputar ao presidente da República crime de responsabilidade se não respeitar as vedações da lei e os gatilhos que a emenda constitucional do teto de gastos criou”.
Apesar dos riscos políticos e jurídicos e da gravidade da situação fiscal, a pauta não está no centro do debate eleitoral. De acordo com o cientista político Geraldo Tadeu Moreira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o tema não mobiliza os presidenciáveis porque é “muito depressivo” e os candidatos, independente da matriz ideológica, preferem evitar.
“O momento é de fazer diagnósticos dos problemas, mas também de transmitir uma mensagem de esperança. Os políticos gostam de enfatizar: ‘comigo essa situação pode mudar’”, aponta o cientista político.
