Alexandre de Moraes diz que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.

Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações.

Segundo ele, não há caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.

“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse o ministro.

Ouça na W Rádio Brasil:

Se não conseguir visualizar o artigo tente aqui.

Confira os destaques dos principais jornais do país:

Folha de São Paulo:

• Sem criticar regime, Brasil lamenta mortes no Irã e diz que cabe aos iranianos decidir futuro do país
  O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse acompanhar com preocupação as manifestações no Irã -cuja repressão pelo regime já causou mais de 2.000 mortes, segundo uma […]
• Banco Master: cara eu ganho, coroa você paga
  No final da semana passada, a Folha noticiou que cofres públicos terão que cobrir rombo de fundos de previdência de funcionários públicos que compraram títulos do Banco Master. Leia mais […]
• Marina Lima anuncia o álbum 'Ópera Grunkie', que será lançado em março
  Marina Lima anunciou o lançamento de "Ópera Grunkie", seu 18º álbum de estúdio, para 24 de março nas plataformas digitais. O trabalho marca o retorno da cantora carioca após quatro […]

Gazeta do Povo:

• Navio chinês atraca no RJ e Conselho de Medicina pede explicações sobre serviços prestados
  Conselho de Medicina fiscaliza navio chinês no Rio após dúvidas sobre atendimentos médicos. Leia na Gazeta do Povo.
• Investigação sobre ataques ao BC levanta temor de “novo inquérito do fim do mundo”
  Há risco de investigação atingir críticas sobre relação de ministros do STF com o Banco Master.
• CNJ limita transparência e restringe acesso a supersalários de cartorários
  Decisão justifica teoria de que cartorários têm natureza privada mesmo prestando um serviço público. Leia na Gazeta do Povo.

O Globo:

O Tempo:

A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui