O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.
Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações.
Segundo ele, não há caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.
“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse o ministro.
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Folha de São Paulo:
- O conselho de administração da Petrobras acompanhou as recomendações do comitê de elegibilidade da estala e reprovou a indicação de Thales Kroth de Souza para integrar o colegiado. Leia mais […]
- O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) abriu nesta quinta-feira (25) uma investigação para apurar casos de assédio sexual da Record. O mote da investigação serão os dois […]
- Em abril de 2020, pressionado por ter participado de um ato que defendia uma nova intervenção militar no Brasil, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiu que a democracia e […]
Gazeta do Povo:
- Os minitros Edson Fachin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto no julgamento sobre o poder de investigação criminal do MP. Leia na Gazeta do Povo.
- Cercado por crises em diferentes áreas, Lula falha sobretudo na articulação com o Congresso, que o ameaça de impeachment. Leia na Gazeta do Povo.
- Proposta pretende assegurar o direito do advogado realizar sustentações orais nos tribunais brasileiros. Leia na Gazeta do Povo.
O Globo:
O Tempo:
- Fotografias publicadas pelo jornal O TEMPO foram premiadas, nesta quarta-feira (24), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na primeira edição do Prêmio de Jornalismo do Judiciário — 35 anos da […]
- Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil
- No caso do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, os juros caem de 2,55% ao mês para 2,49%
A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui