O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.
Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações.
Segundo ele, não há caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.
“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse o ministro.
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Confira os destaques dos principais jornais do país:
Folha de São Paulo:
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Gazeta do Povo:
- A Justiça italiana marcou para 27 de outubro a retomada do julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
- Após a retotalização dos votos do primeiro turno, TRE-RJ deverá anunciar Douglas Ruas (PL) como governador eleito nas eleições deste ao.
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O Globo:
O Tempo:
A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui