O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.
Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações.
Segundo ele, não há caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.
“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse o ministro.
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Folha de São Paulo:
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Gazeta do Povo:
- A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça, do STF, autorização para investigar o filho do presidente Lula por suposta corrupção no programa de cannabis medicinal
- Dino compartilha notícia sobre desgaste da Suprema Corte dos EUA e diz que verdadeiro risco às instituições é o avanço do “totalitarismo”.
- Este episódio do Podcast 15 Minutos debate a proximidade institucional entre o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes após um convite para um café no Palácio do Planalto
O Globo:
O Tempo:
A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui