Em uma decisão que pode ter um impacto significativo nas finanças públicas do Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite ao governo liberar cerca de R$ 15 bilhões em despesas extras.
Essa quantia poderá ser utilizada imediatamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem a necessidade de aprovação adicional pelo Congresso Nacional.
A medida foi aprovada com uma maioria de 304 votos a favor e 136 contra, e agora aguarda a validação do Senado. Se confirmada, dará ao governo a capacidade de antecipar a expansão do limite de gastos previsto para 2024.
A mudança foi incluída de última hora em um projeto de lei que também trata da recriação do DPVAT, um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, não estava presente, e o texto foi lido pelo deputado Rubens Pereira Junior.
Essa liberação de fundos é vista como uma maneira de o governo lidar com incertezas sobre a arrecadação, especialmente em relação às medidas de ajuste fiscal e aos dividendos da Petrobras. Em agosto do ano passado, o governo anunciou medidas que aumentariam o caixa em R$ 167,6 bilhões, mas esse valor foi posteriormente reduzido para R$ 144,13 bilhões.
