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O cumprimento insuficiente das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ser agravado pelas restrições orçamentárias e pela orientação ideológica do governo federal, temem os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (5). O evento marca o lançamento, no âmbito da CE, da Semana de Ação Mundial, mobilização que envolve mais de 100 países no debate sobre a valorização da educação.

A coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (entidade responsável pela Semana de Ação Mundial no Brasil), Catarina de Almeida Santos, lembrou que o descumprimento total ou parcial de metas do PNE — por exemplo, ampliar até 2020 a oferta de educação infantil, alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e aumentar o investimento no setor para 10% do PIB — prejudica mais incisivamente a população negra, os mais pobres e as regiões menos favorecidas. Estatísticas apresentadas por ela sobre as metas mostram, por exemplo, que ainda há, em 2019, uma população significativa fora do sistema escolar, cai o atendimento à meta de educação integral e o país regride “absurdamente” na educação de jovens e adultos.

— Tem uma lógica de que a população adulta não tem mais que ter direito à educação. É bom lembrar que a Constituição diz que a educação é direito de todos, inclusive daqueles que não tiveram acesso na idade adequada — alertou.

Na opinião de Catarina, a questão da educação tem mobilizado o povo brasileiro na forma de expressivas manifestações de rua. Ela acrescentou que a educação superior também é um “direito humano”, e os críticos do setor “não estão à altura deste país”.

— A sociedade e o Congresso pactuaram que a educação era importante para o país da creche à pós-graduação e definiu um percentual do PIB para isso.

Teto de gastos

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, criticou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, por considerá-la um “golpe” contra a educação. Até então, segundo ele, a própria Constituição tinha ampliado o dever do Estado no setor e viabilizou o plano para as três esferas de governo assegurarem a universalização até 2016, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

— São 20 metas, das quais conquistamos 17 com a nossa cara, com a nossa marca — citou.

Para ele, o governo mente ao dizer que os “cortes” no ensino superior são contrabalançados pelo aumento da dotação orçamentária do ensino básico. Relatando a situação em seu estado, Araújo Filho lamentou que mais de 700 mil jovens em Pernambuco não estudem nem trabalhem. Ele associou a evasão escolar à implementação do novo ensino médio quando a infraestrutura das escolas não comporta o ensino em tempo integral.

Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia salientou que o acesso à educação infantil, apesar de crescente, está longe de atingir a meta do PNE. Ele sugeriu incentivo à busca ativa do público que se encontra fora da escola e que cresce exponencialmente na adolescência. Garcia ressaltou também que é preciso rediscutir sobretudo a distribuição de recursos.

— Temos hoje recurso concentrado na esfera federal e uma dificuldade grande de retorno disso aos municípios — declarou, acrescentando que qualquer proposta de federalização da educação deve levar em conta a valorização e o desenvolvimento das culturas locais na formação contínua dos professores.

Autor do requerimento de audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a “pauta obscurantista” do governo, que, em seu entendimento, tem o objetivo de “desmantelar” as conquistas na educação de governos anteriores e desmontar o consenso em torno da garantia à educação.

— A luta não é de um partido A, B ou C, mas de todos que querem um futuro para o país.

Agência Senado