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União, estados, Distrito Federal e municípios deverão implantar, nos três Poderes, atividades de ginástica laboral diária para servidores, funcionários terceirizados e estagiários. É o que estabelece projeto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.

A ginástica laboral prevista no PL 3.273/2019 terá uma duração mínima de quinze minutos por dia e será desenvolvida por profissionais de educação física; em caso de trabalho a distância, os funcionários reverão receber orientações de atividades pela internet. A adesão aos programas de ginástica é facultativa e os trabalhadores que não optarem não sofrerão qualquer espécie de sanção.

Ao justificar sua proposição, Nelsinho Trad chama atenção para o “crescimento exponencial” das doenças profissionais, com destaque para a lesão por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomoleculares relacionados ao trabalho (Dort), situação que o parlamentar associa à incorporação de novas tecnologias e estratégias gerenciais. Ele sublinhou que a ginástica laboral ajuda a prevenir e tratar inúmeras enfermidades ocupacionais e “promover a manutenção do equilíbrio físico e mental do trabalhador”.

“Com o sistema osteomuscular fortalecido, o colaborador tende a manter uma postura adequada, evita as lesões por esforços repetitivos e ainda adquire mais equilíbrio e preparo físico. Além disso, a ginástica laboral previne o sedentarismo e aumenta a consciência corporal, pois melhora a flexibilidade, a coordenação e a resistência física nos seus praticantes”, justifica o senador.

Nelsinho acrescenta que a ginástica laboral aumentará a qualidade de vida no serviço público e reduzirá os índices de afastamento do trabalho por motivo de doença. Depois de apreciado pela CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja decisão é terminativa: se aprovado na CCJ e não houver recurso para análise da decisão pelo Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

– Agência Senado

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade na realização de exames periciais necessários à comprovação da agressão. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2017, aprovado nesta quinta-feira (13), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A coleta da prova pericial, em casos de violência, é um momento chave após a denúncia e a demora em sua realização pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. Por isso, é preciso acrescentar essa prioridade na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), justificou o autor do projeto, o ex-deputado Laudívio Carvalho.

Segundo a relatora na CDH, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição vai contribuir para acelerar a coleta de provas periciais das denúncias baseadas na Lei Maria da Penha. Ela lembra ainda que a legislação já prevê a criação e promoção de centros especializados no atendimento à mulher. E ressalta que a aprovação do projeto não prejudica a criação de centros especializados, apenas assegura atendimento imediato à vítima da violência nos centros em funcionamento, sejam especializados ou não.

“A prioridade definida é, portanto, necessária, pois, como afirma seu autor, a demora na coleta de provas pode até inviabilizar o andamento de um processo, a identificação de um agressor e a condenação de um culpado”, reforçou.

Alienação

Requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018 foi aprovado pelos senadores. Leila Barros é relatora da proposta que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010) e quer ouvir especialistas contra e a favor para embasar o seu relatório. A reunião ocorrerá no dia 25 de junho e terá a presença de especialistas em direito de família e das crianças e adolescentes.

— Da mesma forma que fizemos a audiência para o projeto do tabaco, que foi muito esclarecedor para o relatório, para o projeto da alienação seria muito importante, porque ele é muito polêmico e emocional — disse Leila.

– Agência Senado 

A regulamentação do uso de patinetes e bicicletas elétricas para o deslocamento urbano será tema de audiência pública nesta segunda-feira (10), na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O debate terá foco na apresentação da minuta do projeto de lei em elaboração pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto destaca que, recentemente, a população de mais de uma dezena de cidades brasileiras passou a dispor de patinetes elétricos, com um crescente número de acidentes envolvendo seus usuários, bem como conflitos no compartilhamento das calçadas com os pedestres. E já há registros de atropelamento de usuários que trafegavam nas faixas de rolamento das vias.

Além disso, Gurgacz também aponta a expansão recentes dos serviços de compartilhamentos de bicicletas e bicicletas elétricas, com lacunas na legislação para a utilização desses veículos.

Regras

A proposta é proibir a circulação de patinetes nas faixas de rolamento de toda e qualquer via aberta ao tráfego de veículos. Sendo permitida nas ciclovias e ciclofaixas com velocidade até 20 quilômetros por hora. Também será exigido o uso capacete de ciclista para os condutores de patinetes e bicicletas elétricas.

“Com as regras de circulação estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, caberá aos municípios e ao Distrito Federal, a regulamentação de serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, de modo a atender as necessidades e condicionantes locais. A regulamentação deverá ter como premissas a priorização da segurança e da fluidez do trânsito de pedestres, a garantia das condições de segurança dos usuários dos serviços, a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, e a efetiva cobrança de tributos”, explica o senador.

Debatedores

Foram convidados para o debate Marcelo Vinícius Granja, diretor de Educação de Trânsito (Direduc/Detran-DF); Arnaldo Luis Teodósio Pazetti, coordenador Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Denatran; José Luiz Nakama, assessor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte do Município de São Paulo; Eloir Oliveira Faria, coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; e um representante da Bike Anjo.

A audiência pública está marcada para as 15h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)