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Categoria: Conexão News

  • Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares

    Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos ou contra descendentes podem perder o poder familiar. É o que estabelece a Lei 13.715, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

    A nova lei teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2018, aprovado apenas com emendas de redação no Senado em agosto. O texto já está em vigor.

    O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, consiste na tutela dos pais sobre os filhos e envolve direitos e obrigações. A nova lei altera o Código Penal para incluir entre as possibilidades de perda do poder familiar a prática de crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

    O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse mesmo sentido.

    A legislação já determinava a perda do poder familiar no caso de crimes cometidos contra filhos. A regra também vale para o tutor, adulto responsável pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e o curador, adulto encarregado pelo juiz de cuidar de pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença.

    De acordo com o Código Civil, a perda do poder familiar pode acontecer por conta da emancipação do menor, maioridade, adoção por outra família ou decisão judicial, em casos de abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes e entrega irregular do filho para adoção.

    Já a nova lei determina a perda do poder familiar também para aqueles condenados por homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso e envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Também ocorrerá a perda em caso de estupro ou de outro crime contra a dignidade sexual sujeito a pena de prisão. Agência Senado.

  • Fabricante da Cerveja Proibida é investigada por fraude de R$ 100 mi

    A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja Proibida, está sendo investigada por uma suposta fraude de sonegação de impostos.

    A cervejaria teria deixado de pagar R$ 100 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de São Paulo.

    A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na manhã desta terça-feira (25). Foram feitas buscas e apreensões de documentos e arquivos digitais. Ao todo foram 23 alvos em 14 cidades entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

    Também são investigados vários atacadistas de médio e pequeno porte que teriam atuado em conjunto com a cervejaria.

    Segundo as investigações, as vendas foram feitas a atacadistas que teriam aceitado receber a mercadoria, mesmo cientes do esquema.

    Além disso, a companhia teria simulado a devolução de produtos por parte das compradoras. Em casos de devolução, a cobrança do imposto é cancelada.

    Neste caso, não há indícios de que os atacadistas tenham participado do esquema e a cervejaria teria atuado sozinha.

    A ação envolveu 60 agentes fiscais e é organizada por cinco órgãos: a Secretaria da Fazenda do governo paulista, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal e os Auditores Fiscais da Receita Estadual.

  • Trump espera se encontrar com Kim Jong-un “muito em breve”

    O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (24) que espera realizar uma segunda cúpula com o líder norte-coreano Kim Jong-un.

    O anuncio foi feito aos repórteres na sede das Nações Unidas em Nova York, pouco antes de uma reunião com o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, no final do dia.

    Moon e Kim se reuniram em Pyongyang na semana passada e reafirmaram seu compromisso com a desnuclearização da península coreana, com Kim dizendo que gostaria de se encontrar com Trump novamente depois de seu primeiro encontro em Cingapura.

    “Está indo muito bem, as relações são muito boas com a Coreia do Norte. Temos muitas coisas na loja, parece que teremos uma segunda cúpula em breve. Como vocês sabem, Kim Jong-un escreveu uma carta – uma carta linda – pedindo uma segunda reunião e nós faremos isso”, disse Trump.

    A Casa Branca disse no início deste mês que Kim pediu uma segunda reunião em uma carta para Trump, e que o planejamento já estava em andamento.

    No primeiro econtro, Kim comprometeu-se a trabalhar em prol da “desnuclearização completa” da península coreana em troca de garantias de segurança dos EUA.

    Como o progresso do acordo estagnou, com cada lado exigindo do outro o primeiro passo, Trump cancelou no mês passado uma planejada viagem a Pyongyang pelo Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

    Após a cúpula inter-coreana da semana passada, Pompeo divulgou um comunicado dizendo que os EUA estavam preparados para entrar em negociações com a Coreia do Norte “imediatamente”, inclusive por meio de uma reunião entre ele e o ministro das Relações Exteriores, Ri Yong-ho na Assembleia Geral da ONU.

    “O secretário Pompeo vai resolver isso”, disse Trump sobre o segundo encontro com Kim. “Num futuro imediato, parece que está se movendo muito bem. Um tremendo progresso na Coreia do Norte. Certamente, desde que chegamos aqui, era um mundo diferente. Essa foi uma época perigosa. Este é um ano depois, um tempo muito diferente”, completou.

    No ano passado, Trump usou um discurso na Assembleia Geral da ONU para ameaçar “destruir totalmente” a Coreia do Norte, enquanto as tensões aumentavam com o teste do regime de mísseis balísticos intercontinentais e armas nucleares.

  • Premiê japonês diz que ele e Trump irão trabalhar juntos para a desnuclearização da Coreia

    O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Nova York.

    Ele disse que os dois vão continuar a trabalhar juntos para a desnuclearização completa da Península Coreana.

    Trump e Abe jantaram no edifício Trump Tower, em Nova York, por mais de duas horas no último domingo (23), e devem se reunir novamente esta semana.

    Abe disse à imprensa que os dois concordaram em impulsionar a dinâmica criada na cúpula entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte em junho.

    Além disso, o premiê revelou que teve conversações construtivas com Trump sobre comércio e investimento bilaterais.

    O premiê japonês afirmou ainda que ouviu os pedidos de familiares de cidadãos japoneses que foram sequestrados pela Coreia do Norte. Abe citou que o próximo passo é se encontrar diretamente com o líder norte-coreano, Kim Jong Un, para discutir a questão dos sequestros.

    A administração Trump manifestou determinação em se engajar com o Japão nas negociações de um acordo de livre comércio. O governo quer reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos.

  • Facebook anuncia novas medidas para combater contas falsas

    O Facebook anunciou novas medidas para evitar abusos na plataforma durante as Eleições no Brasil.

    A empresa já havia anunciado diversas iniciativas relacionadas à propaganda eleitoral paga, a contas falsas e à disseminação de desinformação, como as chamadas notícias falsas (Fake News).

    Neste novo comunicado, a empresa afirma que foram removidas páginas inicialmente criadas para reunir pessoas com interesses diversos e que tiveram seus nomes e propósitos alterados para apoiar um candidato ou tomar partido na disputa eleitoral.

    “Removemos essas páginas porque nossas políticas não permitem mudanças de nome de páginas que resultem em conexões falsas ou não intencionais, e que alterem substancialmente o assunto das páginas”, disse a nota.

    A plataforma também derrubou vários perfis falsos, que se faziam passar por candidatos disputando as eleições.

    Essa violação foi enquadrada no que a companhia chama de “comportamento não autêntico”, conduta que foi usada para remover 186 páginas e 97 perfis ligados ao Movimento Brasil Livre em julho.

    O trabalho para verificar as informações e os perfis falsos são feitos por agências de checagem parcerias do Facebook. No Brasil estão a Lupa, Aos Fatos e Agência France Press.

  • Menina de 13 anos atropela ciclista em alta velocidade (Vídeo)

    Uma menina de 13 anos, que dirigia um carro em alta velocidade, atingiu um ciclista de 52 anos em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

    O acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (19) e foi gravado por câmeras de segurança do local.

    De acordo com o G1, o ciclista escapou com vida após ser atropelado e arrastado por alguns metros.

    A Polícia Civil informou que a menina foi autuada por ato infracional análogo a lesão corporal culposa na direção de veículo, além da autuação por dirigir sem ter carteira de habilitação.

    Ela e o ciclista foram encaminhados a um Hospital da região e estavam em observação.

    O carro era dos pais da garota e ainda não se sabe por qual motivo ela estava conduzindo o veículo.

    O caso está sendo investigado pela 143ª Delegacia Legal da cidade.

    Confira o vídeo abaixo:

  • Horário de verão pode ser proibido em todo o país

    A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta (PLS 438/2017) é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

    Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial.

    Para o senador, essa tese não sobrevive a uma análise econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo 2.

    Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo (aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral (que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações, comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas, arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito), tremores, dores, redução da precisão (leva a acidentes de trabalho), aumento dos riscos relacionados com a obesidade e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

    Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Até o ano passado, o início da mudança de horário era em outubro, mas um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o presidente Michel Temer editasse um decreto alterando para novembro, com intuito de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

    O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem.

    O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa. Por Agência Senado.

  • Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados

    Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. O PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação.

    O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.

    De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

    Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.
    Acidentes

    Ao apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.

    A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função “one-touch” (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisarão da proteção.

    O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN). Por Agência Senado.

  • Menino foge de casa depois de ser obrigado pela própria mãe a roubar

    No Distrito Federal, um menino de 9 anos fugiu de casa porque era obrigado a roubar pela própria mãe.

    O menino de 9 anos foi encontrado por vizinhos no meio de uma praça, em Ceilândia, a 30 km de Brasília. Ele estava sozinho e com fome.

    Segundo uma das pessoas que encontrou o garoto, ele não comia há dois dias e pediu que fosse levado para a Polícia.

    Na delegacia, ele contou aos policiais que era agredido constantemente pela mãe que alcoólatra e que não foi a primeira vez que ele foi resgatado das ruas.

    O que mais impressionou os policiais foi o relato de que o menino fugiu por que era obrigado pela mãe a cometer pequenos furtos.

    “Uma criança que era pra receber todo apoio, amor e carinho dos pais sendo submetida a uma situação dessa, de ser obrigado a cometer crimes. Quantas crianças tem por aí passando por essa mesma situação?”, desabafou o policial militar Joel Lima.

    O menino foi levado por uma irmã maior de idade para casa da avó. A polícia vai chamar a mãe para depor nos próximos dias.

  • Maduro é flagrado em luxuoso restaurante e causa indignação na Venezuela

    O ditador Nicolás Maduro visitou o restaurante do famoso chef turco Nusret Gökçe, conhecido como Salt Bae, que ficou famoso nas redes sociais por sua maneira de cortar e salgar as carnes.

    Os vídeos publicados pelo chef em suas contas nas redes sociais ganharam o mundo o transformando em uma celebridade internacional. Uma refeição em um de seus restaurantes pode custar até 1000 dólares.

    A presença do ditador na unidade de Istambul, circulou mundo a fora e causou revolta não só na Venezuela, mas também em todo o mundo.

    No vídeo, o mandatário e sua esposa, Cilia Flores, aparecem desfrutando de um corte de carne servido pelo próprio cozinheiro e, logo depois, de charutos levados num umidificador personalizado com seu nome.

    O vídeo se tornou trending topic mundial e gerou grande indignação nas redes sociais, sendo apagado logo depois.

    A Venezuela está atolada em uma complexa crise econômica agravada por uma severa recessão, uma grave escassez de produtos básicos e hiperinflação.

    Os indicadores da fome se multiplicam a cada dia. Segundo o último relatório da FAO (agência da ONU para a alimentação), entre 2015 e 2017, 3,7 milhões de venezuelanos sofreram de subnutrição, quatro vezes mais que no triênio de 2010-2012.

    O país sofre uma grave escassez de alimentos, especialmente de carne, que desapareceu dos estabelecimentos depois de uma tentativa do governo de impor controles aos preços como parte do pacote de medidas econômicas.

    Confira o vídeo abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=UOuxegHu8_k