A “TV Box” é um dispositivo que fornece acesso ilegal aos sinais das operadoras de TV paga através de aplicativos que simulam os serviços de assinatura e streaming.
O crime de pirataria prevê uma pena de dois a quatro anos em regime fechado.
Além disso, quem usa TV Box pirata também pode ser multado em R$ 110. Quem comercializa os aparelhos que roubam o sinal pode ter que pagar até R$ 30 milhões.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai bloquear servidores centrais que fornecem sinais ilegais para as “TV Boxes”, aparelhos que não são homologados pela Anatel e que acessam conteúdos protegidos por direitos autorais sem que o usuário pague por isso.
O bloqueio será feito a partir de uma denúncia ou identificação dos servidores, e as empresas que fornecem a internet farão o bloqueio.
Aparelhos oficiais como Chromecast, FireTV e AppleTV não serão afetados, desde que o sinal espelhado seja legal. TV Boxes piratas são vendidas clandestinamente, mesmo em sites conhecidos, e seu uso é ilegal.
O uso de aparelhos oficiais depende das assinaturas de serviços de TV e streaming que o usuário contrata.
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