A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco legal para videogames no Brasil.
Este marco prevê que a indústria de jogos contará com incentivos fiscais semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural, conforme previsto na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
De acordo com a Agência Câmara, as doações para projetos que estimulam a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, ou para a formação de profissionais, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda. A proposta agora será enviada para sanção presidencial.
Além disso, a remessa de remunerações ao exterior pelos direitos de exploração de games ou de licenciamentos poderá contar com uma redução de 70% do Imposto de Renda a pagar, se o valor for investido no desenvolvimento de jogos brasileiros independentes.
A nova legislação também aumenta o valor de faturamento bruto que pode enquadrar desenvolvedores nas regras do Simples Nacional, de R$ 4,8 milhões para até R$ 16 milhões.
Um aspecto interessante do texto é a previsão do uso de videogames em ambiente escolar para fins didáticos. Seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os videogames farão parte da Política Nacional de Educação Digital. Isso inclui a possibilidade de criação de um repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos para uso livre por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
Essa decisão representa um grande avanço para a indústria de jogos no Brasil, abrindo novas oportunidades para desenvolvedores independentes e integrando ainda mais a tecnologia digital ao sistema educacional.
