A partir de uma sugestão da conselheira Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso decidiu realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no país.
A primeira reunião de trabalho com esse objetivo deve ser realizada no dia 11 de fevereiro, quando o CCS retoma seus trabalhos. A intenção é fazer a reunião na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília.
A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após Maria José Braga e o conselheiro Davi Emerich defenderem uma posição do CCS sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.
Relevância do sistema
Segundo explicou Murillo de Aragão, um dos principais focos dessa análise do CCS estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do país. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.
— É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiofusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente — informou Aragão.
O presidente do CCS lembrou ainda que essas estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, num sistema que vai além das emissoras de TV. Acrescentou que em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.
— O futuro presidente reiteradas vezes já declarou que pretende extinguir a EBC, até num desconhecimento da EBC, porque ele fala EBC como se fosse a TV Brasil. Passa a impressão de que ele desconhece que a EBC é composta por várias empresas, porque sempre que ele diz que vai fechar a EBC, justifica que “é uma TV que dá traço de audiência”. Se esquecendo da Agência Brasil, das rádios e da NBR, por exemplo — afirmou Braga.
A representante da Fenaj queria que o CCS já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira (3), pois teme que em fevereiro “Inês já esteja morta, com a TV Brasil fechada e o sistema como um todo prejudicado”. Mas para Aragão não poderá ser um processo “tão açodado” fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.
Por fim, o presidente do CCS ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.
Por Agência Senado.
