A Agência Nacional de Aviação Civil emitiu uma resolução que obriga as companhias aéreas a embarcarem os passageiros que compraram bilhetes pela 123 Milhas.
A medida visa garantir o direito dos consumidores que já adquiriram pacotes de viagens e passagens aéreas pela empresa, que é investigada por crimes contra o consumidor, pirâmide financeira e estelionato.
A 123 Milhas é uma empresa que vende passagens aéreas com desconto, usando milhas compradas de terceiros. Segundo a empresa, ela possui um sistema que busca as melhores combinações de voos e preços para os clientes. No entanto, muitos consumidores relataram que tiveram suas passagens canceladas sem aviso prévio ou reembolso, ficando sem opção de viagem.
A empresa alegou que teve problemas com os fornecedores de milhas e que foi afetada pela pandemia de Covid-19, que reduziu a demanda por viagens aéreas. A empresa também entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando que possui uma dívida de R$ 300 milhões.
A ANAC informou que as companhias aéreas devem cumprir o contrato de transporte com os clientes da 123 Milhas, independentemente da situação da empresa intermediária. A agência também orientou os consumidores a verificarem a confirmação das suas reservas junto às empresas aéreas e a registrarem reclamações nos canais oficiais da ANAC, do Procon ou da plataforma consumidor.gov.br.
A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública para indenizar os consumidores afetados pelo cancelamento das passagens da 123 Milhas. A defensora pública Ana Carolina Lopes afirmou que a empresa violou os direitos dos consumidores ao não prestar informações claras e transparentes sobre os serviços contratados e ao não oferecer alternativas ou reembolso em caso de cancelamento.
A CPI de Pirâmides Financeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também investiga a 123 Milhas por suspeita de prática de pirâmide financeira e estelionato. A comissão pediu a condução coercitiva dos sócios da empresa, que faltaram à sessão convocada para esclarecer as denúncias. O presidente da CPI, deputado Ulysses Gomes, disse que a empresa lesou milhares de pessoas e que vai cobrar responsabilidades.
