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Entenda a polêmica entre a primeira-dama Janja e a TV Brasil

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A primeira-dama do Brasil fez uma live na terça-feira (7 de março) sobre ações do governo no combate à violência contra a mulher.

A live foi retransmitida nas redes sociais da TV Brasil. Alguns críticos disseram que isso foi uma forma de usar a estrutura pública para fazer propaganda política.

Alguns opositores disseram que isso foi uma violação da lei que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais. Outros questionaram a legitimidade do Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, que será chefiado por Janja e terá um orçamento de R$ 100 milhões.

A TV Brasil é uma emissora pública nacional que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela foi criada em 2007 com o objetivo de oferecer uma programação informativa, cultural, artística, científica e cidadã.

A TV pública é um serviço público que deve obedecer aos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade. A lei 11.652/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da TV Brasil, determina que a EBC deve garantir a autonomia em relação ao Governo Federal e aos demais poderes.

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