O governo federal começou a pagar, em janeiro, R$ 95 bilhões em precatórios da União, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer.
Esse valor corresponde ao estoque de precatórios represado nos últimos anos, que foi liberado após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e abertura de crédito extraordinário.
Os precatórios da União são pagos a pessoas físicas ou jurídicas que ganharam processos contra o governo federal, em áreas como tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa, entre outras. Para ter direito ao pagamento, o valor do precatório deve ser superior a 60 salários mínimos (R$ 79.200).
Os beneficiários dos precatórios devem consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para verificar os detalhes do processo, a data de liberação, o valor atualizado e o banco depositário. Depois, devem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil com documentos pessoais e comprovante de residência para sacar o dinheiro.
Os TRFs alertaram que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber os valores, e os beneficiários devem desconsiderar qualquer contato sobre o assunto, tanto por telefone quanto pelo WhatsApp. Trata-se de uma tentativa de golpe, que visa extorquir dinheiro das vítimas.
O pagamento dos precatórios da União em janeiro faz parte de uma estratégia do governo para reduzir o impacto fiscal dessas dívidas, que somavam R$ 227 bilhões no final de 2022. O governo espera economizar R$ 37 bilhões com juros e correções monetárias ao antecipar o pagamento.
