No Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.581/23 que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem em todo o país.
A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o pagamento do piso em setembro de 2022.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, após uma longa mobilização da categoria, que reivindicava melhores condições de trabalho e remuneração. A lei estabelece que os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; os técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Para garantir o cumprimento da lei, o governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e regulamentou os repasses para estados e municípios. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, existem atualmente 2,8 milhões de profissionais do setor no Brasil, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Além de 60 mil parteiras, que ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural.
A sanção da lei é uma vitória para a enfermagem brasileira, que desempenha um papel fundamental na saúde pública e no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O piso salarial reconhece a importância e a qualificação desses profissionais, que merecem respeito e valorização.
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