O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu hoje (21) a assinatura do Protocolo Violeta/Laranja-Feminicídio.
A iniciativa visa acelerar o acesso à Justiça a mulheres sobreviventes (e eventuais familiares) em situação de extrema vulnerabilidade e em risco grave de morte ou de lesão à integridade física.
O protocolo foi elaborado pelo grupo de trabalho GT-Feminicídio, contando com a colaboração das quatro varas criminais da capital com competência de tribunal do júri, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública (Nudem).
O documento objetiva assegurar que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado nos crimes de feminicídio, reduzindo o tempo entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.
Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, a juíza Elizabeth Machado Louro comemorou a formalização do protocolo, que, disse, irá ajudar no momento em que as vítimas prestarem depoimento em juízo.
Para ela, a iniciativa veio em muito boa hora na medida em que constitui importante ferramenta para tentar erradicar a violência doméstica.
“Avalio que a atuação da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é muito importante para as vítimas e testemunhas, como familiares, vizinhos e amigos que chegam vulneráveis por todo o trauma sofrido ou vivenciado”, afirmou.
Confusas e sem memória
Ela ressaltou que, muitas vezes, na hora do depoimento em juízo, as mulheres chegam muito confusas e não muito seguras. “Esse atendimento prestado pelas psicólogas e assistentes sociais auxilia para que vítimas e testemunhas se sintam mais seguras no depoimento” adiantou.
Juíza do Tribunal de Justiça do Estado e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Catherine Nygaard ressaltou a necessidade de que a natureza da violência contra a mulher seja identificada para que possa ser combatida com eficácia.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno social e global. O projeto foi criado para que nos tribunais, onde são julgados os crimes de feminicídio e tentativas de feminicídio, seja também aplicada a Lei Maria da Penha”, argumentou.
Atendimento ao homem
A juíza Elizabeth Machado Louro manifestou a esperança de que a iniciativa também possa vir a ser adotada em relação ao atendimento ao homem agressor.
“Espero que o protocolo também possa alcançar os homens, para que eles não voltem a repetir os atos, inclusive com outras pessoas. Porque esse homem que prática o feminicídio não é como o criminoso comum. Muitas vezes ele é vítima do patriarcado, de uma cultura machista”, disse.
Ela acredita que esse atendimento multidisciplinar poderá contribuir para que o agressor se conscientize e se recupere.
