Regra vale para as regiões nas fases vermelha e laranja até que os professores sejam imunizados contra a Covid-19.
“O retorno às aulas sem que os profissionais da Educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à Covid-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida, mesmo, como dito, com a adoção de medidas assecuratórias tais como a oferta de EPIs e de insumos de higiene”, escreveu a juíza Simone Casoretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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