O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que cria uma nova tributação para os chamados “fundos exclusivos”, que são investimentos voltados para pessoas com alto poder aquisitivo e que têm benefícios fiscais.
Segundo o governo, a medida visa tornar mais justa e igualitária a distribuição da carga tributária no país, já que esses fundos são utilizados por cerca de 0,1% dos contribuintes, mas representam 10% do patrimônio total aplicado em fundos de investimento no Brasil.
Os fundos exclusivos são aqueles que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões por cotista e que têm isenção do chamado “come-cotas”, que é um imposto semestral cobrado sobre os rendimentos dos fundos de investimento.
Com a MP, esses fundos passarão a ser tributados da mesma forma que os demais fundos abertos, ou seja, terão incidência do come-cotas e do Imposto de Renda (IR) na fonte, conforme a tabela regressiva, que varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a nova tributação, que servirá como compensação para o aumento da faixa de isenção do IR para as pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 mensais, anunciado na semana passada pelo presidente Lula.
A medida já havia sido tentada pelos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, mas enfrentou resistência no Congresso Nacional, principalmente por parte dos parlamentares ligados ao setor financeiro.
Agora, a MP terá que ser analisada pelos deputados e senadores em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O governo espera contar com o apoio da maioria dos partidos, especialmente os de esquerda e centro-esquerda, que defendem uma reforma tributária mais progressiva.
Especialistas em economia e tributação veem com bons olhos a medida, que consideram um avanço na direção de reduzir as desigualdades sociais e econômicas no país. Eles argumentam que os fundos exclusivos são uma forma de elisão fiscal, ou seja, de evitar o pagamento de impostos por meio de brechas legais.
Segundo eles, essa prática favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres, que pagam proporcionalmente mais impostos sobre o consumo e a renda. Além disso, eles afirmam que a tributação dos fundos exclusivos pode estimular o investimento produtivo e a geração de empregos, em vez da especulação financeira.
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