O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solicitou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que promova um debate sobre o uso da constelação familiar na justiça brasileira.
A constelação familiar não tem comprovação científica e é criticada por profissionais da psicologia e da ciência, que apontam problemas como a reprodução de visões tradicionais e patriarcais de família, que podem prejudicar mulheres, especialmente em processos de conciliação em Varas de Família.
O pedido do ministro foi motivado por uma carta enviada por representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Instituto Questão de Ciência (IQC) e de pesquisadores universitários, que alertaram para o abuso da constelação familiar na justiça e para os riscos que ela representa para os direitos humanos. O ministro também encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério das Mulheres e ao Ministério da Saúde, para que tomem as medidas cabíveis.
A carta cita alguns exemplos de como a constelação familiar pode ser prejudicial para as vítimas de violência e abusos sexuais, ao atribuir a elas a responsabilidade pela violência sofrida e ao incentivar o perdão aos agressores. Em um caso relatado pelo jornal Folha de S.Paulo, uma mulher que sofria violência doméstica foi orientada por uma juíza a participar de uma sessão de constelação familiar, na qual teve que olhar nos olhos do marido agressor e dizer que o amava. Em outro caso, uma menina de 12 anos que foi estuprada pelo padrasto teve que abraçá-lo em uma sessão de constelação familiar, sob a justificativa de que isso iria curar o trauma.
Segundo os autores da carta, a constelação familiar viola os princípios éticos e científicos da psicologia e da ciência, além de desrespeitar a autonomia e a dignidade das pessoas envolvidas nos conflitos familiares. Eles afirmam que essa prática não tem respaldo em evidências empíricas e que se baseia em concepções místicas e religiosas, que não devem interferir na esfera pública e na administração da justiça. Eles também denunciam que a constelação familiar é uma forma de imposição ideológica e moral, que reforça estereótipos de gênero e de família, que podem ser opressores e discriminatórios.
O ministro dos Direitos Humanos disse que espera que o debate sobre o uso da constelação familiar na justiça seja amplo e democrático, envolvendo diferentes setores da sociedade civil e do poder público. Ele disse que é preciso garantir o respeito aos direitos humanos e à diversidade das famílias brasileiras, sem impor modelos ou soluções pré-definidas. Ele também disse que é preciso valorizar o conhecimento científico e a atuação profissional dos psicólogos, que são fundamentais para a promoção da saúde mental e do bem-estar das pessoas.
