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  • Prefeitura de SP cria comitê emergencial para tratar de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros

    As obras de contenção do viaduto da Marginal Pinheiros terminaram nesta segunda-feira (19) e agora os engenheiros trabalham para erguer a via com a ajuda de macacos hidráulicos.

    Os trens da CPTM voltaram a circular na tarde de domingo (18) ao lado do trecho do desnível, no entanto, eles trafegam a uma velocidade de 20 km por hora para não causar vibrações no viaduto.

    E na manhã desta terça (20), um decreto foi publicado pela prefeitura estabelecendo o comitê que vai atuar em caráter emergencial.

    Ainda não há previsão de quando o viaduto será reformado e liberado para circulação de veículos.

    Desde o dia 15, 20 quilometros da marginal pinheiros estavam bloqueados pela CET, mas nesta terça (20) a companhia está liberando alguns trechos e agora 10 quilometros da via expressa da marginal ainda estão bloqueados.

    A expectativa é que com a volta do feriado nesta terça (20) e a volta ao trabalho nesta quarta (21) o trânsito na região fique extremamente congestionado.

    As alternativas viárias à Marginal Pinheiros estão sendo divulgadas pela CET e prefeitura nos seus sites.

  • Crianças e jovens são conscientizados sobre o processo eleitoral no Pará

    Mais de 13 mil crianças e jovens paraenses participaram, ao longo deste ano, de palestras de conscientização voltadas ao processo eleitoral. A ação integra o Programa Eleitor do Futuro, coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

    Ao todo, foram cerca de 70 ações realizadas em escolas de 25 municípios do estado. Em outubro e novembro, as atividades foram concentradas nos municípios do Baixo Amazonas e no Sul paraense.

    O coordenador substituto do projeto no Pará, Valdizio Rodrigues Netto, conta que a reação dos estudantes é sempre positiva.

    Em Alenquer, participaram os alunos das escolas Santo Antônio e Amadeu Bulamarque. O foco foi na conscientização cidadã; isso porque eles já têm 16 anos e estão aptos a votar.

    Em Monte Alegre, os estudantes da escola Prefeito Carim Melem e da Escola Técnica tiraram dúvidas sobre a segurança da urna e receberam instruções de como escolher o candidato de forma consciente e eticamente correta. Ao final, participaram de votação simulada e aprenderam a manusear, na prática, a urna eletrônica.

    Já no sul do estado, as últimas cidades que receberam o programa foram Xinguara e Rio Maria. Foram debatidos temas como a documentação necessária para a aquisição do primeiro título, recadastramento biométrico e segurança do processo eleitoral.

    O Programa Eleitor do Futuro foi proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral junto com o UNICEF, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, com o objetivo de promover a educação política das crianças e jovens, levando os cidadãos ao reconhecimento de seus direitos e deveres e da importância do exercício da cidadania.

  • Comissões discutem plantio da maconha para uso terapêutico

    As comissões permanentes do Senado discutem na próxima semana a criação de Exame Nacional de Proficiência em Medicina e a segurança das barragens no país. E podem votar projetos como o que autoriza o plantio de maconha para uso terapêutico (PLS 514/2017). O assunto já foi debatido em audiência pública neste ano. O senador Waldemir Moka (MDB-MS) defendeu a proposta. Confira a agenda das comissões da próxima semana. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

  • Gasto com saúde no país está defasado em 42%, diz Conselho Federal de Medicina

    O órgão realizou uma análise dos dados referentes a gastos com saúde em 2017. A defasagem foi medida frente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o indicador oficial que mede a inflação do país.

    Para o órgão, é necessário rever a emenda constitucional que criou o teto de gastos para não causar mais mortes por falta de atendimentos na saúde pública.

    De acordo com os dados apresentados pelo CFM, por dia, o governo – nos níveis federal, estadual e municipal – desembolsa apenas R$ 3,48 para cada cidadão. Entre os estados com piores índices de investimento está o Pará.

    Se a média do país foi de R$ 1.271,65, no Pará o gasto foi de R$ 703,67 por pessoa, ao ano. Maranhão vem em segundo lugar, com apenas R$ 750 desembolsado por pessoa.

    De acordo com o presidente da entidade, Carlos Vital Tavares, mesmo com um aumento absoluto nos últimos anos, quando se compara a outros países, os valores gastos com saúde pública ainda são baixos.

    Valdir Araújo da Federação Médica Brasileira demonstrou preocupação ao afirmar que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro já teria manifestado que a saúde nãp precisaria de novos aportes.

    Os conselheiros do CFM pretendem conseguir uma audiência com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e, nos níveis estaduais, com os governadores eleitos, para buscar uma mudança de cenários.

    Na avaliação da entidade, se os investimentos continuarem dessa forma, a expectativa é de fechamento de leitos, maior sucateamento dos postos de saúde, entre outros pontos.

    Em nota, o Ministério da Saúde disse que desconhece o método utilizado pelo Conselho Federal de Medicina sobre gastos per capita em saúde no país.

    Segundo a pasta, em 2017, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa, por pessoa, de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10.

    Ressaltou ainda que cumpre o estabelecido pela Constituição Federal, garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida acrescido da inflação.

  • Empresa pagou diária pela metade para obra em Interlagos, relatam moradores de rua

    O autódromo de Interlagos foi palco nesse final de semana do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.

    Esporte que atrai um seleto grupo de fãs dispostos a pagar desde 610 reais, pelo ingresso mais barato, até 15 mil 980, pelo mais caro.

    Já as estruturas de arquibancadas e camarotes que abrigaram cerca de 140 mil pessoas foram montadas com a ajuda de moradores de rua e de albergues da cidade de São Paulo.

    Segundo os organizadores da corrida, a responsabilidade pela montagem da infraestrutura é da prefeitura, que por sua vez contratou uma empresa para preparar o evento.

    Coube à MM Faleiros, empresa com sede em Franca, no interior do estado, a montagem da infraestrutura. Mas para executar o contrato de 7 milhões e seiscentos mil reais, a empresa contratou outras empresas, num esquema de quarteirização.

    Quem foi chamado para fazer a tarefa explica que recebeu 50 reais por jornadas que chegavam a 12 horas. O valor corresponde a metade do que seria pago no mercado e a jornada excede em um terço o período padrão para a mesma diária, que é de 8 horas.
    Quem trabalhou prefere não se identificar.

    Outros enventos também lançam mão dessa estratégia. As pessoas são escaladas para o trabalho em pontos definidos da cidade, viadutos ou praças . O uniforme é a garantia de que a pessoa vai receber o pagamento. Já os equipamentos de proteção ficam por conta de quem foi escalado.

    Segundo a assessoria de imprensa do Grande Prêmio Brasil, o trabalho é vistoriado pelo Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e pela própria prefeitura e a organização do Grande Prêmio do Brasil de F1 segue estritamente todas as normas de segurança do trabalho.

    Já a prefeitura de São Paulo disse que a não procede a informação de que moradores de rua foram contratados em condições inadequadas para montar as estruturas do evento da corrida e que todos os colaboradores contratados por terceiros são fiscalizados e registrados , inclusive com o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual e salários compatíveis com a categoria profissional.

    A empresa MM Faleiros disse que as atividades realizadas pela empresa no autódromo foram fiscalizadas na semana que antecedeu a corrida pelo Ministério do Trabalho.

  • Em resposta a Moro, Requião sugere que ao ‘pedir desculpas’, réus obtenham perdão de juízes

    O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. Isso se o acusado “demonstrar arrependimento, confessar a contravenção ou apresentar um pedido público de perdão”. O PLS 434/2018 vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.

  • Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão tema de audiência na CDH

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma audiência pública sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento instituído pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos e lista as garantias para que todos tenham direito a uma vida digna, à liberdade e à segurança, independentemente de sua nacionalidade, etnia, cor, convicção política ou religiosa, idade, sexo ou qualquer outra situação. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT–PI), observa que, mesmo após 70 anos de existência da Declaração, muitos direitos humanos continuam sendo ameaçados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também deve participar da audiência pública. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.

  • Eunício rebate críticas pela aprovação de aumento de despesas públicas

    O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou a votação de uma “pauta-bomba” ao rebater críticas à aprovação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República (PLC 26/2016 e PLC 28/2016) e ainda da Medida Provisória do programa Rota 2030 (MP 843/2018), que concede incentivos fiscais ao setor automotivo. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, vale para todos os Poderes, responsáveis por remanejar os próprios orçamentos. Já o relator da LDO de 2019 (PLN 27/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), voltou a destacar a situação fiscal “preocupante” do país. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

  • Nos 30 anos da Constituição, Ulysses Guimarães pode ser considerado herói da pátria

    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir na terça-feira (13) para analisar uma pauta de 18 itens. Entre eles está a proposta do Ministério da Cultura (Minc) que inclui o nome do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, Ulysses Guimarães, no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria (PLC 39/2018).

    A proposta tem o relatório pela aprovação, elaborado pelo senador João Alberto Souza (MDB-MA). Ele relembra que Ulysses elegeu-se pela primeira vez deputado federal por São Paulo em 1951, conseguindo depois 10 reeleições sucessivas, exercendo mandatos até a sua morte em 1992.

    — Nesta trajetória, um dos pontos altos foi o combate ao regime militar que se instalou em 1964. Ele foi incessante na luta contra os desmandos daquele período, e na defesa das liberdades civis e políticas. Também foi memorável o movimento pelas eleições diretas em 1984, quando inclusive passou a ser chamado pelo povo de “Senhor Diretas”. O movimento cresceu muito e o regime militar chegou ao fim — aponta João Alberto em seu relatório.

    Constituição de 1988

    Com a redemocratização em 1985, Ulysses elege-se presidente da Assembleia Nacional Constituinte que trará à luz a Constituição de 1988. Morreu no dia 12 de outubro de 1992 aos 76 anos, com a queda do helicóptero onde se encontrava no mar de Paraty (RJ). Também estavam no helicóptero o ex-deputado Severo Gomes e as respectivas esposas. Entre eles, o corpo de Ulysses foi o único que nunca foi localizado.

    Na mensagem encaminhada pelo Ministério da Cultura, a pasta também destaca a participação de Ulysses na Assembleia Constituinte, que resultou num texto marcado pelo “avanço dos direitos sociais e pela garantia dos direitos individuais. Ulysses foi um político honesto, marcado pela retidão e pela firmeza de propósitos, austeridade e caráter”, conclui o documento do Minc. Por Agência Senado.