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  • Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ

    Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública federal localizados onde o feriado ocorrer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2018 foi aprovado pelos deputados em maio.

    Ao apresentar a proposta o ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumentou que o objetivo é provocar uma “maior uniformidade do funcionamento das repartições públicas em cada local, não causando dúvidas do cidadão relativas ao acesso ou não a serviços públicos federais por ocasião de feriados locais”. A proposta, que altera a Lei 9093, de 1995, aguarda escolha de relator na CCJ. Por Agência Senado.

  • EUA ameaça Turquia com novas sanções se pastor norte-americano não for libertado

    O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, declarou nesta quinta-feira (16) que os Estados Unidos estão prontos para impor mais sanções à Turquia caso o pastor norte-americano, Andrew Brunson, não seja libertado.

    “Temos planejado fazer ainda mais se eles não o libertarem rapidamente”, disse Mnuchin durante uma reunião do gabinete do presidente Donald Trump.

    Segundo o ministro de Relações Exteriores da Turquia, Berat Albayrak, a Turquia pretende superar a crise econômica, causada pelas ações dos EUA, junto com seus aliados, incluindo a Rússia.

    “Os EUA introduziram sanções contra uma infinidade de estados em todo o mundo. Em resposta a essas medidas, é necessário dar passos conjuntos bem coordenados. A Turquia superará isso junto com a Alemanha, Rússia e China”, disse o ministro.

    A Turquia encarcerou o pastor Andrew Brunson há dois anos por supostos laços com o movimento fundado pelo clérigo islâmico Fethullah Gülen, que Ancara acusou de orquestrar um golpe militar que fracassou no país, em 2016. No final de julho, Brunson foi libertado de uma prisão turca e colocado em prisão domiciliar.


    ELEIÇÕES 2018:
    –Começa a campanha eleitoral; confira o que pode e o que não pode na disputa

    Em resposta, Washington sancionou dois ministros turcos e depois dobrou as tarifas sobre as importações de aço e alumínio da Turquia. Por Sputnik Brasil.

  • Começa a campanha eleitoral; confira o que pode e o que não pode na disputa

    Campanha eleitoral liberada nas ruas e na internet. Vale comício e equipamentos de som, desde que até às 22h, e carros de som e alto-falante usados nas sedes dos partidos e nos comitês de campanha, mas nunca perto de escolas ou hospitais, por exemplo.

    Está permitida, também, a distribuição de material impresso nas ruas, menos no dia da eleição, e também caminhadas, carreatas e passeatas.

    Nos carros, só é permitido colar adesivos que sejam até o tamanho do para-brisa traseiro ou adesivos que não excedam a meio metro quadrado.

    Os comícios são permitidos, desde que realizados até a meia-noite. Já os chamados showmícios estão proibidos.

    A campanha também está permitida, a partir desta quinta-feira (16), em sites e redes sociais. Vale campanha no site do candidato, partido ou coligação, desde que com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet aqui no Brasil.

    Partidos e coligações podem, inclusive, impulsionar seus conteúdos nas redes. Entre as formas de impulsionamento está a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo.

    É permitido, ainda, o envio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente, por meio de blogues, redes sociais ou sites de mensagens instantâneas.

    No entanto, o uso de dispositivos de impulsionamento de conteúdo ou programas como robôs para distorcer conteúdos, as chamadas fakenews, é proibido.

    E é vedada, mesmo que de graça, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

    Agora, lembrando o que não pode: fixar placas e faixas em locais públicos como postes e viadutos e os chamados showmícios. Também não pode usar trio elétrico na campanha.

    É proibida, ainda, a confecção ou a distribuição de produtos como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e outros brindes. Outdoors são proibidos. Por Radioagência Nacional.

  • Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti

    Começou a tramitar no Senado proposta para instituir o mês de novembro como mês nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika. O Projeto de Lei da Câmara 86/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

    A escolha pelo mês de novembro se deu por ser época de clima quente e chuvoso no país, período ideal para a proliferação do mosquito. A proposta é do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que defende ser “fundamental a instituição de uma data específica para que se debatam a doença, suas principais consequências e, especialmente, as medidas efetivas para seu controle”.

    O texto altera a Lei 13.301, de 2016, que trata das medidas de vigilância em saúde para prevenção e controle do Aedes aegypti.

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    Dados do Ministério da Saúde divulgados no primeiro semestre de 2018 apontam que 22% dos municípios brasileiros (1.153) têm alto índice de infestação e risco de surto para as três doenças, mesmo no inverno. O ministério alerta para a necessidade de intensificar as ações permanentes de combate e prevenção ao mosquito.

    Em 2017, as ações de vigilância em saúde receberam R$ 1,94 bilhão em recursos. Para este ano, estão previstos gastos de R$ 1,9 bilhão. Por Agência Senado.

  • Desabamento em mina na Rússia: 131 pessoas trabalhavam no local

    Segundo o Serviço de Emergências da Rússia, o acidente aconteceu em uma mina na Região de Sverdlovsk.

    Duas pessoas foram soterradas pelos escombros, após um desabamento em mina na cidade de Krasnoturyinsk, na Região de Sverdlov, informou à Sputnik uma fonte no Serviço de Emergência local. As duas já foram retiradas, e uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu.

    “Região de Sverdlovsk, cidade Krasnoturyinsk, mina Severopeschanskaya, 20h45 [horário Moscou]…desabamento a 255 metros de profundidade. O procedimento de evacuação não está sendo realizado, 131 pessoas estão na mina. Segundo dados preliminares, duas pessoas estão sobre os escombros”, informou a fonte da agência.

    O Serviço de Emergência enviou destacamentos ao local.

    As informações são da agência Sputnik. Atualizações em instantes.

  • Equipes de resgate procuram sobreviventes em escombros de ponte em Gênova

    O governo italiano confirmou 38 mortos no desabamento da ponte Morandi, em Gênova, na terça-feira (14).

    Dos 16 feridos, 12 estão em estado grave e várias pessoas estão desaparecidas.

    As equipes de resgate trabalharam toda a madrugada em busca de sobreviventes, mas as chances são pequenas.

    O acesso de bombeiros e socorristas é dificultado pelos pesados blocos de concreto empilhados sobre carros e caminhões.

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    – Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    Entre os mortos, há três jovens franceses, indicou o ministério da Relações Exteriores da França nesta quarta-feira (15).

    As informações com Adriana Moysés da Rádio França Internacional.

  • Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

    Também tomaram posse nessa terça-feira (14) os ministros Luís Roberto Barroso, no cargo de vice-presidente, e Jorge Mussi, como corregedor-geral Eleitoral. O mandato vai até agosto de 2020.

    Rosa Weber é considerada, pelos próprios juristas, uma ministra discreta que não costuma conceder entrevistas e cautelosa ao comentar assuntos que possam vir a ser julgados por ela.

    Weber é conhecida por ser fiel à jurisprudência, mesmo que contrarie suas convicções.

    O professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos, avaliou os desafios no longo e médio prazos.

    Mas a decisão que pode marcar a gestão de Rosa Weber deve ser tomada já nos próximos dias, como afirma o professor de direito da Universidade de Brasília Bruno Rangel.

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, após a condenação em segunda instância a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    O Partido dos Trabalhadores prometeu registrar no TSE, nesta quarta-feira, a candidatura de Lula à Presidência da República.

    Após a solenidade da posse, jornalistas perguntaram a Rosa Weber sobre o julgamento de um possível pedido de impugnação da candidatura do petista.

    ” A ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível. Nós vamos observar estritamente os termos da lei. Ela prevê prazos e esse vai ser o nosso caminho, observar a lei”, disse a presidente do TSE.

    O tribunal tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a validade das candidaturas. Mesmo depois disso, a Justiça Eleitoral ainda pode se manifestar de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, como explicou Rosa Weber.

    Para pressionar o Judiciário, movimentos sociais fazem desde segunda-feira (13) marcha rumo a Brasília.

    De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 5 mil manifestantes já estão na capital do país. Por Radioagência Nacional.

  • Eleições de 2018 devem ter ruas mais limpas com nova legislação

    O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal recolheu quase 300 toneladas de material de campanha que poluíam as ruas de Brasília no primeiro turno das eleições de 2014.

    Um recorde se comparado às eleições de 2010, quando foram retiradas cerca de 120 toneladas.

    Para a disputa deste ano, com as mudanças na legislação, tanto a Justiça Eleitoral quanto os órgãos de limpeza urbana esperam reduzir a quantidade de lixo nas ruas do país.

    Mais informações no áudio da Rádio Senado.

  • Projeto proíbe venda de animais de estimação nas ruas

    O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Para isso, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2018. Pelo texto, quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998). Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.

    Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

    — O ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, que merecem a nossa total dedicação e respeito. Como os animais não possuem meios de se defender, a única maneira de lhes evitar maus-tratos é recrutar o empenho da sociedade e do Poder Público — defendeu o parlamentar.

    Rudson Leite se inspirou numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. Sua decisão diz respeito a uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local.

    Para o juiz, é ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, tornando vulnerável o espaço que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, e ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos.

    A proposta de Rudson aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, se aprovada, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa. Por Agência Senado.

  • Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

    Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.

    A Medida Provisória (MP) 827/2018 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018 no mês passado.

    Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção.

    Veto a reajuste

    A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Na razão para o veto, o presidente da República Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal. Há também, segundo Temer, infração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro.

    Regulamentação

    De acordo com a nova lei, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

    A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Também vai assegurar aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

    Compete ao ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

    A nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (15). Por Agência Senado.