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  • Sugestão legislativa quer incluir psicólogo na equipe de Saúde da Família

    Psicólogos devem integrar as equipes de Saúde da Família, dentro da Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que propõe a Sugestão Legislativa (SUG) 32/2018, que aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

    Com o tema “Inclusão de psicólogos nas equipes mínimas de Saúde da Família”, a ideia alcançou, no período de 3 de maio a 11 de agosto deste ano, mais de 20 mil apoios de internautas, alcançando o status de sugestão legislativa e permitindo a discussão do assunto entre os senadores da CDH. Ainda falta a designação de um relator para avaliar o texto, mas, se ele for acatado, passará a tramitar como projeto de lei no Senado.

    De acordo com a proponente, a cidadã Telma Machado, apesar de haver reconhecimento sobre a importância da atuação dos psicólogos para o bem-estar das comunidades, eles ainda não fazem oficialmente parte da equipe mínima de Saúde da Família. Para Telma, essa ausência gera sobrecarga de trabalho, equipe desestruturada e insegurança. Segundo o texto da sugestão legislativa, a garantia de intervenção psicológica aos usuários da atenção primária, com a agregação desse profissional, traria benefícios à população, com boa relação custo-efetividade ao sistema. A ideia foi apresentada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, em que cidadãos podem enviar sugestões legislativas que, se forem aprovadas na CDH, passarão a tramitar como projetos de lei.

    Atenção básica

    De acordo com os preceitos da Política Nacional de Atenção Básica, a Estratégia Saúde da Família busca reorganizar a atenção básica no país, com uma tática de inserção nas comunidades e acompanhamento dos cidadãos.

    As equipes são formadas por um médico generalista, ou especialista em saúde da família e comunidade; um enfermeiro generalista, ou com a mesma especialização do médico; um auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Na equipe expandida, há profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou com a mesma especialização da equipe médica; e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Cada equipe é responsável pelo atendimento de até 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes.

    A atuação das equipes de Saúde da Família ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade. É a porta de entrada do sistema hierarquizado e regionalizado de saúde, ou seja, é a equipe que faz a triagem e encaminha o paciente para atendimentos especializados.

    A equipe atua num território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade, e busca intervir sobre os fatores de risco aos quais está exposta a comunidade, acompanhando, alertando e auxiliando na prevenção de doenças e males, organizando atividades de educação e promoção da saúde. Por Agência Senado.

  • Atriz italiana Asia Argento é acusada de estupro por ator americano

    A atriz italiana Asia Argento, uma das vozes mais ativas do movimento #MeToo, teria comprado o silêncio de um homem que a acusa de estupro. De acordo com o jornal The New York Times, a suposta vítima teria 17 anos na época da agressão.

    Confira mais informações com Patrícia Moribe, da Rádio França Internacional.

  • Governo de Roraima pede ao STF limite de entrada de venezuelanos no estado

    Depois do agravamento da situação entre venezuelanos e moradores, neste fim de semana, em Pacaraima, o governo de Roraima pediu ao STF- Supremo Tribunal Federal, a suspensão temporária da imigração de venezuelanos, pela fronteira.

    O pedido foi feito em uma nova ação cautelar com pedido de tutela de urgência e já foi protocolado no STF. É o que relata o procurador-geral do estado de Roraima, Ernani Batista.

    A ação se baseia no pacto federativo, ao alegar que os demais estados do país devem se comprometer em receber imigrantes, em processo de federalização.

    Outro argumento do governo de Roraima é que o fechamento da fronteira também evitaria mais conflitos, “com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

    O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, declarou, nesta segunda-feira (20), que não há possibilidade de fechamento da fronteira de Pacaraima.

    Após o anúncio das medidas definidas pelo governo federal, nesse domingo (19), o governo do estado de Roraima argumentou que vinha pedindo as ações desde 2016.

    Em reunião que durou cerca de cinco horas, entre o presidente Michel Temer e ministros, o governo federal decidiu tomar algumas medidas e disse ter condições de empregar as Forças Armadas em Roraima.

    Mas que, para isso, é preciso que a governadora do estado, Sueli Campos, solicite formalmente.

    Em nota oficial, a governadora argumentou que o pedido de GLO, garantia da lei e da ordem, em Roraima, foi recebida pela Presidência da República, em agosto do ano passado. No entanto, o ministro Etchegoyen explicou que a solicitação da governadora trata de outro assunto.

    Do total de 120 homens da Força Nacional que o Governo Federal está enviando, 60 chegaram ao estado na tarde desta segunda. O ministério ainda não divulgou quando os outros 60 serão enviados e informou que, em Roraima, já havia 31 homens da corporação, prestando apoio à Polícia Federal.

    O Exército Brasileiro confirma que 1.200 imigrantes deixaram a cidade e retornaram ao país de origem, no último fim de semana, após episódios de agressões e revolta de moradores de Pacaraima, contra venezuelanos.

    O governo de Roraima ainda explica que a principal demanda do estado é que a União faça o controle policial, de imigração e sanitário, da fronteira. Além disso, que compense os gastos que o estado teve com os imigrantes.

    Também nesta segunda, o ministro Etchegoyen informou que os atos de violência do fim de semana serão investigados e que os líderes dos movimentos serão responsabilizados.

    Uma comissão interministerial vai avaliar a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima.

    O grupo é formado por secretários-executivos dos ministérios da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social. Por Radioagência Nacional.

  • Estão abertas mais de 100 mil vagas para o ProUni a partir desta segunda

    Mais de 100 mil vagas restantes do ProUni, o Programa Universidade Para Todos, estão com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (20) e valem para o segundo semestre de 2018.

    Do total, 18,07 mil vagas são para bolsas integrais e mais de 88 mil garantem metade do valor das mensalidades, a cada estudante aprovado no programa.

    Quem não é matriculado em nenhuma instituição de ensino superior tem até a próxima sexta-feira (24), para se inscrever no ProUni. Quem já está matriculado em alguma unidade, tem um prazo maior, até 28 de setembro.

    As bolsas integrais de curso superior são para estudantes com renda de até um salário mínimo e meio, por pessoa.

    As bolsas parciais são destinadas a quem tem renda familiar de até três salários mínimos, por pessoa.

    Para concorrer a uma das duas modalidades, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde 2010, não podendo ter nota menor que 450 pontos e nem ter zerado a redação.

    Também tem que ser brasileiro sem diploma de curso superior.

    Além disso, o candidato deve atender a pelo menos uma das seguintes exigências: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em particular como bolsista integral; ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou ter renda familiar máxima exigida pelo programa.

    As inscrições que começam nesta segunda devem ser feitas na internet, no site prouni.mec.gov.br. Por Radioagência Nacional.

  • Comissão Senado do Futuro vai debater a criminalização do assédio moral no trabalho

    A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater propostas de criminalização do assédio moral no trabalho.

    A reunião começa a partir das 14h e terá caráter interativo.

    Foram convidados para a audiência a coordenadora geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca, Maura Lúcia dos Anjos; o procurador do trabalho da 20ª Região e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades, Ricardo José Carneiro; e a representante da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista.

    Também foram convidados representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

    A reunião acontecerá na sala 13, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado. Por Agência Senado.

  • 49% dos partidos não vão lançar mulheres ao Senado em 2018

    Em um ano em que 27% dos senadores em exercício não irão tentar reeleição (G1), imaginava-se que a palavra que melhor descreveria as Eleições 2018 fosse “mudança”, certo? Errado! Alguns políticos irão mesmo buscar novos ares, mas os partidos estão apostando em mais do mesmo, com predileção aos candidatos masculinos.

    49% dos partidos não vão lançar mulheres ao Senado em 2018. Dos 38 partidos que lançaram pré-candidatos até o momento, 19 não lançaram candidaturas femininas. São eles: União Democrática Nacional (UDM), Solidariedade, Partido Verde (PV), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido de Reedificação da Ordem Nacional(PRONA), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Pátria Livre (PPL), PODEMOS, Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Patriotaa, Novo, Democratas (DEM), Democracia Cristã (DC) e Avante.

    Dando mais do que nomes aos bois, tem-se que os partidos com viés de direita se destacam negativamente por estamparem a falta de representatividade feminina na disparidade dos números. O DEM lançou 11 homens e zero mulher. O PSDB lançou apenas uma pré-candidata ao Senado, enquanto 24 possíveis candidatos foram escalados e o MDB copiou quase o mesmo esquema lançando 20 homens e 2 mulheres.

    Em contrapartida, – e diferenciando-se até mesmo de outros partidos de esquerda – o PSOL lidera isoladamente com o maior número de pré-candidatas ao Senado, somando 8 mulheres.

    Pisando ainda mais no quesito representatividade, o PSOL se destaca também por lançar a primeira mulher trans como candidata ao Senado no Brasil. A professora Duda Salabert, 36 anos, é filiada ao PSOL de Minas Gerais e tem como bandeira mais do que a luta por igualdade de gênero, ao prezar por educação.
    “Antes de militar como mulher trans, eu milito pela educação há mais de vinte anos”, afirmou a candidata em entrevista ao Uol, além de apontar como sua principal proposta o perdão da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

    Reprodução/ Facebook

    Vale lembrar que a principal função do Senado é propor novas leis, normas e alterações na Constituição, além de atuar como uma câmara revisora das propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados. Os políticos eleitos possuem 8 anos de mandato, mas as eleições também ocorrem de 4 em 4 anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Nesta equação, em 2018, temos 54 vagas ao Senado, podendo cada estado eleger dois políticos.

    Diante do exposto e do que já é sabido e mantido, fica cada vez mais frustrante sonhar com mais direitos às mulheres e ganho nas causas feministas. O nosso futuro segue com mais leis criadas por homens e para homens, mesmo as mulheres representando pouco mais da metade da população brasileira (51,5%). No último pleito nos foram concedidas 12 cadeiras no Senado, o que irá mudar, pelo visto, para números ainda menores.

  • Paciente com câncer pode esperar até nove meses para atendimento no Rio de Janeiro

    Um paciente com diagnóstico de câncer no Rio de Janeiro pode esperar até 9 meses para iniciar o tratamento.

    As vagas para uma primeira consulta especializada reduziram quase a metade nos últimos dois anos.

    A situação foi denunciada pela Defensoria Pública da União, que move uma ação coletiva contra o governo federal e pede à Justiça que determine a realização de uma audiência especial com os gestores do Ministério da Saúde para que se apresentem as razões da redução do atendimento e soluções.

    De acordo com a Defensoria, os seis hospitais federais do Rio e os dois institutos que tratam pacientes com câncer não recebem aumento de investimentos desde 2014.

    O Defensor Regional de Direitos Humanos, Daniel Macedo, caracteriza a situação como a mais crítica desde a criação do SUS.

    Entre os dados que constam no relatório da Defensoria, estão os do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que teve em 2014 um orçamento de cerca de R$ 481 milhões e no ano passado, esse montante caiu para R$ 416 milhões, embora os números do próprio INCA e da Central de Regulação do Estado indiquem crescimento da demanda por tratamento.

    Outras unidades, como o Hospital Federal dos Servidores reduziu em 18% as consultas de oncologia pediátrica, em 2017, e neste ano suspendeu totalmente o serviço.

    Neste momento, segundo a DPU, há 1012 pacientes de câncer aguardando a primeira consulta no estado do Rio. No caso de um deles, por exemplo, a vaga para a consulta especializada foi solicitada no dia 1º de junho e o paciente só teve o atendimento agendado para o dia 3 de outubro.

    A demora fere a lei 12.732, conhecida como ‘Lei dos 60 dias’, que estabelece que entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde, não pode haver um tempo de espera maior do que dois meses.

    As unidades federais que ampliaram a oferta foram o Hospital Federal de Ipanema, que no entanto deixou de oferecer cirurgia geral, e o Instituto de Traumatologia e Ortopedia, o INTO, que teve um aumento de 61% na oferta de vagas para tumores relacionados ao tecido ósseo em adultos, em comparação a 2016. Entretanto, reduziu em 9% a oferta do mesmo recurso na especialidade infantil.

    A Defensoria ingressou com a ação no último dia 10 de agosto na 4ª Vara Federal do Rio. A Justiça ainda não julgou o pedido.

    Procurado, o Ministério da Saúde informou por meio de nota que o Departamento de Gestão Hospitalar está chamando todos os oncologistas necessários para reforçar o atendimento nos seis hospitais federais do Rio. Segundo a nota, 1,2 mil profissionais de saúde e de apoio à assistência do processo seletivo deste ano já foram contratados e estão possibilitando o aumento da oferta de vagas à regulação. A previsão, segundo o ministério, é de que mais 2.760 profissionais ingressem nas unidades até o próximo mês.

    Ainda de acordo com a nota, o Ministério da Saúde repassa anualmente R$3,5 bilhões para o estado do Rio realizar atendimentos de média e alta complexidade que envolvem os tratamentos de câncer.

  • Revestimento para embalagens é capaz de absorver resíduos de agrotóxicos

    As embalagens geralmente são encaradas como problema ecológico, mas pesquisadores da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, conseguiram criar uma que pode ajudar a descontaminar vegetais.

    Na verdade, trata-se de um revestimento de espuma à base de poliuretano capaz de absorver resíduos agrotóxicos dos alimentos e da água.

    O poliuretano é um tipo de plástico usado em esponjas e isolantes térmicos ou acústicos, por exemplo.

    A versão com propriedade descontaminante foi desenvolvida a partir de resíduos da indústria petroquímica e componentes naturais, como óleo de mamona.

    O produto interage apenas com o pesticida, sem interferir nos nutrientes das frutas e verduras.

    Segundo o estudo, com a imersão da espuma em meio aquoso foi possível extrair contaminantes e ainda recuperar o material para nova utilização.

    Foram testados alguns grupos de agrotóxico usados com mais frequência.

    Quem conta o resultado é o professor do Laboratório de Engenharia de Polímeros da UFMG Rodrigo Orétice.

    Sonora: “A gente não testou todos porque na verdade são muitos. Nós testamos então três, que representariam grandes grupos e aí esses três deram resultados positivos”.

    A intenção dos pesquisadores é de que a espuma faça parte de embalagens usadas em supermercados.

    Sonora: “A gente está falando de um material, do ponto de vista de segurança de disponibilização para o setor produtivo, já bastante encaminhado. A gente teria então uma embalagem, conteria essa espuma pra armazenar alimentos, no transporte, até no supermercado, onde a gente em alguns momentos tem que utilizar algum tipo de embalagem para selecionar as frutas, legumes etc.”.

  • Instituto Hospital de Base deixa de fazer exames hormonais por falta de reagentes

    A denúncia está em um memorando do Programa de Residência Médica em Endocrinologia do Instituto Hospital de Base.

    Segundo o documento, por falta de reagentes, mais de 20 exames hormonais não estão sendo feitos no hospital. Entre os procedimentos que estariam suspensos, constam o de Progesterona, Testosterona, Insulina e cortisol.

    Ainda segundo a denúncia, esta situação vem causando prejuízo à formação de médicos residentes nos últimos dois anos. Por causa da falta de reagentes, os profissionais estão pedindo que os pacientes façam os exames em clínicas particulares.

    Segundo Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, o laboratório do Hospital de Base, que já foi referência no atendimento, hoje está destruído.

    O sindicato diz também que em todos os hospitais e centros de saúde do DF faltam materiais para exames e insumos básicos para o atendimento à população.

    A assessoria do Instituto Hospital de Base afirmou, em nota, que o hospital tem compromisso com o ensino médico de qualidade, mesmo com limitações estruturais.

    E acrescenta que a unidade já realiza boa parte dos exames hormonais, e que o restante voltou a ser feito nesta sexta-feira (17).

  • Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile

    Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto em projeto (PLC 84/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de relator.

    O texto garante aos correntistas cegos, sem custo adicional, quando por eles solicitado, um kit que conterá uma etiqueta adesiva de filme transparente para ser fixada ao cartão com identificação em braile, se de crédito ou débito, e os seis dígitos finais do número.

    Também faz parte do kit um porta-cartão conveniente ao transporte do usuário que possibilite o acesso às informações necessárias, em braile, do número e tipo de cartão, da bandeira, do nome do emissor, da data de validade, do código de segurança e do nome do portador do cartão.

    Em sua justificativa do projeto, o autor, ex-deputado Rômulo Gouveia, falecido em maio deste ano, destacou que os dados do atual porta-cartão plástico em braile não permitem sua completa utilização. Caso ocorra um engano e o cartão de crédito ou de débito for guardado no porta-cartão errado, o cliente é prejudicado, pois no próprio cartão não há nenhuma informação em braile que possibilite sua identificação. Assim, o deficiente visual sempre necessitará da ajuda de outra pessoa ou outros meios para sua utilização.

    “O projeto visa proporcionar à população deficiente visual mais independência e segurança em suas operações financeiras com cartão de crédito”, explicou.

    O texto ainda destacou que no Brasil, cerca de 7% da população (16,5 milhões de pessoas) possui algum tipo de deficiência visual. Dessas, 15%, ou seja, 2,4 milhões de pessoas necessitam do Sistema Braile para acessar informações do seu dia a dia. Além disso, o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para uma maior garantia de sua autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação pelo toque.

    A proposta corresponde ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que assegura o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços que lhe são prestados. Por Agência Senado.