O acordo de leniência tem aparecido com frequência nas notícias sobre casos de corrupção envolvendo empresas e políticos.
Mas o que significa e como ele funciona?
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, ou seja, para empresas que praticaram atos ilícitos contra a Administração Pública, como fraudes em licitações, desvios de dinheiro, pagamento de propinas, etc.
O acordo de leniência permite que essas empresas confessem seus crimes, entreguem provas e documentos, identifiquem outros envolvidos e cooperem com as investigações em troca de benefícios, como a redução de multas e a suspensão da proibição de contratar com o poder público.
O objetivo do acordo de leniência é incentivar as empresas a colaborarem com a Justiça, facilitando o esclarecimento dos fatos, a recuperação dos recursos desviados e a punição dos responsáveis. Além disso, o acordo de leniência busca preservar a atividade econômica das empresas e evitar a perda de empregos e a falência.
O acordo de leniência está previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa lei estabelece as regras e as condições para a realização do acordo, que deve ser feito entre a empresa e os órgãos competentes, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, entre outros.
O acordo de leniência é uma ferramenta importante no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Por meio dele, muitos casos de desvio de dinheiro público foram descobertos e muitos recursos foram recuperados. Alguns exemplos famosos de acordos de leniência são os da Odebrecht, da JBS, da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez.
