A Ordem dos Advogados do Brasil pediu à Procuradoria-Geral da República que denuncie o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por defesa e gasto com produção de remédio sem eficácia contra a Covid-19, oposição a isolamento e resistência à compra de vacina.
Segundo a OAB, Bolsonaro cometeu quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia da Covid-19 e deve responder por: expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um determinado ato ou realizá-lo de forma diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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