O piso salarial dos profissionais de enfermagem é uma demanda histórica da categoria, que ganhou força durante a pandemia de covid-19.
Em maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2564/20, que estabelece o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, e valores proporcionais para técnicos, auxiliares e parteiras. No entanto, a lei ainda não entrou em vigor, pois foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades representativas de hospitais e clínicas privadas.
A decisão do STF foi confirmada em setembro de 2022, por 7 votos a 4, sob o argumento de que o piso salarial da enfermagem viola o princípio da separação dos poderes e fere a autonomia dos estados e municípios para legislar sobre o assunto. Além disso, os ministros alegaram que a lei não prevê fontes de custeio para o aumento salarial da categoria.
A suspensão do piso salarial da enfermagem gerou indignação e protestos por parte dos profissionais, que alegam que a medida é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho realizado na linha de frente do combate à pandemia. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil tem cerca de 2,5 milhões de profissionais de enfermagem, sendo que mais de 1.500 morreram em decorrência da covid-19.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do piso salarial da enfermagem teve ampla aprovação, com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. Os votos contrários foram registrados por deputados do Novo, do PP, do PL e do União Brasil. Entre eles, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Os parlamentares que votaram contra o piso salarial da enfermagem argumentaram que a medida é inviável financeiramente e que poderia gerar desemprego e aumento dos custos da saúde.
A lei do piso salarial da enfermagem ainda depende de uma decisão definitiva do STF, que deve analisar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade. Enquanto isso, os profissionais de enfermagem seguem reivindicando seus direitos e esperando por uma solução que garanta melhores condições de trabalho e remuneração.
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