O governo está tentando fiscalizar os postos de combustíveis que aumentam os preços antes do período determinado pela ANP, além dos que praticam preços abusivos.
O que determina o preço da gasolina?
O preço da gasolina é composto por vários fatores, como o custo da matéria-prima (o petróleo), os impostos federais e estaduais, os custos de transporte e distribuição, e a margem de lucro dos postos de revenda.
O preço do petróleo é definido pelo mercado internacional e varia de acordo com a oferta e a demanda. A Petrobras é a principal empresa responsável pela produção, refino e comercialização do petróleo no Brasil. Ela repassa os reajustes do preço do petróleo para as distribuidoras, que por sua vez repassam para os postos de combustíveis.
Os impostos federais que incidem sobre a gasolina são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses impostos são fixos e representam cerca de 16% do preço final da gasolina.
Os impostos estaduais que incidem sobre a gasolina são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Esses impostos são variáveis e representam cerca de 29% do preço final da gasolina. Cada estado define a sua própria alíquota de ICMS, que pode variar de 25% a 34%.
Os custos de transporte e distribuição são os gastos que as distribuidoras e os postos têm para levar a gasolina até o consumidor final. Esses custos dependem da distância, do frete, da infraestrutura e da concorrência. Eles representam cerca de 12% do preço final da gasolina.
A margem de lucro dos postos de revenda é a diferença entre o preço que eles pagam pela gasolina às distribuidoras e o preço que eles cobram dos consumidores. Essa margem depende da livre negociação entre os agentes do mercado e da concorrência entre os postos. Ela representa cerca de 14% do preço final da gasolina.
Como o governo fiscaliza os postos de gasolina?
O governo federal tem o dever de fiscalizar os postos de combustíveis para garantir que eles estejam cumprindo as normas técnicas, tributárias e ambientais. Os órgãos responsáveis por essa fiscalização são a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ANP fiscaliza a qualidade, a quantidade e a origem dos combustíveis vendidos pelos postos. Ela verifica se a gasolina está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação, se os bicos das bombas estão calibrados corretamente, se há adulteração ou fraude na composição dos combustíveis, se há sonegação fiscal ou evasão de divisas na compra e venda dos produtos.
A Receita Federal fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias pelos postos. Ela verifica se os impostos federais estão sendo recolhidos adequadamente, se há emissão correta das notas fiscais eletrônicas, se há compatibilidade entre as informações declaradas pelos postos e as informações fornecidas pelas distribuidoras.
O Inmetro fiscaliza a conformidade metrológica dos instrumentos utilizados pelos postos. Ele verifica se as bombas medidoras estão funcionando corretamente, se há erros na medição do volume dos combustíveis, se há fraudes nos dispositivos eletrônicos ou mecânicos das bombas.
O Ibama fiscaliza o cumprimento das normas ambientais pelos postos. Ele verifica se há vazamentos ou derramamentos de combustíveis, se há contaminação do solo ou da água, se há emissão de poluentes atmosféricos, se há descarte adequado dos resíduos gerados pela atividade.
Como você pode denunciar os abusos?
Se você suspeitar que um posto de gasolina está cobrando um preço abusivo, vendendo um produto adulterado ou sonegando impostos, você pode denunciar aos órgãos competentes. Você pode fazer isso de várias formas, como:
- Pela internet: Você pode acessar o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e preencher um formulário online com os dados do posto e a descrição da irregularidade. Você também pode enviar fotos ou vídeos como provas. O MJSP encaminhará a sua denúncia para a ANP, a Receita Federal, o Inmetro ou o Ibama, conforme o caso.
- Pelo telefone: Você pode ligar para o número 0800 970 0267 e falar com um atendente da ANP. Você deverá informar o nome e o endereço do posto, o tipo de combustível, o preço cobrado, a data e a hora da compra, e a placa do seu veículo. Você também pode solicitar uma visita técnica da ANP ao posto.
- Pelo aplicativo: Você pode baixar o aplicativo ANP no Posto no seu celular e fazer a sua denúncia de forma rápida e fácil. Você poderá escanear o QR Code da nota fiscal eletrônica ou digitar o código de acesso da nota. Você também poderá tirar fotos ou gravar vídeos do posto e enviar pelo aplicativo.
- Pessoalmente: Você pode procurar uma unidade da ANP, da Receita Federal, do Inmetro ou do Ibama na sua cidade ou região e fazer a sua denúncia pessoalmente. Você deverá levar a nota fiscal da compra do combustível e outros documentos que comprovem a irregularidade.
Sempre que notar algo suspeito você deve denunciar o posto aos órgãos competentes pela internet, pelo telefone, pelo aplicativo ou pessoalmente. Faça seu direito valer a pena!
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