O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos, aprovado nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visa proibir a diferença de preços entre bebidas com temperaturas frias e quentes vendidas nos supermercados do Rio de Janeiro.
O autor da proposta diz o número de reclamações de clientes sobre a diferenciação dos valores é crescente nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo a proposta, o infrator que não cumprir a regra ficará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço.”
Para sair do papel, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Casa antes de chegar na sanção do governador.
