A proposta do novo sistema tributário, que está em discussão no Congresso Nacional, prevê mudanças nos impostos sobre heranças e veículos. O objetivo é tornar o sistema mais simples, justo e transparente, segundo o governo Lula.
Uma das mudanças é a criação de um imposto progressivo sobre as transmissões de bens por causa de morte ou doação, o chamado ITCMD. Hoje, esse imposto é cobrado pelos estados e tem alíquotas que variam de 4% a 8%. Com a reforma, o imposto passaria a ter faixas de alíquotas de acordo com o valor da herança ou da doação, podendo chegar a 20% para os valores mais altos.
Outra mudança é a ampliação do IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Atualmente, esse imposto é cobrado apenas sobre carros, motos e caminhões. Com a reforma, ele passaria a incidir também sobre veículos aquáticos e aéreos, como lanchas, jet skis, aviões e helicópteros. Além disso, o imposto poderia ter alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental do veículo.
A reforma também prevê a tributação de heranças recebidas do exterior. Hoje, essas heranças são isentas de imposto no Brasil. Com a reforma, elas passariam a ser tributadas pelo estado onde estiver localizado o imóvel herdado.
A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula para o ano de 2023. A primeira etapa da reforma visa simplificar e unificar os impostos sobre o consumo, criando um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que substituiria cinco tributos federais, estaduais e municipais. A segunda etapa da reforma deve tratar dos impostos sobre a renda e o patrimônio.
Segundo o governo, a reforma tributária vai estimular o crescimento econômico, gerar mais emprego e renda, reduzir as desigualdades sociais e regionais e aumentar a segurança jurídica para os contribuintes.
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