Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal.
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Confira na reportagem em áudio da Rádio Senado.