STF Imposto Sindical: maioria decide a favor da cobrança compulsória da “contribuição assistencial”

Na última semana, a maioria dos ministros do STF votou a favor da cobrança compulsória da chamada “contribuição assistencial”, que seria destinada aos sindicatos para custear atividades que beneficiam os trabalhadores das respectivas categorias, independentemente de filiação.

A discussão sobre a legalidade dessa contribuição vinha se arrastando nos tribunais brasileiros há algum tempo, e a decisão do STF trouxe um desfecho esperado por muitos sindicatos, que enxergam nessa contribuição uma importante fonte de financiamento para suas atividades em prol dos trabalhadores.

O processo foi liberado para julgamento em plenário virtual pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedir vista, e ele próprio votou a favor da cobrança. Além de Moraes, outros cinco ministros também se posicionaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento deve ser concluído até o dia 11 de setembro.

A decisão da maioria dos ministros do STF representa um alívio para os sindicatos, que alegam que a contribuição assistencial é fundamental para financiar ações em benefício dos trabalhadores, como negociações coletivas, cursos de qualificação e assistência jurídica. A cobrança compulsória, na visão dos sindicatos, garante uma fonte de recursos mais estável e constante do que depender unicamente da filiação voluntária dos trabalhadores.

Por outro lado, críticos da decisão argumentam que a cobrança compulsória fere a liberdade individual dos trabalhadores, que podem não concordar com as atividades desenvolvidas pelos sindicatos ou que simplesmente não desejam contribuir financeiramente com essas entidades. Para eles, a decisão do STF representa uma imposição que vai de encontro aos princípios da liberdade de associação e da liberdade de escolha.

Caso a decisão do STF seja confirmada, os trabalhadores que não quiserem contribuir terão que se manifestar com antecedência, indicando sua não autorização para o desconto em folha de pagamento. Esse mecanismo visa respeitar a vontade individual dos trabalhadores e evitar cobranças indevidas.

O debate em torno da cobrança da contribuição assistencial continuará certamente aceso nos próximos meses, à medida que a decisão do STF seja implementada e os impactos reais na relação entre sindicatos e trabalhadores se tornem mais visíveis. Enquanto isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal reacende a discussão sobre os direitos e deveres das partes envolvidas nessa importante relação trabalhista.