Regulamentação da profissão de psicomotricista é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer a favor do projeto que regulamenta o exercício da profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de psicomotricidade (PLC 74/2018). A votação foi feita na manhã desta quarta-feira (21), e o texto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais…

Indicação ao Conselho Nacional de Justiça vai ao Plenário em regime de urgência

A indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ser analisada pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Na manhã desta quarta-feira (10), ela foi sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 20 votos a favor. Ninguém votou contra. Maria Cristiana, que é procuradora…

CCJ analisa projetos para área de segurança pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, uma série de propostas para a área de segurança pública. Entre elas, está um projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança…

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos…

Teto de gastos pode preservar recursos para a área social

O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência…

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais…