Tag: Comissão de Assuntos Econômicos
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Projeto irá coibir o uso de cartões de débito e crédito para jogos de azar ou pornografia infantil
Estará em pauta amanhã (16) terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto que pode ajudar a coibir o uso de cartões de crédito em jogos de azar e pornografia infantil. O “Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão definir regras para impedir que as operadoras dos cartões autorizem transações que…
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Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos está pronto para ser votado na CAE
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. Com isso, a proposta (PLC 70/2014) está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as proposições a serem votadas é…