A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. Com isso, a proposta (PLC 70/2014) está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as proposições a serem votadas é do presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-SP).
O texto não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.
Os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.
As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Conforme a relatora, 37 países, que constituem um enorme mercado consumidor, já aprovaram leis proibindo ou limitando testes em animais para cosméticos ou a venda de cosméticos testados em animais, incluindo os 28 países membros da União Europeia (UE).
“Discussões similares estão acontecendo nos parlamentos de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Japão. A cada ano cresce o número de países que proíbem os testes cosméticos e a venda de produtos cosméticos recém-testados em animais. Isso resulta em uma série de consequências econômicas”, afirmou em seu voto a senadora Gleisi.
O PLC 70/2014 já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Emendas
Na CAE, a senadora Gleisi Hoffmann manteve praticamente inalterado o relatório de Randolfe Rodrigues. Apenas apresentou três emendas: uma para melhorar a técnica legislativa; outra alterar a ementa e a terceira para impedir a utilização, na produção de cosméticos, de dados oriundos de testes em animais obtidos para os chamados “ingredientes de duplo uso”, que são aqueles que continuarão a ser testados em animais em outras cadeias produtivas, como na indústria farmacêutica ou de alimentos.
Tramitação conjunta
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC 70/20154 tramita em conjunto com os projetos de lei do Senado 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (Pode-PR). As três proposições buscam impedir a utilização de animais em testes cosméticos, mas a relatora optou pela proposição da Câmara por ser mais detalhada. Com informações da Agência Senado.
