Tag: Ministério Público

  • Ministério Público de São Paulo abre investigação criminal contra fura-filas da vacina

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  • Ministério Público denuncia padre por estupro de três menores

    O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou o padre Antônio Paes Júnior por estupro de um jovem de 16 anos e dois menores de 13 anos. Os crimes aconteceram no interior em uma igreja em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo o Ministério Público, o padre abusou do jovem de 16 anos quando ele se confessava.

    Já com os menores, o padre aproveitou “do respeito e da confiança que a vítima depositava nele devido à sua função paroquial e colocou uma das crianças em seu colo no momento em que estava sozinho com a mesma, tomando a sua confissão”. Quanto ao outro menor, “o padre aproveitou que a criança estava na sacristia da igreja vendo suas vestes para a celebração da missa, por se tratar de um coroinha, para praticar os atos libidinosos”.

  • Juiz determina que Sérgio Cabral deixe cela de isolamento em presídio no Rio

    O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral volte a ocupar a cela onde cumpre pena no presídio do Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense.

    Durante fiscalização de rotina feita pelo Ministério Público, o ex-governador Sérgio Cabral foi enviado para cela de isolamento. O promotor de Justiça André Guilherme de Freitas afirmou que Cabral foi o único que não adotou posição de respeito e que, mesmo recebendo a determinação, se recusou a cumpri-la. Em nota, André Guilherme afirmou ainda que, aos gritos, Cabral disse que não queria ser chamado de interno e que aquela posição era um desrespeito a ele.

    O magistrado da Vara de Execuções Penais afirmou que a medida adotada está fora das atribuições legais do promotor, de acordo com a Constituição Federal e a Constituição estadual do Rio. E ainda que, de acordo com a Lei de Execução Penal, essa atribuição é do diretor do presídio e é necessário comunicação imediata ao juiz da Vara de Execuções Penais.

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    O advogado do ex-governador, Rodrigo Rocca, afirmou que houve abuso de poder no caso. A defesa informou que vai requerer as imagens da vistoria e que até sexta-feira deverão ser apresentadas ações contra o promotor na Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirmou, em nota, que foi instaurado procedimento disciplinar para apurar a conduta de Cabral. Por Radioagência Nacional.

  • CPI quer ouvir ex-técnico da seleção de ginástica na quarta-feira

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus tratos contra crianças e adolescentes pretende ouvir nesta quarta-feira (16) o ex-técnico da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Fernando de Carvalho Lopes, acusado de abuso contra jovens atletas da equipe. O treinador foi convocado, e a oitiva está prevista para as 14h.

    A iniciativa é do presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que lembrou a grande repercussão na imprensa nacional das denúncias contra Fernando Lopes.

    “Entendemos necessário que esta CPI ouça o acusado visando ao esclarecimento dos fatos, contribuindo assim com o processo investigativo já iniciado pelo Ministério Público do estado de São Paulo”, afirmou Malta no requerimento.

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    O escândalo veio à tona em 29 de abril, quando o programa Fantástico da TV Globo exibiu uma reportagem com depoimentos de ginastas que se dizem vítimas do técnico. Fernando estava atuando no Clube de Campo Mesc, em São Bernardo do Campo (SP), e foi afastado no dia seguinte ao da veiculação da reportagem.

    De acordo com o Fantástico. os casos ocorreram ao longo de 15 anos, de 2001 a 2016, e mais de 40 atletas disseram que foram vítimas do treinador. O ginasta Petrix Barbosa foi um dos que falaram. Ele disse que começou a ser abusado aos 10 anos de idade e deu detalhes do comportamento do acusado.

    Fernando de Carvalho Lopes alega ser inocente e estar com a consciência tranquila. O advogado dele disse à imprensa que seu cliente está sendo vítima de uma conspiração e que os acusadores terão de provar as alegações na Justiça. Com informações da Agência Senado.

  • Associação de procuradores reage a críticas feitas por Lula em discurso

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, há pouco, nota de repúdio às críticas feitas neste sábado (7) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério Público e ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que Dallangnol e equipe foram “agredidos de forma absolutamente injusta e descabida”.

    Para a associação, as críticas do ex-presidente integram uma “clara estratégia que busca inverter os papéis”. “A Justiça, em todas as instâncias que se pronunciaram até o presente momento, deu integral razão aos procuradores da República em Curitiba”, diz a nota.

    Ainda de acordo com o documento, todos podem divergir, mas jamais ironizar. “É direito do ex-presidente, como de qualquer pessoa, demonstrar inconformismo ou difundir a versão que lhe aprouver. Nenhum cidadão está acima da lei, e ninguém, por mais importante líder que seja, ou maior tenha sido o cargo que ocupou, pode zombar e menosprezar a Justiça. As instituições são pilares da democracia.”

    No discurso, proferido nesta manhã (7), em São Bernardo do Campo (SP), Lula evitou citar nomes, mas fez duras críticas. “O que eu não posso admitir é o procurador que fez um power point e foi para a TV dizer que o PT é uma organização criminosa que quer roubar o Brasil e que Lula é o chefe. E que, se ele é o chefe, eu não preciso de provas, eu tenho convicção. Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas dele e não para mim”, afirmou o ex-presidente.

    Em referência ao juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão do ex-presidente, Lula afirmou: “o juiz tem que ter a cabeça mais fria, mais responsabilidade de fazer acusação ou de condenar”. Por: Agência Brasil

  • Cabral fez 2281 viagens privadas em helicópteros do Estado diz MP

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo pela prática de diversos crimes, entre eles peculato, que é o desvio de dinheiro ou bem público para proveito próprio ou de terceiros.

    Isso porque, segundo o órgão, o casal fez 2.281 viagens com helicópteros do Estado, para fins particulares.

    O prejuízo para os cofres públicos, com o custeio de combustível e manutenção das aeronaves em função dessas viagens, foi de quase R$ 20 milhões.

    De acordo com a denúncia, Cabral usava o helicóptero, quase que diariamente, para dar expediente no Palácio Guanabara. Para isso ele percorria pouco mais de 3 quilômetros de carro, de sua casa no Leblon até o heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde pegava a aeronave para voar por cerca de sete quilômetros, até a sede do Governo, em Laranjeiras.

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    Nos fins de semana, as viagens tinham como destino a casa de veraneio do ex-governador, em um condomínio de luxo em Mangaratiba, no litoral sul do Rio. Já nas épocas de férias escolares, Cabral passava a fazer a rota Rio-Mangaratiba, praticamente todos os dias.

    Segundo depoimentos de testemunhas, em diversas ocasiões os helicópteros do governo foram usados para transportar parentes, amigos e empregados de Cabral, além de amigos e namoradas dos filhos do ex-governador.

    A investigação também mostrou que a ex-primeira dama tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do Estado e voar, mesmo sem a presença do ex-governador.

    Às sextas-feiras, era comum que Adriana Ancelmo fosse levada para Mangaratiba, sozinha, num horário. Mais tarde, a aeronave fazia o mesmo percurso com Cabral, também sozinho.

    O Ministério Público informou que foram feitas pelo menos 109 “revoadas”, termo irônico usado pelos pilotos para denominar o deslocamento simultâneo de três helicópteros do Estado até a casa de veraneio de Cabral.

    Essas “revoadas” eram feitas para buscar o ex-governador e sua família, além de empregados domésticos e convidados que estavam hospedados no local.

    Na denúncia também consta que Cabral solicitava aeronaves para o transporte de prestadores de serviços privados. Numa ocasião, uma “corretora de imóveis” foi levada do Rio até Mangaratiba para tratar de assuntos particulares do ex-governador.

    Em outra situação, durante o carnaval, o ex-governador determinou que após o término do desfile das escolas de samba seus convidados fossem levados de helicóptero diretamente do sambódromo para a casa de veraneio.

    O Ministério Público investiga também a compra de dois helicópteros de luxo para o Estado, no início do segundo mandato de Cabral, em 2011. Há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$ 32 milhões.

    Procurada, a defesa do ex-governador afirmou, em nota, que a denúncia é infundada e foi formulada fora do contexto da época.

    O texto diz, ainda, que o Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado orientava ao então governador e seus familiares a não se deslocarem por terra, por questões de segurança, devido ao intenso combate a milicianos e traficantes feito por Cabral, em sua gestão.

    A reportagem também procurou a defesa de Adriana Ancelmo, mas não obteve retorno.

    Se condenados, Cabral e Adriana podem pegar até 12 anos de prisão, além de pagamento de multa e ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Por: Radioagência Nacional