Moraes exige que Telegram tenha representantes legais no Brasil em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram informe à Corte em até 24 horas quem é seu representante oficial no Brasil.

PGR pede que PT devolva dinheiro gasto com candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Segundo a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser usados por…

Entidades de classe defendem reajuste salarial do Judiciário

Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles contestaram as críticas para a…

PGR pede liminar contra lei que restringe perícia de estupro em menor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho de uma lei do Rio de Janeiro, sancionada em junho, que proíbe peritos do sexo masculino de realizar perícia em menores vítimas de violência sexual. A lei estadual 8.008 prevê, em de seus incisos,…

Em parecer ao STF, PGR insiste para que Eduardo Cunha continue preso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insistiu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha continue preso preventivamente em Curitiba, onde se encontra desde outubro de 2016. Para Dodge, a prisão ainda é justificada para impedir que Cunha volte a delinquir. “Imaginar que uma vida criminosa,…

Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar em inquérito sobre Temer e ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste à respeito do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao partido MDB. Neste inquérito, são investigados o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu…

PGR denuncia Roberto Jefferson e Cristiane Brasil ao Supremo

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais. Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele,…

Raquel Dodge pede impugnação da candidatura de Lula ao TSE

Poucas horas depois do registro do nome de Lula à presidência, a procuradora-geral Eleitoral, que também é procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido de impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base na Lei da Ficha Limpa, Dodge afirma que Lula é inelegível e, para isso, apresentou certidão do TRF-4, confirmando…

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de hoje (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE,…

No STF, PGR reforça pedido de condenação de Gleisi e Paulo Bernardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta tarde, a Segunda Turma da Corte julga ação penal na qual a senadora é acusada de…

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