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Tag: Rosa Weber

Ministra Rosa Weber suspende exploração de manguezais e restingas
Com a suspensão voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia derrubado as regras de proteção em setembro. A medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça.

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29/10/2020
Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

Também tomaram posse nessa terça-feira (14) os ministros Luís Roberto Barroso, no cargo de vice-presidente, e Jorge Mussi, como corregedor-geral Eleitoral. O mandato vai até agosto de 2020.

Rosa Weber é considerada, pelos próprios juristas, uma ministra discreta que não costuma conceder entrevistas e cautelosa ao comentar assuntos que possam vir a ser julgados por ela.

Weber é conhecida por ser fiel à jurisprudência, mesmo que contrarie suas convicções.

O professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos, avaliou os desafios no longo e médio prazos.

Mas a decisão que pode marcar a gestão de Rosa Weber deve ser tomada já nos próximos dias, como afirma o professor de direito da Universidade de Brasília Bruno Rangel.

Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, após a condenação em segunda instância a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O Partido dos Trabalhadores prometeu registrar no TSE, nesta quarta-feira, a candidatura de Lula à Presidência da República.

Após a solenidade da posse, jornalistas perguntaram a Rosa Weber sobre o julgamento de um possível pedido de impugnação da candidatura do petista.

” A ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível. Nós vamos observar estritamente os termos da lei. Ela prevê prazos e esse vai ser o nosso caminho, observar a lei”, disse a presidente do TSE.

O tribunal tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a validade das candidaturas. Mesmo depois disso, a Justiça Eleitoral ainda pode se manifestar de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, como explicou Rosa Weber.

Para pressionar o Judiciário, movimentos sociais fazem desde segunda-feira (13) marcha rumo a Brasília.

De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 5 mil manifestantes já estão na capital do país. Por Radioagência Nacional.

15/08/2018
Rosa Weber profere quarto voto contra habeas corpus preventivo de Lula

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto que pode ser decisivo para rejeitar o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua eventual prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP). Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 contra o pedido de habeas corpus.

O voto de Rosa é considerado decisivo por causa da maioria apertada do Supremo que hoje permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Apesar de ter posição contrária a essa posição, o que poderia beneficiar Lula, a ministra decidiu respeitar essa maioria, estabelecida em 2016 pela Corte, e negou o pedido de liberdade do ex-presidente.

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– Fachin rejeita habeas corpus ao ex-presidente Lula

Ela fez uma defesa do princípio de colegialidade (coletividade), segundo o qual deve aplicar a decisão da maioria apesar de discordar dela, para justificar sua posição e negar o habeas corpus de Lula.

“A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular”, disse Rosa. “Estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias, essa passa a ser a voz da instituição”, acrescentou.

Rosa Weber reconheceu que a maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro, mas não na análise de um caso específico.

Desse modo, ela seguiu o voto do ministro-relator, Edson Fachin, e considerou regular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou o pedido de liberdade a Lula.

Quatro ministros que votarão após ela – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – possuem posição firme no sentido da prisão somente após trânsito em julgado, quando se esgotam recursos em todas as instâncias, não somente no segundo grau. Caso mantenham esse entendimento, devem votar favoravelmente a Lula.

Outros três ministros – Luiz Fux e Cármen Lúcia – possuem posição a favor do entendimento atual, que permite a prisão de Lula. Após o voto de Rosa, a sessão foi suspensa para um intervalo, depois do qual será retomada com o voto de Fux.

O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.

Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

04/04/2018
STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

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As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4). Por: Agência Brasil

02/04/2018