O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.320, um aumento de 20%.
A medida também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando cerca de 5,6 milhões de contribuintes.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, como parte do pacote de medidas econômicas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) e pelo Senado na quinta-feira (24), com algumas alterações.
Uma das mudanças feitas pelos parlamentares foi a inclusão de um projeto de lei que define uma política permanente de reajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do PIB de dois anos antes.
Outra mudança foi a retirada do trecho que previa a cobrança de imposto sobre rendimentos obtidos fora do país, como dividendos, juros e aluguéis. A medida enfrentou resistência dos parlamentares, que alegaram que seria uma bitributação e uma violação da soberania dos países onde os investimentos são feitos. O governo informou que enviará um projeto à parte sobre o assunto, com mais detalhes e estudos técnicos.
O relator da medida provisória, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o objetivo das mudanças é garantir o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia. Segundo ele, o aumento do salário mínimo vai injetar cerca de R$ 44 bilhões na economia e beneficiar cerca de 50 milhões de pessoas. Já a ampliação da isenção do IR vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 13 bilhões, mas também vai aumentar o consumo e a arrecadação indireta.
A medida provisória precisa ser sancionada pelo presidente Lula até segunda-feira (28) para não perder a validade. O novo valor do salário mínimo e da isenção do IR passará a valer a partir de setembro deste ano.
A medida também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando cerca de 5,6 milhões de contribuintes.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, como parte do pacote de medidas econômicas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) e pelo Senado na quinta-feira (24), com algumas alterações.
Uma das mudanças feitas pelos parlamentares foi a inclusão de um projeto de lei que define uma política permanente de reajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do PIB de dois anos antes.
Outra mudança foi a retirada do trecho que previa a cobrança de imposto sobre rendimentos obtidos fora do país, como dividendos, juros e aluguéis. A medida enfrentou resistência dos parlamentares, que alegaram que seria uma bitributação e uma violação da soberania dos países onde os investimentos são feitos. O governo informou que enviará um projeto à parte sobre o assunto, com mais detalhes e estudos técnicos.
O relator da medida provisória, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o objetivo das mudanças é garantir o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia. Segundo ele, o aumento do salário mínimo vai injetar cerca de R$ 44 bilhões na economia e beneficiar cerca de 50 milhões de pessoas. Já a ampliação da isenção do IR vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 13 bilhões, mas também vai aumentar o consumo e a arrecadação indireta.
A medida provisória precisa ser sancionada pelo presidente Lula até segunda-feira (28) para não perder a validade. O novo valor do salário mínimo e da isenção do IR passará a valer a partir de setembro deste ano.
