STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os…

PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio Neves

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no…

Ministro do STJ nega liminar a Eduardo Azeredo e mantém pena de 20 anos e 10 meses

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta terça-feira (10), um pedido de liminar feito pela defesa do ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, e manteve a condenação dele a 20 anos e 10 meses de prisão. Azeredo foi condenado pela Justiça de Minas Gerais por peculato e…

Turma do STF decide que Sérgio Cabral deve ficar preso no Rio de Janeiro

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para…

Marco Aurélio marca análise de denúncia contra Aécio para dia 17

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu incluir na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (17). O pedido para transformar o ex-governador de Minas…

Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República na sexta-feira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro,…

Entenda como fica a situação de Lula após a decisão do STF

Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) negando o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão dele não é imediata. A eventual decretação de prisão do ex-presidente dependerá do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e do juiz Sérgio Moro. Confira os detalhes com Lucas Pordeus León.

Com voto Celso de Mello, julgamento de habeas corpus de Lula empata em 5 a 5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está…

Marco Aurélio vota a favor de habeas corpus de Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) por conceder o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex no Guarujá. Ele é o quarto ministro a votar a…

Lewandowski vota a favor de habeas corpus para evitar prisão de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou há pouco a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento…

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