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Tag: TSE

  • TSE suspende punições para eleitores que não votaram em 2020

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    Veja também:

    A Microsoft tem uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais de Covid-19. Você pode acessar a ferramenta aqui

  • TSE determina retirada de vídeos da campanha de Bolsonaro associando ‘Kit Gay’ ao PT

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de seis páginas com vídeos de Bolsonaro associando o chamado ‘Kit Gay’ aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

    Nos vídeos, o candidato do PSL afirma que a publicação ‘Aparelho Sexual e Cia’, chamada por ele de ‘Kit Gay’, teria sido distribuída nas escolas e bibliotecas públicas. Essa informação jamais foi comprovada.

    Para o ministro Carlos Horbach, do TSE, a difusão da informação equivocada de que o livro teria sido distribuído, pelo Ministério da Educação, nas escolas públicas gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político.

    O ministro do TSE lembra que tanto o ministério quanto a editora do livro já informaram que a publicação, em nenhum momento, foi distribuída nas escolas ou fez parte da lista de livros comprados com dinheiro público.

    Em 2004, o governo federal criou o programa Brasil Sem Homofobia. Um dos objetivos era distribuir aos professores, e não aos alunos, material para orientar os docentes no combate à discriminação por causa da orientação sexual.

    Mas, devido à pressão de setores da sociedade, o material não chegou a ser distribuído.

    O ministro do TSE ainda determina que o Facebook e o Google forneçam o número dos computadores responsáveis pelas postagens e o perfil dos administradores das páginas.

    A coligação encabeçada pelo candidato do PT, Fernando Haddad, pediu ao TSE a retirada de 36 páginas envolvendo o chamado ‘Kit Gay’, mas conseguiram derrubar apenas seis publicações.

  • Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda pela internet

    A partir dessa segunda-feira os eleitores podem emitir pela Internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral a certidão de quitação eleitoral.

    A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Ele é exigido na hora de tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.

    Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma prova que o eleitor não possui débitos com o TSE.

    A certidão pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Ou também pode ser emitida pelo site do TSE: tse.jus.br ou pelo Tribunal Regional da sua federação.

    Se o eleitor preferir ele também pode baixar o aplicativo E- titulo no celular ou no tablet e emitir o documento.

    A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.

  • Região Norte registra menor número de candidaturas femininas, segundo TSE

    Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que as mulheres são 30,7% das quase 28 mil candidaturas registradas para as eleições deste ano. Uma redução de quase um ponto percentual em relação a 2014.

    O Centro-Oeste é a região com maior percentual de mulheres candidatas, seguida do Sudeste, Sul e Nordeste. Já o Norte é o estado com o menor número de candidaturas femininas: 29% do total.

    Na Amazônia Legal, o Tocantins tem o menor número de mulheres candidatas: apenas 17 registros. Setenta vezes menos do que o número de candidaturas femininas em São Paulo.

    Maria Aparecida Matos, da Rede Alagara, uma articulação de mulheres negras e quilombolas do Tocantins, destaca as dificuldades enfrentadas para que as mulheres efetivem suas candidaturas no estado.

    Sonora: “O Tocantins é um estado machista e coronelista. Há muitas violências contra as mulheres assim de modo geral. Realmente a maior dificuldade é a aceitação delas no partido. Elas só servem pra ser cabo eleitoral, para estar apoiando, mas elas não têm nenhum apoio pra estar a frente das candidaturas.”

    Maria das Dores Almeida, do Imena, Instituto de Mulheres Negras do Amapá, também ressalta a falta de interesse da maioria dos partidos nas pautas políticas defendidas pelas mulheres candidatas.

    Sonora: “É uma pauta que ela não é acolhida pelos partidos de modo geral. E quando é acolhida é em parte. Como a questão da defesa da Amazônia em pé, pelo bem viver, pelas populações tradicionais, a questão do enfrentamento ao patriarcado, ao machismo, contra o feminicídio.”

    Apesar das estatísticas, Guacira Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, considera que tendem a aumentar as candidaturas de mulheres comprometidas com o combate ao machismo e ao racismo. A indignação contra o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio, mobilizou várias lideranças.

    Sonora: “A Marielle Franco é uma inspiração, é uma indignação, é uma sede de Justiça, é um compromisso com a luta que muitas mulheres assumiram em todo o Brasil, e não só no Brasil, muitas mulheres assumiram na América Latina, e hoje isso faz a diferença.”

    Pesquisa recém-divulgada pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mostra que o Brasil possui apenas 11,3% de mulheres com assento no Parlamento enquanto Níger, país com o menor Índice de Desenvolvimento Humano do Mundo, o Níger, tem 17%.

  • PT deve indicar substituto de Lula nas próximas horas

    O Partido dos Trabalhadores têm até hoje para indicar o substituto de Lula na chapa ao Planalto. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa de Lula já entrou com novo recurso para tentar adiar essa troca.

    Os petistas dizem que as esperanças voltaram depois que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Rosa Weber, enviou ao supremo o recurso do ex-presidente Lula contra decisão do TSE, que barrou a candidatura dele à presidência com base na lei da ficha limpa.

    Mas Rosa Weber não concordou em prorrogar o prazo para o PT trocar o nome de Lula na cabeça de chapa, que vence nesta terça-feira (11)

    As atenções agora se voltam para o relator do recurso, o Ministro Celso de Mello, que vai decidir nas próximas horas sobre dois pedidos da defesa do petista.

    O primeiro é para que suspenda a decisão do TSE, que tornou Lula inelegível e assegure a ele o direito de concorrer a eleição com base no parecer do comitê de Direitos Humanos da ONU. O outro é para que a substituição de nomes na chapa, só ocorra depois da palavra final do plenário do supremo.

    O partido tenta empurrar a para o dia 17, que é o prazo final da imposto pela Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.

    PT ainda divulga propaganda eleitoral com Lula

    O Ministro Luis Roberto Barroso, que é vice-presidente do TSE e relator do caso Lula no tribunal, voltou a alertar os partidos PT, PC do b e PROS, que retirem do rádio e da televisão e de qualquer meio de comunicação, as propagandas da coligação apoiando a candidatura de Lula à presidência.

    A determinação de Barroso atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral e foi ignorada por esses partidos.

    Nos bastidores, alguns ministros do TSE dizem que o próprio tribunal tem uma parcela de responsabilidade pela confusão que virou a propaganda da coligação petista.

    Em seu voto original, Barroso havia proibido a publicidade do PT no rádio e na TV, até que Lula fosse substituído, mas voltou atrás e permitiu a propaganda da chapa mesmo desfalcada.

    A coligação aproveitou essa brecha para utilizar a imagem de Lula de diversas formas, o que pode confundir o eleitor.

  • TSE multa Facebook por descumprir ordem judicial

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir uma ordem judicial. A plataforma não repassou informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012.

    Na época, o juízo eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do responsável pelo perfil. Foi considerado que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho.

    O juízo estabeleceu multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada, o valor aumentado para R$ 60 mil posteriormente.

    O Facebook alegou que não tinha as informações por ter removido a conta. Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9 milhões. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e, depois, ao TSE.

    A rede social pediu a redução da multa para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

    O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi então analisado pelo plenário do Tribunal ontem (21), que optou por manter a decisão do ministro. Por Sputnik Brasil.

  • Prazo para pedir impugnação de candidatura na Justiça Eleitoral termina na próxima quarta

    Desde o fim do prazo para registro de candidaturas, na última quarta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu nove pedidos de impugnação de candidaturas à Presidência da República. Foram oito contra o ex-presidente e candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e um pedido de impugnação do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

    Em geral, os questionamentos à candidatura de Lula são porque a Lei da Ficha Limpa torna inelegível, por oito anos, o candidato que tiver sido condenado em um tribunal colegiado.

    Foi o que ocorreu com Lula, ao ser condenado a mais de 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    Já o pedido de impugnação da candidatura de Bolsonaro se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que prevê suspensão do mandato do presidente da República que se tornar réu perante o Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro é réu na Corte mais alta do país, por ofensas feitas à deputada petista Maria do Rosário na tribuna da Câmara dos Deputados.

    Candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público têm até a próxima quinta-feira, dia 23, para ingressar com pedidos de impugnação na Justiça Eleitoral.

    O próprio cidadão também pode procurar o TSE para apresentar informações que indiquem motivos que possam levar um candidato a ser considerado inelegível.

    O TSE tem até o dia 17 de setembro para decidir quais candidaturas são válidas. Por Radioagência Nacional.

  • Raquel Dodge pede impugnação da candidatura de Lula ao TSE

    Poucas horas depois do registro do nome de Lula à presidência, a procuradora-geral Eleitoral, que também é procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido de impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Com base na Lei da Ficha Limpa, Dodge afirma que Lula é inelegível e, para isso, apresentou certidão do TRF-4, confirmando a condenação em segunda instância.

    Dodge lembra que Lula está preso desde janeiro, no âmbito da Lava Jato, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

    A procuradora pede a negativa do registro argumentando que Lula não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, o que impede que seja tratado juridicamente como candidato e, também, que a candidatura seja considerada sub judice.

    Esse não foi o único pedido de impugnação da candidatura de Lula a entrar no TSE ontem. O MBL, Movimento Brasil Livre, e o ator Alexandre Frota também protocolaram pedidos semelhantes.

    A defesa do ex-presidente informou que vai enfrentar, com fundamento na lei, os pedidos de impugnação, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral.

    O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar o registro de Lula, no TSE.

  • Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

    Também tomaram posse nessa terça-feira (14) os ministros Luís Roberto Barroso, no cargo de vice-presidente, e Jorge Mussi, como corregedor-geral Eleitoral. O mandato vai até agosto de 2020.

    Rosa Weber é considerada, pelos próprios juristas, uma ministra discreta que não costuma conceder entrevistas e cautelosa ao comentar assuntos que possam vir a ser julgados por ela.

    Weber é conhecida por ser fiel à jurisprudência, mesmo que contrarie suas convicções.

    O professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos, avaliou os desafios no longo e médio prazos.

    Mas a decisão que pode marcar a gestão de Rosa Weber deve ser tomada já nos próximos dias, como afirma o professor de direito da Universidade de Brasília Bruno Rangel.

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, após a condenação em segunda instância a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    O Partido dos Trabalhadores prometeu registrar no TSE, nesta quarta-feira, a candidatura de Lula à Presidência da República.

    Após a solenidade da posse, jornalistas perguntaram a Rosa Weber sobre o julgamento de um possível pedido de impugnação da candidatura do petista.

    ” A ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível. Nós vamos observar estritamente os termos da lei. Ela prevê prazos e esse vai ser o nosso caminho, observar a lei”, disse a presidente do TSE.

    O tribunal tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a validade das candidaturas. Mesmo depois disso, a Justiça Eleitoral ainda pode se manifestar de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, como explicou Rosa Weber.

    Para pressionar o Judiciário, movimentos sociais fazem desde segunda-feira (13) marcha rumo a Brasília.

    De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 5 mil manifestantes já estão na capital do país. Por Radioagência Nacional.

  • Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 de abril para obter registro

    Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

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    Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

    Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

    Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). Por: Agência Brasil

    *Com informações do Tribunal Superior Eleitoral