Como denunciar casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil

Segundo o Artigo 149 do Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é aquele em que seres humanos estão submetidos a uma ou mais das seguintes situações: trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou restrição de locomoção por dívida com empregador ou preposto.

Essas situações violam os direitos fundamentais e a dignidade do trabalhador e colocam em risco sua vida.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1995 e 2022, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Dessas, 13 mil estavam no estado do Pará.

Em 2023, até março, 523 vítimas foram resgatadas em diferentes estados. Um dos casos mais notórios foi o da Fazenda Volkswagen no Pará, onde mais de mil trabalhadores foram submetidos a trabalho forçado e condições degradantes entre os anos 1970 e 1980.

No Brasil, submeter o trabalhador a trabalho análogo à escravidão é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal.

A punição para o empregador pode ser reclusão de dois a oito anos, pagamento de multa e indenização ao trabalhador. Além disso, o empregador pode ter seu nome incluído na chamada “lista suja” do trabalho escravo, que é um cadastro público de empresas e pessoas flagradas explorando esse tipo de trabalho. Essa lista pode gerar restrições de crédito e financiamento por parte de bancos públicos e privados.

Para denunciar trabalho escravo, você pode ligar para o Disque 100, que é um serviço gratuito e confidencial do governo federal. Você também pode acessar o site da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia (Detrae), ou o site do Ministério Público do Trabalho, ou ainda usar o aplicativo MPT Pardal.

As informações mínimas para denunciar são: nome e endereço da empresa ou empregador, fatos e irregularidades ocorridas e número de trabalhadores envolvidos.

Veja também:

• Novo medicamento pode ser a chave para a cura do Alzheimer
  O Alzheimer é uma doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e ainda não há cura nem um tratamento eficaz. Mas um novo medicamento está trazendo esperança para muitas famílias que enfrentam essa dura realidade.
• Pesquisadores criam IA que sente superfícies e identifica texturas sem tocá-las
  A Inteligência Artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente no nosso dia a dia. Ela já é capaz de ver, conversar, calcular e até criar obras de arte.
• Meteorito marciano encontrado na Terra revela história de água em Marte
  Um meteorito vindo de Marte, chamado Lafayette, tem ajudado os cientistas a entender a história do Planeta Vermelho.
• O que o novo estudo da Hidroxicloroquina para COVID-19 realmente revelou
  Recentemente, o estudo “COPCOV” publicado na PLOS Medicine trouxe a hidroxicloroquina de volta ao debate sobre a COVID-19. Embora algumas interpretações tenham sugerido que a pesquisa comprovaria a eficácia do medicamento, uma análise cuidadosa revela que não é bem assim.

Ouça a nova edição do Boletim Brasil:

[spreaker type=player resource=”show_id=4878290″ width=”100%” height=”350px” theme=”light” playlist=”show” playlist-continuous=”false” autoplay=”false” live-autoplay=”false” chapters-image=”true” episode-image-position=”right” hide-logo=”false” hide-likes=”false” hide-comments=”false” hide-sharing=”false” hide-download=”true”]