De acordo com a legislação brasileira, o aborto é considerado um crime, exceto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal.
Quem pratica ou induz o aborto pode ser punido com pena de prisão de um a quatro anos, podendo aumentar para até dez anos se houver lesão corporal grave ou morte da mulher.
No entanto, a proibição legal não impede que milhares de mulheres recorram ao aborto clandestino todos os anos no país. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um milhão de abortos ilegais ocorrem anualmente no Brasil . Esses abortos são realizados em condições precárias e inseguras, muitas vezes sem acompanhamento médico ou com profissionais não qualificados. As consequências para a saúde física e mental das mulheres que fazem o aborto ilegal são graves e podem ser fatais.
Uma das formas mais comuns de se realizar o aborto ilegal no Brasil é através do uso de medicamentos abortivos, como o misoprostol (conhecido comercialmente como Cytotec) e o mifepristone. Esses medicamentos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso fora de hospitais, mas são vendidos ilegalmente pela internet e por grupos de mensagens nas redes sociais . Esses grupos funcionam como uma espécie de mercado negro, onde as mulheres podem comprar os remédios por preços elevados e sem garantia de qualidade ou procedência. As vendedoras desses remédios usam perfis falsos e orientam as mulheres a tomarem os comprimidos em casa, sem assistência médica. Muitas vezes, as mulheres são vítimas de golpes ou recebem remédios falsificados ou adulterados .
Outra forma de se tentar provocar o aborto ilegal no Brasil é através do uso de plantas ou substâncias naturais que supostamente teriam propriedades abortivas. Algumas dessas plantas são a arruda, a canela, o cravo-da-índia, o coentro, o chá verde e o chá preto. No entanto, não há evidências científicas que comprovem a eficácia dessas plantas para induzir o aborto. Pelo contrário, elas podem causar efeitos colaterais graves, como alergias, intoxicações, úlceras e sangramentos .
O aborto ainda é considerado ilegal no Brasil por diversos motivos. Um deles é a influência da religião na política e na sociedade brasileira. O Brasil é um país majoritariamente cristão (católico e evangélico), e as igrejas defendem que o aborto é um pecado e um atentado contra a vida humana desde a concepção. Outro motivo é a falta de consenso entre os poderes legislativo e judiciário sobre a questão do aborto. O Congresso Nacional tem resistido em aprovar projetos de lei que visam ampliar as hipóteses legais para o aborto ou descriminalizar a prática em determinados casos. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, tem julgado casos específicos sobre o tema, mas sem definir uma jurisprudência clara e abrangente sobre o assunto. Além disso, há uma forte pressão de grupos conservadores e antiabortistas que se opõem a qualquer mudança na legislação sobre o aborto no Brasil.
