A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira (6), e vale mesmo antes da autorização do uso emergencial pela Anvisa.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a intenção é acelerar e simplificar o processo de aquisição de imunizantes em meio à pandemia.
Apesar de facilitar a compra de insumos e vacinas, o início da vacinação só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.
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