A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Brasil anunciou um limite de reajuste de até 4,5% para os medicamentos de uso contínuo, impactando aproximadamente dez mil produtos.
O ajuste é baseado no acumulado de 4,5% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ressaltou que o reajuste não representa um aumento direto, mas sim um limite máximo permitido. Este é o menor reajuste desde 2020, refletindo a política de proteção ao consumidor para prevenir aumentos excessivos.
Nos anos anteriores, os reajustes foram mais altos, com 10,89% em 2022 e 8,15% em 2021. A CMED também determinou que outros fatores econômicos, como a produtividade do setor farmacêutico e custos de produção não refletidos pelo IPCA, teriam índice zero no cálculo deste ano.
A legislação permite a recomposição anual de preços, e a CMED assegurou que não haverá variação de aumento em diferentes faixas de competitividade do mercado este ano. As alíquotas de ICMS para medicamentos também foram definidas, variando entre 12% e 21%, dependendo do estado.