Você já teve algum problema com uma empresa que não respeitou seus direitos como consumidor?
Você sabe como denunciar essa situação ao procon? Neste artigo, vamos explicar o que é o procon, como ele funciona e quais são os passos para fazer uma reclamação.
O que é o procon?
O procon é a sigla para Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, um órgão público que tem como objetivo orientar, educar e fiscalizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O procon existe em todos os estados e no Distrito Federal, e também há unidades municipais em algumas cidades.
O procon atua em diversas áreas, como telefonia, energia elétrica, bancos, cartões de crédito, planos de saúde, transporte, educação, alimentação, entre outras. O procon pode aplicar sanções administrativas aos fornecedores que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como multas, suspensão ou cassação de licença.
Como funciona o procon?
O procon oferece diversos serviços aos consumidores, como:
– Orientação jurídica: o consumidor pode tirar dúvidas sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo, bem como sobre os procedimentos para fazer uma reclamação.
– Atendimento preliminar: o consumidor pode relatar seu problema ao procon, que tentará resolver a questão por meio de um contato direto com o fornecedor.
– Abertura de reclamação: se o atendimento preliminar não for suficiente, o consumidor pode formalizar sua reclamação no procon, que abrirá um processo administrativo para apurar os fatos e buscar uma solução.
– Audiência de conciliação: o procon pode convocar as partes envolvidas na reclamação para uma audiência de conciliação, na qual tentará promover um acordo entre elas.
– Encaminhamento ao judiciário: se não houver acordo na audiência de conciliação, ou se o fornecedor não comparecer ou descumprir o acordo, o procon pode encaminhar o caso ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, que poderão ingressar com uma ação judicial em favor do consumidor.
Quais são os passos para denunciar uma empresa ao procon?
Se você se sentiu lesado por uma empresa e quer denunciar ao procon, siga os seguintes passos:
1. Tente resolver o problema diretamente com a empresa: antes de procurar o procon, é recomendável que você tente resolver a questão diretamente com a empresa, por meio dos canais de atendimento disponíveis. Guarde os protocolos, recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovem sua tentativa.
2. Procure o procon mais próximo: se a empresa não resolver seu problema ou se negar a atendê-lo, procure o procon mais próximo de sua residência ou do local da compra. Você pode consultar os endereços e telefones dos procons estaduais e municipais no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://www.gov.br/mj/pt-br/canais_atendimento/procons).
3. Leve seus documentos: para fazer sua reclamação no procon, você deve levar seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e os documentos que comprovem sua relação de consumo com a empresa (contrato, nota fiscal, fatura, protocolo de atendimento etc.). Se possível, leve também testemunhas ou outras provas que possam corroborar sua versão dos fatos.
4. Relate seu problema: no procon, você será atendido por um funcionário que irá registrar seu problema e tentar resolver a questão por meio de um contato direto com a empresa. Se isso não for possível, ele irá abrir uma reclamação formal e agendar uma audiência de conciliação entre você e a empresa.
5. Compareça à audiência de conciliação: na data marcada pelo procon, você deve comparecer à audiência de conciliação junto com a empresa. Nessa ocasião, um conciliador do procon irá intermediar a negociação entre as partes e tentar chegar a um acordo satisfatório para ambos. Se houver acordo, ele será homologado pelo procon e terá força de título executivo extrajudicial. Se não houver acordo, ou se a empresa não comparecer ou descumprir o acordo, o procon poderá encaminhar o caso ao judiciário.
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