Os gastos com a folha de pagamento de pessoal são o principal item de despesa de todo o setor público brasileiro. Segundo o Instituto Millenium, em 2019, o governo gastou R$ 930 bilhões com salários de servidores, o que corresponde a 13,7% do PIB.
Esse valor é considerado alto para os padrões internacionais e coloca o Brasil entre os países que mais gastam com funcionalismo.
Mas como essa despesa se distribui entre os diferentes níveis de governo? Quais são os estados que mais gastam com servidores? E quais são as consequências e as sanções para os estados que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Aumento dos gastos públicos com folha de pagamento
De acordo com o Ipea, entre 2006 e 2017, o custo do funcionalismo público no Brasil aumentou 59%, passando de R$ 472 bilhões para R$ 751 bilhões. Esse aumento se deve, em parte, ao crescimento do número de servidores, mas também aos reajustes salariais concedidos ao longo dos anos.
No nível federal, por exemplo, a despesa com salários subiu 125% entre 2008 e 2019, enquanto o número de servidores ativos aumentou apenas 11%. No nível estadual, a situação também é preocupante. Segundo dados do Tesouro Nacional, 21 dos 27 estados tiveram aumento na despesa com pessoal do Executivo em relação à receita no primeiro quadrimestre de 2023, em parte por causa de mudanças no ICMS sobre combustíveis.
Estados que mais gastam com servidores
Em valores absolutos, os estados que mais gastam com servidores são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que juntos representam quase metade da despesa total dos estados. Em relação à receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições e outras receitas após as transferências constitucionais, os estados que mais comprometem seus recursos com folha de pagamento são Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Esses três estados ultrapassaram o limite máximo da LRF de 49% da RCL para gastos com pessoal do Executivo. Esse limite é calculado somando-se as despesas brutas com salários, encargos sociais e benefícios dos servidores ativos e inativos. Além disso, outros dez estados estão acima do limite prudencial da LRF de 46,55% da RCL, que aciona medidas preventivas para evitar o desequilíbrio fiscal.
Consequências e sanções para os estados
Os estados que desrespeitam o limite máximo da LRF precisam restabelecê-lo nos dois quadrimestres seguintes, sob pena de ficarem impedidos de contratar novos servidores, conceder aumentos reais ou criar novos cargos, entre outras medidas. Além disso, o Legislativo e o Tribunal de Contas devem alertar os Poderes e órgãos quando o limite de alerta de 44,1% da RCL é atingido.
Se as medidas não forem suficientes para reverter a situação, os estados podem sofrer sanções mais severas, como a suspensão das transferências voluntárias da União, a proibição de contrair novas operações de crédito ou a intervenção federal. No entanto, essas sanções raramente são aplicadas na prática, pois dependem da vontade política dos governantes e da fiscalização dos órgãos competentes.
Os gastos públicos com folha de pagamento dos estados brasileiros representam um desafio para a gestão fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas. É preciso buscar um equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade com os recursos públicos. Para isso, é necessário melhorar a qualidade das informações sobre a despesa com pessoal, revisar as regras salariais e previdenciárias e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.
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