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Tag: Governo

  • As Implicações da Redução da Conta de Luz no Brasil em 6 Pontos

    As Implicações da Redução da Conta de Luz no Brasil em 6 Pontos

    O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou recentemente uma redução de 3,5% a 5% na conta de luz, uma medida que promete aliviar o bolso dos brasileiros ainda neste ano.

    No entanto, especialistas alertam que essa redução pode ter um custo oculto para os consumidores.

    A Manobra Tarifária

    Na prática, o governo optou por antecipar um alívio tarifário que ocorreria gradualmente ao longo das próximas duas décadas. Isso significa que, após esse respiro inicial, não haverá outros adiante. Além disso, nos próximos anos, o consumidor ainda terá de pagar a fatura de uma prorrogação de subsídios que o governo incluiu na mesma medida provisória.

    A Medida Provisória 1.212

    A MP 1.212, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é a base legal para essas mudanças. No entanto, o texto da medida não traz muitos detalhes, o que tem gerado incertezas sobre o impacto real da redução na conta de luz.

    A Prorrogação de Subsídios

    Uma das principais iniciativas da MP é a extensão, por 36 meses, do prazo para que usinas de geração de energia renovável, como solar e eólica, recebam subsídios. O objetivo é assegurar investimentos enquanto as linhas de transmissão de energia não estiverem prontas. No entanto, essa prorrogação tem sido criticada por especialistas, que argumentam que esses incentivos deveriam ser dados para ajudar negócios a dar seus primeiros passos, o que já não é o caso da energia solar e eólica.

    O Impacto para os Consumidores

    Os consumidores “cativos” de energia, que são obrigados a consumir energia no mercado regulado, fornecida pela distribuidora local, são os que pagam por esses subsídios, por meio de um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A prorrogação dos incentivos significa que o brasileiro passará três anos a mais bancando essa fatura e auxiliando segmentos que já conseguem caminhar pelas próprias pernas.

    A Antecipação da Dívida da Eletrobras

    Outra iniciativa importante da MP é a antecipação de aproximadamente R$ 26 bilhões que a Eletrobras deve a um fundo do setor elétrico. Essa operação será feita para quitar a Conta Escassez Hídrica e a Conta Covid, que são empréstimos tomados nos últimos anos para socorrer o setor.

    O Futuro do Setor de Energia

    Após a assinatura da MP, o presidente Lula se reuniu com representantes do setor elétrico e pediu que seja apresentado ainda este ano um novo programa energético para reduzir a tarifa de forma estrutural. No entanto, até agora, nada oficial foi anunciado, aumentando a insegurança e o risco de investimento no setor.

    Embora as medidas do governo possam trazer algum alívio imediato para os consumidores, elas também podem resultar em custos adicionais no futuro. Além disso, há preocupações sobre a falta de um plano claro para o futuro do setor de energia.

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    No entanto, especialistas alertam que essa redução pode ter um custo oculto para os consumidores.

    A Manobra Tarifária

    Na prática, o governo optou por antecipar um alívio tarifário que ocorreria gradualmente ao longo das próximas duas décadas. Isso significa que, após esse respiro inicial, não haverá outros adiante. Além disso, nos próximos anos, o consumidor ainda terá de pagar a fatura de uma prorrogação de subsídios que o governo incluiu na mesma medida provisória.

    A Medida Provisória 1.212

    A MP 1.212, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é a base legal para essas mudanças. No entanto, o texto da medida não traz muitos detalhes, o que tem gerado incertezas sobre o impacto real da redução na conta de luz.

    A Prorrogação de Subsídios

    Uma das principais iniciativas da MP é a extensão, por 36 meses, do prazo para que usinas de geração de energia renovável, como solar e eólica, recebam subsídios. O objetivo é assegurar investimentos enquanto as linhas de transmissão de energia não estiverem prontas. No entanto, essa prorrogação tem sido criticada por especialistas, que argumentam que esses incentivos deveriam ser dados para ajudar negócios a dar seus primeiros passos, o que já não é o caso da energia solar e eólica.

    O Impacto para os Consumidores

    Os consumidores “cativos” de energia, que são obrigados a consumir energia no mercado regulado, fornecida pela distribuidora local, são os que pagam por esses subsídios, por meio de um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A prorrogação dos incentivos significa que o brasileiro passará três anos a mais bancando essa fatura e auxiliando segmentos que já conseguem caminhar pelas próprias pernas.

    A Antecipação da Dívida da Eletrobras

    Outra iniciativa importante da MP é a antecipação de aproximadamente R$ 26 bilhões que a Eletrobras deve a um fundo do setor elétrico. Essa operação será feita para quitar a Conta Escassez Hídrica e a Conta Covid, que são empréstimos tomados nos últimos anos para socorrer o setor.

    O Futuro do Setor de Energia

    Após a assinatura da MP, o presidente Lula se reuniu com representantes do setor elétrico e pediu que seja apresentado ainda este ano um novo programa energético para reduzir a tarifa de forma estrutural. No entanto, até agora, nada oficial foi anunciado, aumentando a insegurança e o risco de investimento no setor.

    Embora as medidas do governo possam trazer algum alívio imediato para os consumidores, elas também podem resultar em custos adicionais no futuro. Além disso, há preocupações sobre a falta de um plano claro para o futuro do setor de energia.

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  • Estados aumentam gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos

    Estados aumentam gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos

    Os gastos com a folha de pagamento de pessoal são o principal item de despesa de todo o setor público brasileiro. Segundo o Instituto Millenium, em 2019, o governo gastou R$ 930 bilhões com salários de servidores, o que corresponde a 13,7% do PIB.

    via GIPHY

    Esse valor é considerado alto para os padrões internacionais e coloca o Brasil entre os países que mais gastam com funcionalismo.

    Mas como essa despesa se distribui entre os diferentes níveis de governo? Quais são os estados que mais gastam com servidores? E quais são as consequências e as sanções para os estados que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

    Aumento dos gastos públicos com folha de pagamento

    De acordo com o Ipea, entre 2006 e 2017, o custo do funcionalismo público no Brasil aumentou 59%, passando de R$ 472 bilhões para R$ 751 bilhões. Esse aumento se deve, em parte, ao crescimento do número de servidores, mas também aos reajustes salariais concedidos ao longo dos anos.

    No nível federal, por exemplo, a despesa com salários subiu 125% entre 2008 e 2019, enquanto o número de servidores ativos aumentou apenas 11%. No nível estadual, a situação também é preocupante. Segundo dados do Tesouro Nacional, 21 dos 27 estados tiveram aumento na despesa com pessoal do Executivo em relação à receita no primeiro quadrimestre de 2023, em parte por causa de mudanças no ICMS sobre combustíveis.

    Estados que mais gastam com servidores

    Em valores absolutos, os estados que mais gastam com servidores são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que juntos representam quase metade da despesa total dos estados. Em relação à receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições e outras receitas após as transferências constitucionais, os estados que mais comprometem seus recursos com folha de pagamento são Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

    Esses três estados ultrapassaram o limite máximo da LRF de 49% da RCL para gastos com pessoal do Executivo. Esse limite é calculado somando-se as despesas brutas com salários, encargos sociais e benefícios dos servidores ativos e inativos. Além disso, outros dez estados estão acima do limite prudencial da LRF de 46,55% da RCL, que aciona medidas preventivas para evitar o desequilíbrio fiscal.

    Consequências e sanções para os estados

    Os estados que desrespeitam o limite máximo da LRF precisam restabelecê-lo nos dois quadrimestres seguintes, sob pena de ficarem impedidos de contratar novos servidores, conceder aumentos reais ou criar novos cargos, entre outras medidas. Além disso, o Legislativo e o Tribunal de Contas devem alertar os Poderes e órgãos quando o limite de alerta de 44,1% da RCL é atingido.

    Se as medidas não forem suficientes para reverter a situação, os estados podem sofrer sanções mais severas, como a suspensão das transferências voluntárias da União, a proibição de contrair novas operações de crédito ou a intervenção federal. No entanto, essas sanções raramente são aplicadas na prática, pois dependem da vontade política dos governantes e da fiscalização dos órgãos competentes.

    Os gastos públicos com folha de pagamento dos estados brasileiros representam um desafio para a gestão fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas. É preciso buscar um equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade com os recursos públicos. Para isso, é necessário melhorar a qualidade das informações sobre a despesa com pessoal, revisar as regras salariais e previdenciárias e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

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    Esse valor é considerado alto para os padrões internacionais e coloca o Brasil entre os países que mais gastam com funcionalismo.

    Mas como essa despesa se distribui entre os diferentes níveis de governo? Quais são os estados que mais gastam com servidores? E quais são as consequências e as sanções para os estados que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

    Aumento dos gastos públicos com folha de pagamento

    De acordo com o Ipea, entre 2006 e 2017, o custo do funcionalismo público no Brasil aumentou 59%, passando de R$ 472 bilhões para R$ 751 bilhões. Esse aumento se deve, em parte, ao crescimento do número de servidores, mas também aos reajustes salariais concedidos ao longo dos anos.

    No nível federal, por exemplo, a despesa com salários subiu 125% entre 2008 e 2019, enquanto o número de servidores ativos aumentou apenas 11%. No nível estadual, a situação também é preocupante. Segundo dados do Tesouro Nacional, 21 dos 27 estados tiveram aumento na despesa com pessoal do Executivo em relação à receita no primeiro quadrimestre de 2023, em parte por causa de mudanças no ICMS sobre combustíveis.

    Estados que mais gastam com servidores

    Em valores absolutos, os estados que mais gastam com servidores são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que juntos representam quase metade da despesa total dos estados. Em relação à receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições e outras receitas após as transferências constitucionais, os estados que mais comprometem seus recursos com folha de pagamento são Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

    Esses três estados ultrapassaram o limite máximo da LRF de 49% da RCL para gastos com pessoal do Executivo. Esse limite é calculado somando-se as despesas brutas com salários, encargos sociais e benefícios dos servidores ativos e inativos. Além disso, outros dez estados estão acima do limite prudencial da LRF de 46,55% da RCL, que aciona medidas preventivas para evitar o desequilíbrio fiscal.

    Consequências e sanções para os estados

    Os estados que desrespeitam o limite máximo da LRF precisam restabelecê-lo nos dois quadrimestres seguintes, sob pena de ficarem impedidos de contratar novos servidores, conceder aumentos reais ou criar novos cargos, entre outras medidas. Além disso, o Legislativo e o Tribunal de Contas devem alertar os Poderes e órgãos quando o limite de alerta de 44,1% da RCL é atingido.

    Se as medidas não forem suficientes para reverter a situação, os estados podem sofrer sanções mais severas, como a suspensão das transferências voluntárias da União, a proibição de contrair novas operações de crédito ou a intervenção federal. No entanto, essas sanções raramente são aplicadas na prática, pois dependem da vontade política dos governantes e da fiscalização dos órgãos competentes.

    Os gastos públicos com folha de pagamento dos estados brasileiros representam um desafio para a gestão fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas. É preciso buscar um equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade com os recursos públicos. Para isso, é necessário melhorar a qualidade das informações sobre a despesa com pessoal, revisar as regras salariais e previdenciárias e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

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  • Déficit nas contas públicas aumenta e preocupa governo em 2023

    Déficit nas contas públicas aumenta e preocupa governo em 2023

    O Brasil enfrenta um cenário fiscal desafiador em 2023. O governo revisou para cima o déficit nas contas públicas deste ano, que deve ficar em R$ 145,4 bilhões, além de um excesso de despesas de mais R$ 1,5 bilhão.

    Isso significa que o país vai gastar muito mais do que arrecadar, comprometendo a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança dos investidores.

    O rombo nas contas públicas corresponde a 1,4% do PIB e é maior do que a projeção anterior de junho, que era de R$ 136,4 bilhões. A piora se deve principalmente à queda de receitas e ao aumento de despesas. A receita primária do ano foi reduzida de R$ 2,367 trilhões para R$ 2,366 trilhões, por conta da menor arrecadação de alguns tributos e dividendos. As despesas primárias tiveram redução de apenas R$ 1,9 bilhão em gastos com pessoal e encargos sociais, e o acréscimo de R$ 4,6 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios.

    O governo tem enfrentado dificuldades para cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Além disso, há pressões por mais gastos sociais, como o auxílio emergencial e o novo programa Bolsa Família. O desafio é equilibrar as demandas da população com a responsabilidade fiscal, evitando o risco de uma crise ainda maior.

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    Isso significa que o país vai gastar muito mais do que arrecadar, comprometendo a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança dos investidores.

    O rombo nas contas públicas corresponde a 1,4% do PIB e é maior do que a projeção anterior de junho, que era de R$ 136,4 bilhões. A piora se deve principalmente à queda de receitas e ao aumento de despesas. A receita primária do ano foi reduzida de R$ 2,367 trilhões para R$ 2,366 trilhões, por conta da menor arrecadação de alguns tributos e dividendos. As despesas primárias tiveram redução de apenas R$ 1,9 bilhão em gastos com pessoal e encargos sociais, e o acréscimo de R$ 4,6 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios.

    O governo tem enfrentado dificuldades para cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Além disso, há pressões por mais gastos sociais, como o auxílio emergencial e o novo programa Bolsa Família. O desafio é equilibrar as demandas da população com a responsabilidade fiscal, evitando o risco de uma crise ainda maior.

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  • Desenrola Brasil: saiba como renegociar suas dívidas com o governo

    Desenrola Brasil: saiba como renegociar suas dívidas com o governo

    Você está com o nome sujo e não sabe como sair dessa situação? Então fique atento ao Desenrola Brasil, um programa do governo federal que pode te ajudar a quitar suas dívidas com descontos e condições facilitadas.

    O Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 28 de junho de 2023. O objetivo do programa é combater a inadimplência no país e beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas que estão com o CPF negativado nos cadastros dos birôs de crédito, como a Serasa e o SPC Brasil.

    O programa é dividido em duas faixas, de acordo com a renda mensal e o valor da dívida dos beneficiários. Veja como funciona cada uma delas:

    • Faixa 1: para quem recebe até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas pessoas podem renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com juros de 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50 e prazo de até 60 meses. O programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 e um curso de educação financeira para os participantes.

    • Faixa 2: para quem recebe até R$ 20 mil por mês e pode renegociar dívidas sem limite de valor, com prazo mínimo de 12 meses. Nesse caso, não há perdão de dívidas nem curso de educação financeira.

    Para aderir ao programa, os interessados devem acessar uma plataforma digital com o login do portal gov.br e escolher uma instituição financeira credenciada para fazer a renegociação. A previsão é que o programa comece a funcionar em setembro de 2023.

    O governo fará um leilão para a adesão dos credores, que são as empresas ou pessoas que têm direito a receber as dívidas. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas pelo programa e receberão os valores renegociados dos devedores.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Desenrola Brasil vai melhorar as condições dos credores e facilitar a vida dos devedores. Segundo ele, o programa vai possibilitar a recuperação do crédito no país e estimular a economia.

    Se você se enquadra em alguma das faixas do programa e quer se livrar das dívidas, não perca essa oportunidade. Acesse o site do Desenrola Brasil e saiba mais sobre como participar.

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    O Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 28 de junho de 2023. O objetivo do programa é combater a inadimplência no país e beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas que estão com o CPF negativado nos cadastros dos birôs de crédito, como a Serasa e o SPC Brasil.

    O programa é dividido em duas faixas, de acordo com a renda mensal e o valor da dívida dos beneficiários. Veja como funciona cada uma delas:

    • Faixa 1: para quem recebe até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas pessoas podem renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com juros de 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50 e prazo de até 60 meses. O programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 e um curso de educação financeira para os participantes.

    • Faixa 2: para quem recebe até R$ 20 mil por mês e pode renegociar dívidas sem limite de valor, com prazo mínimo de 12 meses. Nesse caso, não há perdão de dívidas nem curso de educação financeira.

    Para aderir ao programa, os interessados devem acessar uma plataforma digital com o login do portal gov.br e escolher uma instituição financeira credenciada para fazer a renegociação. A previsão é que o programa comece a funcionar em setembro de 2023.

    O governo fará um leilão para a adesão dos credores, que são as empresas ou pessoas que têm direito a receber as dívidas. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas pelo programa e receberão os valores renegociados dos devedores.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Desenrola Brasil vai melhorar as condições dos credores e facilitar a vida dos devedores. Segundo ele, o programa vai possibilitar a recuperação do crédito no país e estimular a economia.

    Se você se enquadra em alguma das faixas do programa e quer se livrar das dívidas, não perca essa oportunidade. Acesse o site do Desenrola Brasil e saiba mais sobre como participar.

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  • Governo quer fiscalizar postos de combustíveis para garantir queda nos preços

    Governo quer fiscalizar postos de combustíveis para garantir queda nos preços

    O governo federal anunciou uma nova estratégia para garantir que a redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras chegue aos consumidores finais.

    Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar os postos de gasolina para evitar abusos e punir os infratores.

    A medida foi tomada após a Petrobras acabar com a política de Preço de Paridade de Internacional (PPI), que atrelava os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional. Com isso, a empresa reduziu o preço médio do diesel em R$ 0,44 por litro e o da gasolina em R$ 0,40 por litro para as distribuidoras.

    O ministro afirmou que o objetivo é beneficiar o povo brasileiro com uma política nacional de preços dos combustíveis justa e competitiva. Ele também disse que a Petrobras tem que cumprir seu papel social e se tornar mais moderna e perene.


    Fonte: Link.

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    Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar os postos de gasolina para evitar abusos e punir os infratores.

    A medida foi tomada após a Petrobras acabar com a política de Preço de Paridade de Internacional (PPI), que atrelava os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional. Com isso, a empresa reduziu o preço médio do diesel em R$ 0,44 por litro e o da gasolina em R$ 0,40 por litro para as distribuidoras.

    O ministro afirmou que o objetivo é beneficiar o povo brasileiro com uma política nacional de preços dos combustíveis justa e competitiva. Ele também disse que a Petrobras tem que cumprir seu papel social e se tornar mais moderna e perene.


    Fonte: Link.

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  • Bolsonaro libera voos na classe executiva para ministros em viagens internacionais de mais de sete horas

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  • Governo e Congresso voltam a discutir nova CPMF para bancar desoneração

    A medida foi discutida entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e interlocutores no Congresso como uma alternativa mais ampla ao projeto de lei da Câmara que concede a desoneração somente para 17 setores.

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  • Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 e triplica fundo eleitoral

    Fundo é destinado ao financiamento de campanhas políticas e terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020.

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  • Arrecadação federal bate recorde e é a maior desde 1995

    A Receita Federal apresentou nesta terça-feira (29) o relatório de arrecadação do governo federal. Segundo dados divulgados, o valor chegou a R$ 142,1 bilhões em maio, melhor resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1995.

    O que ajuda a explicar esse valor é a taxa de isolamento social nas cidades menor, o número de impostos adiados foi mais baixo neste ano e a quantidade de empresas que optaram pela suspensão de pagamento também foi reduzido.

    Conteúdo em áudio produzido sob encomenda e para uso exclusivo do contratante

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    O conteúdo produzido pela W Rádio Brasil é protegido pela Lei nº 9.610 (Lei de Direitos Autorais). Para ter acesso, utilizar, reproduzir ou modificar, assine um dos nossos planos.

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  • Governo reduz gasto com pessoal pela primeira vez em mais de uma década

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