O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode acabar com a isenção de imposto de importação sobre as compras de até US$ 50 feitas em sites do exterior, que entrou em vigor no último dia 1º de agosto.
A medida visa aumentar a arrecadação federal e reduzir o déficit das contas públicas, que deve chegar a R$ 100 bilhões neste ano.
A isenção do imposto de importação foi concedida por uma portaria do ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho. A portaria também alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a incidir já no ato da compra, e não mais apenas quando a mercadoria chegava no Brasil. A alíquota do ICMS é de 17% para todos os estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a parlamentares nesta quarta-feira (9) que há negociações em andamento para “futuros ajustes da alíquota federal” em paralelo à cobrança do ICMS. Segundo ele, o objetivo é evitar a concorrência desleal dos produtos importados com os nacionais, que pagam mais impostos.
A cobrança do imposto de importação e a futura taxação de grandes fortunas fazem parte de um esforço do governo para levantar R$ 100 bilhões para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Para isso, é preciso aprovar mudanças na legislação ainda neste ano. A taxação de grandes fortunas, no entanto, pode demorar um pouco mais a sair do papel, pois depende de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional desde 2008.
As compras online de até US$ 50 feitas em sites do exterior são muito populares entre os brasileiros, que buscam produtos mais baratos e variados do que os encontrados no mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, em 2022 foram registradas cerca de 35 milhões de encomendas internacionais, sendo que 90% delas estavam abaixo desse valor.
Os consumidores que fazem essas compras devem ficar atentos às possíveis mudanças nas regras tributárias e aos riscos de atrasos na entrega ou extravios dos produtos. Além disso, devem verificar a confiabilidade dos sites e a qualidade dos produtos antes de efetuar a compra, pois nem sempre há garantia ou assistência técnica no Brasil.
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