W Rádio Brasil
W Rádio Brasil

jornalismo, ciência e conversa pública.

NO AR

Tag: Imposto

  • Alta carga tributária sobre repelentes de insetos no Brasil preocupa especialistas

    Alta carga tributária sobre repelentes de insetos no Brasil preocupa especialistas

    Em meio ao crescente número de casos de dengue no Brasil, especialistas alertam para a alta carga tributária incidente sobre repelentes de insetos, que atualmente é de 39,47%.

    O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) defende que essa taxa elevada limita o acesso da população a um produto essencial na luta contra a doença.

    O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, destaca que, apesar da importância dos repelentes para a proteção contra a dengue, eles estão sujeitos a uma taxação tão alta quanto a de produtos considerados supérfluos. Ele compara a tributação dos repelentes com a de outros produtos como TV por assinatura (24,20%), chocolate (39,61%) e cerveja (42,69%), questionando as prioridades do sistema tributário nacional.

    Olenike argumenta que a situação é particularmente preocupante para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguem adquirir repelentes devido ao alto custo. Ele também relaciona a má alocação dos recursos tributários com a baixa qualidade de vida no país, refletida no baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

    Diante do estado de emergência decretado pelo país por causa da dengue e do número de infecções e mortes em ascensão, o IBPT apela por uma revisão urgente da tributação sobre os repelentes. A instituição sugere a redução ou isenção dos impostos sobre o produto, alinhando-se aos direitos à saúde previstos na Constituição Federal e garantindo a acessibilidade dos repelentes para toda a população.

    A discussão sobre a carga tributária dos repelentes ganha ainda mais relevância no contexto atual, onde medidas preventivas são fundamentais para controlar a disseminação da dengue e proteger a saúde pública.

    Fonte: Link.

    (mais…)

    O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) defende que essa taxa elevada limita o acesso da população a um produto essencial na luta contra a doença.

    O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, destaca que, apesar da importância dos repelentes para a proteção contra a dengue, eles estão sujeitos a uma taxação tão alta quanto a de produtos considerados supérfluos. Ele compara a tributação dos repelentes com a de outros produtos como TV por assinatura (24,20%), chocolate (39,61%) e cerveja (42,69%), questionando as prioridades do sistema tributário nacional.

    Olenike argumenta que a situação é particularmente preocupante para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguem adquirir repelentes devido ao alto custo. Ele também relaciona a má alocação dos recursos tributários com a baixa qualidade de vida no país, refletida no baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

    Diante do estado de emergência decretado pelo país por causa da dengue e do número de infecções e mortes em ascensão, o IBPT apela por uma revisão urgente da tributação sobre os repelentes. A instituição sugere a redução ou isenção dos impostos sobre o produto, alinhando-se aos direitos à saúde previstos na Constituição Federal e garantindo a acessibilidade dos repelentes para toda a população.

    A discussão sobre a carga tributária dos repelentes ganha ainda mais relevância no contexto atual, onde medidas preventivas são fundamentais para controlar a disseminação da dengue e proteger a saúde pública.

    Fonte: Link.

    (mais…)
  • Os principais impostos que os brasileiros deverão pagar no início do ano de 2024

    Os principais impostos que os brasileiros deverão pagar no início do ano de 2024

    O ano de 2024 será marcado por mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, que afetarão diretamente o bolso dos contribuintes.

    A reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional, pretende simplificar e unificar os impostos sobre bens e serviços, que hoje são cobrados de forma complexa e diversificada por diferentes entes federativos (União, estados e municípios).

    Atualmente, os principais impostos sobre bens e serviços que os brasileiros pagam são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses impostos incidem sobre praticamente tudo o que consumimos, desde alimentos e combustíveis até serviços de telefonia e internet.

    Com a reforma tributária, a ideia é que esses impostos sejam substituídos por um único imposto, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ou por dois impostos, chamados de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS, dependendo do projeto de lei que for aprovado. O CBS seria um imposto federal, que substituiria o PIS e a Cofins, e o IBS seria um imposto estadual e municipal, que substituiria o ICMS e o ISS. O IPI seria transformado em um imposto seletivo, que incidiria apenas sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    A vantagem dessa mudança seria a simplificação do sistema tributário, que reduziria a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados. Além disso, a reforma tributária poderia tornar os impostos mais transparentes e justos, já que haveria uma alíquota única para todos os bens e serviços, sem distinção entre essenciais e supérfluos, e sem benefícios fiscais para alguns setores ou regiões.

    No entanto, a reforma tributária também traz alguns desafios e incertezas para os contribuintes. Um deles é o impacto sobre os preços dos produtos e serviços, que podem aumentar ou diminuir, dependendo da alíquota do novo imposto e da carga tributária atual de cada segmento. Outro é o impacto sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os entes federativos, que podem ganhar ou perder receitas, dependendo da forma como o novo imposto será partilhado.

    Além da reforma tributária, os brasileiros também deverão ficar atentos às mudanças nas alíquotas do ICMS para 2024, que já foram confirmadas por alguns estados. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e que tem alíquotas diferentes para cada estado e para cada tipo de produto ou serviço. Em 2024, oito estados já anunciaram que irão aumentar a alíquota geral do ICMS, que é aplicada à maioria dos produtos e serviços. São eles: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. O Rio Grande do Norte é o único estado que irá reduzir a alíquota geral do ICMS.

    O aumento da alíquota geral do ICMS pode ter efeitos sobre os preços dos produtos e serviços, sobre o diferencial de alíquotas entre os estados, que pode afetar as operações interestaduais, e sobre o cálculo da substituição tributária do ICMS, que é um mecanismo que antecipa o recolhimento do imposto na origem da cadeia produtiva. As empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS deverão atualizar seus cadastros de produtos e suas políticas de preços para incorporar as novas alíquotas.

    Portanto, os brasileiros deverão se preparar para enfrentar um cenário tributário diferente no início do ano de 2024, que pode trazer oportunidades e desafios para os consumidores e para os empresários. A reforma tributária e as mudanças nas alíquotas do ICMS exigirão atenção e adaptação dos contribuintes, que deverão buscar informações atualizadas e confiáveis sobre os impostos que deverão pagar.

    (mais…)

    A reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional, pretende simplificar e unificar os impostos sobre bens e serviços, que hoje são cobrados de forma complexa e diversificada por diferentes entes federativos (União, estados e municípios).

    Atualmente, os principais impostos sobre bens e serviços que os brasileiros pagam são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses impostos incidem sobre praticamente tudo o que consumimos, desde alimentos e combustíveis até serviços de telefonia e internet.

    Com a reforma tributária, a ideia é que esses impostos sejam substituídos por um único imposto, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ou por dois impostos, chamados de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS, dependendo do projeto de lei que for aprovado. O CBS seria um imposto federal, que substituiria o PIS e a Cofins, e o IBS seria um imposto estadual e municipal, que substituiria o ICMS e o ISS. O IPI seria transformado em um imposto seletivo, que incidiria apenas sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    A vantagem dessa mudança seria a simplificação do sistema tributário, que reduziria a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados. Além disso, a reforma tributária poderia tornar os impostos mais transparentes e justos, já que haveria uma alíquota única para todos os bens e serviços, sem distinção entre essenciais e supérfluos, e sem benefícios fiscais para alguns setores ou regiões.

    No entanto, a reforma tributária também traz alguns desafios e incertezas para os contribuintes. Um deles é o impacto sobre os preços dos produtos e serviços, que podem aumentar ou diminuir, dependendo da alíquota do novo imposto e da carga tributária atual de cada segmento. Outro é o impacto sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os entes federativos, que podem ganhar ou perder receitas, dependendo da forma como o novo imposto será partilhado.

    Além da reforma tributária, os brasileiros também deverão ficar atentos às mudanças nas alíquotas do ICMS para 2024, que já foram confirmadas por alguns estados. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e que tem alíquotas diferentes para cada estado e para cada tipo de produto ou serviço. Em 2024, oito estados já anunciaram que irão aumentar a alíquota geral do ICMS, que é aplicada à maioria dos produtos e serviços. São eles: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. O Rio Grande do Norte é o único estado que irá reduzir a alíquota geral do ICMS.

    O aumento da alíquota geral do ICMS pode ter efeitos sobre os preços dos produtos e serviços, sobre o diferencial de alíquotas entre os estados, que pode afetar as operações interestaduais, e sobre o cálculo da substituição tributária do ICMS, que é um mecanismo que antecipa o recolhimento do imposto na origem da cadeia produtiva. As empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS deverão atualizar seus cadastros de produtos e suas políticas de preços para incorporar as novas alíquotas.

    Portanto, os brasileiros deverão se preparar para enfrentar um cenário tributário diferente no início do ano de 2024, que pode trazer oportunidades e desafios para os consumidores e para os empresários. A reforma tributária e as mudanças nas alíquotas do ICMS exigirão atenção e adaptação dos contribuintes, que deverão buscar informações atualizadas e confiáveis sobre os impostos que deverão pagar.

    (mais…)
  • Taxação de 92% deixa compras no AliExpress mais caras e derruba discurso do governo e aliados

    Taxação de 92% deixa compras no AliExpress mais caras e derruba discurso do governo e aliados

    Os brasileiros que gostam de comprar produtos baratos no AliExpress, um dos maiores sites de compras do mundo, terão que pagar mais caro a partir de agora.

    O governo federal anunciou que as compras acima de 50 dólares no site terão uma alíquota de 92% de impostos, sendo 60% de imposto de importação e 17% de ICMS.

    A medida faz parte de um programa chamado Remessa Conforme, criado pelo governo petista, liderado por Lula, que visa regular o comércio eletrônico e equilibrar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é evitar a evasão fiscal e a sonegação de impostos, além de proteger a indústria nacional e gerar empregos.

    No entanto, a medida gerou críticas e preocupações por parte dos consumidores e dos varejistas brasileiros, que temem o impacto na economia e na concorrência. Muitos afirmam que os produtos vendidos no AliExpress são mais baratos, variados e de qualidade do que os encontrados no mercado nacional, e que o aumento dos impostos vai prejudicar o poder de compra e a liberdade de escolha dos brasileiros.

    Além disso, alguns especialistas alertam que a medida pode ser considerada uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe a discriminação entre países membros e a imposição de barreiras comerciais injustificadas. Eles também apontam que o programa Remessa Conforme pode ser ineficaz para combater a sonegação fiscal, pois muitos vendedores do AliExpress podem declarar valores menores ou enviar os produtos como presentes para evitar os impostos.

    O AliExpress é um site de origem chinesa que vende produtos de diversos segmentos, como eletrônicos, roupas, acessórios, brinquedos, cosméticos, entre outros. O site possui mais de 100 milhões de usuários no mundo todo, sendo o Brasil um dos seus principais mercados. Em 2022, o site faturou cerca de 74 bilhões de dólares em vendas globais.

    (mais…)

    O governo federal anunciou que as compras acima de 50 dólares no site terão uma alíquota de 92% de impostos, sendo 60% de imposto de importação e 17% de ICMS.

    A medida faz parte de um programa chamado Remessa Conforme, criado pelo governo petista, liderado por Lula, que visa regular o comércio eletrônico e equilibrar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é evitar a evasão fiscal e a sonegação de impostos, além de proteger a indústria nacional e gerar empregos.

    No entanto, a medida gerou críticas e preocupações por parte dos consumidores e dos varejistas brasileiros, que temem o impacto na economia e na concorrência. Muitos afirmam que os produtos vendidos no AliExpress são mais baratos, variados e de qualidade do que os encontrados no mercado nacional, e que o aumento dos impostos vai prejudicar o poder de compra e a liberdade de escolha dos brasileiros.

    Além disso, alguns especialistas alertam que a medida pode ser considerada uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe a discriminação entre países membros e a imposição de barreiras comerciais injustificadas. Eles também apontam que o programa Remessa Conforme pode ser ineficaz para combater a sonegação fiscal, pois muitos vendedores do AliExpress podem declarar valores menores ou enviar os produtos como presentes para evitar os impostos.

    O AliExpress é um site de origem chinesa que vende produtos de diversos segmentos, como eletrônicos, roupas, acessórios, brinquedos, cosméticos, entre outros. O site possui mais de 100 milhões de usuários no mundo todo, sendo o Brasil um dos seus principais mercados. Em 2022, o site faturou cerca de 74 bilhões de dólares em vendas globais.

    (mais…)
  • Governo pode voltar a cobrar imposto sobre compras online de até US$ 50

    Governo pode voltar a cobrar imposto sobre compras online de até US$ 50

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode acabar com a isenção de imposto de importação sobre as compras de até US$ 50 feitas em sites do exterior, que entrou em vigor no último dia 1º de agosto.

    A medida visa aumentar a arrecadação federal e reduzir o déficit das contas públicas, que deve chegar a R$ 100 bilhões neste ano.

    A isenção do imposto de importação foi concedida por uma portaria do ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho. A portaria também alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a incidir já no ato da compra, e não mais apenas quando a mercadoria chegava no Brasil. A alíquota do ICMS é de 17% para todos os estados.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a parlamentares nesta quarta-feira (9) que há negociações em andamento para “futuros ajustes da alíquota federal” em paralelo à cobrança do ICMS. Segundo ele, o objetivo é evitar a concorrência desleal dos produtos importados com os nacionais, que pagam mais impostos.

    A cobrança do imposto de importação e a futura taxação de grandes fortunas fazem parte de um esforço do governo para levantar R$ 100 bilhões para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Para isso, é preciso aprovar mudanças na legislação ainda neste ano. A taxação de grandes fortunas, no entanto, pode demorar um pouco mais a sair do papel, pois depende de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional desde 2008.

    As compras online de até US$ 50 feitas em sites do exterior são muito populares entre os brasileiros, que buscam produtos mais baratos e variados do que os encontrados no mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, em 2022 foram registradas cerca de 35 milhões de encomendas internacionais, sendo que 90% delas estavam abaixo desse valor.

    Os consumidores que fazem essas compras devem ficar atentos às possíveis mudanças nas regras tributárias e aos riscos de atrasos na entrega ou extravios dos produtos. Além disso, devem verificar a confiabilidade dos sites e a qualidade dos produtos antes de efetuar a compra, pois nem sempre há garantia ou assistência técnica no Brasil.

    (mais…)

    A medida visa aumentar a arrecadação federal e reduzir o déficit das contas públicas, que deve chegar a R$ 100 bilhões neste ano.

    A isenção do imposto de importação foi concedida por uma portaria do ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho. A portaria também alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a incidir já no ato da compra, e não mais apenas quando a mercadoria chegava no Brasil. A alíquota do ICMS é de 17% para todos os estados.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a parlamentares nesta quarta-feira (9) que há negociações em andamento para “futuros ajustes da alíquota federal” em paralelo à cobrança do ICMS. Segundo ele, o objetivo é evitar a concorrência desleal dos produtos importados com os nacionais, que pagam mais impostos.

    A cobrança do imposto de importação e a futura taxação de grandes fortunas fazem parte de um esforço do governo para levantar R$ 100 bilhões para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Para isso, é preciso aprovar mudanças na legislação ainda neste ano. A taxação de grandes fortunas, no entanto, pode demorar um pouco mais a sair do papel, pois depende de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional desde 2008.

    As compras online de até US$ 50 feitas em sites do exterior são muito populares entre os brasileiros, que buscam produtos mais baratos e variados do que os encontrados no mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, em 2022 foram registradas cerca de 35 milhões de encomendas internacionais, sendo que 90% delas estavam abaixo desse valor.

    Os consumidores que fazem essas compras devem ficar atentos às possíveis mudanças nas regras tributárias e aos riscos de atrasos na entrega ou extravios dos produtos. Além disso, devem verificar a confiabilidade dos sites e a qualidade dos produtos antes de efetuar a compra, pois nem sempre há garantia ou assistência técnica no Brasil.

    (mais…)
  • Quais setores têm isenção de imposto no Brasil?

    Quais setores têm isenção de imposto no Brasil?

    Você sabia que existem diversos benefícios fiscais que permitem a isenção, suspensão ou redução de impostos federais para alguns setores ou atividades econômicas no Brasil?

    Esses benefícios são concedidos por meio de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos, e têm como objetivo estimular o desenvolvimento regional, social, cultural, ambiental ou tecnológico do país.

    Neste post, vamos apresentar alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil e explicar como eles funcionam. Confira!

    • Pessoas com deficiência e autistas: podem solicitar a isenção de pagamento do ICMS e do IPI para realizar a compra de veículos adaptados, desde que o valor do veículo não seja superior a R$ 70 mil. Essa medida visa facilitar a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover ou encontrar transporte público adequado. Para solicitar a isenção, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência ou o autismo, além de outros documentos exigidos pela Receita Federal e pelo órgão estadual responsável pelo ICMS.

    • Entidades do terceiro setor: como organizações não governamentais (ONGs), instituições sem fins lucrativos, fundações, associações, sindicatos, entre outras, possuem imunidade tributária, ou seja, a impossibilidade originária de tributação, sobre os impostos IRPJ, CSLL, IPTU, ITR, IPVA e ITCMD, desde que atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação específica. Esses requisitos incluem: não distribuir lucros ou dividendos aos seus associados ou dirigentes; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais; manter escrituração contábil regular; e prestar contas à sociedade sobre as suas atividades. A imunidade tributária visa reconhecer e incentivar o papel dessas entidades na promoção da assistência social, da educação, da saúde, da cultura, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.

    • Empresas do Simples Nacional e MEI: podem optar por um regime especial de tributação que unifica o pagamento de oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia, com alíquotas diferenciadas e progressivas, conforme o faturamento e a atividade exercida. O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Já o MEI é destinado aos microempreendedores individuais que tenham receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esses regimes visam simplificar e reduzir a carga tributária das pequenas empresas e dos empreendedores individuais, que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no país.

    • Empresas que aderem a programas especiais: como o Empresa Cidadã, que concede isenção do IRPJ e da CSLL sobre os valores pagos aos empregados em licença-maternidade ou paternidade; o Mais Leite Saudável, que concede crédito presumido de PIS e COFINS sobre a receita bruta da venda de leite; o RET incorporações, que permite o recolhimento unificado de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a receita mensal das incorporações imobiliárias; entre outros. Esses programas são criados para estimular determinados setores ou atividades econômicas que sejam considerados estratégicos ou prioritários para o desenvolvimento nacional. Para aderir aos programas especiais, as empresas devem cumprir os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação específica de cada um.

    Esses são apenas alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil. Existem muitos outros benefícios fiscais que podem ser consultados no site da Receita Federal ou em outras fontes confiáveis. Vale ressaltar que os benefícios fiscais estão sujeitos a alterações legislativas e devem ser observados com cautela pelos contribuintes.

    (mais…)

    Esses benefícios são concedidos por meio de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos, e têm como objetivo estimular o desenvolvimento regional, social, cultural, ambiental ou tecnológico do país.

    Neste post, vamos apresentar alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil e explicar como eles funcionam. Confira!

    • Pessoas com deficiência e autistas: podem solicitar a isenção de pagamento do ICMS e do IPI para realizar a compra de veículos adaptados, desde que o valor do veículo não seja superior a R$ 70 mil. Essa medida visa facilitar a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover ou encontrar transporte público adequado. Para solicitar a isenção, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência ou o autismo, além de outros documentos exigidos pela Receita Federal e pelo órgão estadual responsável pelo ICMS.

    • Entidades do terceiro setor: como organizações não governamentais (ONGs), instituições sem fins lucrativos, fundações, associações, sindicatos, entre outras, possuem imunidade tributária, ou seja, a impossibilidade originária de tributação, sobre os impostos IRPJ, CSLL, IPTU, ITR, IPVA e ITCMD, desde que atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação específica. Esses requisitos incluem: não distribuir lucros ou dividendos aos seus associados ou dirigentes; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais; manter escrituração contábil regular; e prestar contas à sociedade sobre as suas atividades. A imunidade tributária visa reconhecer e incentivar o papel dessas entidades na promoção da assistência social, da educação, da saúde, da cultura, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.

    • Empresas do Simples Nacional e MEI: podem optar por um regime especial de tributação que unifica o pagamento de oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia, com alíquotas diferenciadas e progressivas, conforme o faturamento e a atividade exercida. O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Já o MEI é destinado aos microempreendedores individuais que tenham receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esses regimes visam simplificar e reduzir a carga tributária das pequenas empresas e dos empreendedores individuais, que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no país.

    • Empresas que aderem a programas especiais: como o Empresa Cidadã, que concede isenção do IRPJ e da CSLL sobre os valores pagos aos empregados em licença-maternidade ou paternidade; o Mais Leite Saudável, que concede crédito presumido de PIS e COFINS sobre a receita bruta da venda de leite; o RET incorporações, que permite o recolhimento unificado de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a receita mensal das incorporações imobiliárias; entre outros. Esses programas são criados para estimular determinados setores ou atividades econômicas que sejam considerados estratégicos ou prioritários para o desenvolvimento nacional. Para aderir aos programas especiais, as empresas devem cumprir os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação específica de cada um.

    Esses são apenas alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil. Existem muitos outros benefícios fiscais que podem ser consultados no site da Receita Federal ou em outras fontes confiáveis. Vale ressaltar que os benefícios fiscais estão sujeitos a alterações legislativas e devem ser observados com cautela pelos contribuintes.

    (mais…)
  • O que você precisa saber sobre a possível taxação de sites de e-commerce

    O que você precisa saber sobre a possível taxação de sites de e-commerce

    Você já comprou algum produto em sites de e-commerce estrangeiros, como Shein, Shopee ou AliExpress? Se sim, saiba que o governo federal está preparando uma medida provisória para cobrar impostos sobre essas compras online.

    A medida tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do governo, além de proteger o mercado interno de concorrentes desleais. Segundo o Ministério da Economia, esses sites vendem produtos subfaturados e não recolhem os tributos devidos, o que configura uma prática de “contrabando digital”.

    A proposta de taxar os sites de e-commerce foi apoiada por grandes empresários brasileiros, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e amigo do ex-presidente Bolsonaro. Hang afirmou que esses sites prejudicam os comerciantes nacionais e que é preciso “defender o Brasil”.

    Mas o que isso significa para os consumidores? Segundo especialistas, a taxação pode encarecer os produtos importados e reduzir as opções de compra online. Além disso, pode gerar mais burocracia e demora na entrega das mercadorias.

    A medida provisória ainda não foi apresentada oficialmente pelo governo, mas já gerou polêmica nas redes sociais. Muitos internautas criticaram a proposta e disseram que ela é uma forma de interferir na liberdade de consumo e de beneficiar os empresários aliados ao governo.

    Por outro lado, alguns defenderam a medida e argumentaram que ela é necessária para garantir a justiça tributária e o desenvolvimento do comércio nacional.

    E você, o que acha dessa questão? Deixe sua opinião nos comentários.

    (mais…)

    A medida tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do governo, além de proteger o mercado interno de concorrentes desleais. Segundo o Ministério da Economia, esses sites vendem produtos subfaturados e não recolhem os tributos devidos, o que configura uma prática de “contrabando digital”.

    A proposta de taxar os sites de e-commerce foi apoiada por grandes empresários brasileiros, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e amigo do ex-presidente Bolsonaro. Hang afirmou que esses sites prejudicam os comerciantes nacionais e que é preciso “defender o Brasil”.

    Mas o que isso significa para os consumidores? Segundo especialistas, a taxação pode encarecer os produtos importados e reduzir as opções de compra online. Além disso, pode gerar mais burocracia e demora na entrega das mercadorias.

    A medida provisória ainda não foi apresentada oficialmente pelo governo, mas já gerou polêmica nas redes sociais. Muitos internautas criticaram a proposta e disseram que ela é uma forma de interferir na liberdade de consumo e de beneficiar os empresários aliados ao governo.

    Por outro lado, alguns defenderam a medida e argumentaram que ela é necessária para garantir a justiça tributária e o desenvolvimento do comércio nacional.

    E você, o que acha dessa questão? Deixe sua opinião nos comentários.

    (mais…)

  • Bolsonaro zera alíquotas para importação de alguns produtos hospitalares

    (mais…)

  • Bolsonaro libera voos na classe executiva para ministros em viagens internacionais de mais de sete horas

    (mais…)

  • Maia diz que texto da reforma tributária deve ficar pronto até agosto

    Ouça na W Rádio Brasil:

    Se não conseguir visualizar o artigo tente aqui.

    O que você precisa saber sobre economia nos principais portais de notícias do país:

    Forbes

    InfoMoney

    Valor Econômico

    A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui

  • “Quem ganha mais, deveria pagar mais imposto no Brasil”, diz especialista da USP

    O RFI Convida entrevistou nesta quinta-feira (19) Maria Antonieta del Tedesco Lins, professora-associada do Instituto de Relações Internacionais da USP, especializada em Economia e Administração Pública. Ela foi uma das convidadas do Instituto de Negócios Internacionais de Roma para falar sobre a crise econômica na América Latina. Por RFI.