Um projeto de lei que prevê a criação de uma agência nacional de segurança cibernética, a ANCiber, e a cobrança de uma taxa sobre o uso da internet e o registro de domínios está sendo elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A proposta, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste ano, tem como objetivo conter o aumento de ciberataques no Brasil e custará cerca de R$ 600 milhões por ano.
Para financiar a agência, o GSI pretende cobrar uma taxa de 1,5% sobre o valor dos serviços de internet e de 10% sobre o valor do registro de domínios. A taxa seria recolhida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e repassada à ANCiber.
A ANCiber seria uma autarquia de regime especial, com 800 servidores, e teria como missão coordenar as ações de defesa cibernética do país, monitorar as redes e sistemas críticos, prevenir e responder a incidentes, capacitar profissionais e promover a conscientização da sociedade sobre o tema.
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